A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde conforme a faixa etária do usuário, desde que haja previsão contratual e que os percentuais sejam razoáveis. A decisão se deu em julgamento de recurso repetitivo (Tema 952). A tese aprovada pelos ministros foi a … Continue lendo Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável
Direito à Saúde e à Vida, Direito Médico
Projeto de lei obriga todas as maternidades públicas do Rio a fazerem abortos autorizados pela Justiça
Aborto legal Desde terça-feira, dia em que foi criado o abaixo-assinado, mais de 6,2 mil pessoas assinaram a petição em apoio ao projeto de lei "Pra fazer valer o aborto legal". Entre elas, Camila Pitanga, Clarice Falcão, Teresa Cristina e Gregório Duvivier. O projeto, da vereadora Marielle Franco (Psol), obriga todas as maternidades públicas a … Continue lendo Projeto de lei obriga todas as maternidades públicas do Rio a fazerem abortos autorizados pela Justiça
Hospital que exigiu cheque caução para atendimento é condenado
O Hospital São Domingos terá que indenizar, por danos morais, uma mulher que ingressou na instituição de saúde apresentando quadro de gravidez fora do útero e forte perda de sangue, cujo atendimento foi condicionado a apresentação de cheque caução para a prestação do serviço médico-hospitalar emergencial. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal … Continue lendo Hospital que exigiu cheque caução para atendimento é condenado
TJRJ: Operadora de saúde condenada a cobrir materiais para procedimento médico com cobertura contratual
Vitória cliente Areal Pires Advogados Associados! O juiz Alessandro Ferreira Felix, da 51a Vara Cível do TJRJ, concedeu, em 23 de fevereiro de 2017, tutela de urgência a consumidor que não conseguiu autorização da Bradesco Saúde para realização de estudo eletrofisiológico e ablação por cateter de fibrilação atrial. Sustentou a seguradora que os materiais indicados … Continue lendo TJRJ: Operadora de saúde condenada a cobrir materiais para procedimento médico com cobertura contratual
Trabalhador que sofreu traumatismo craniano em acidente em serviço é indenizado em R$ 75 mil
A 6ª Câmara aumentou para R$ 75 mil o valor da indenização originalmente arbitrada em R$ 25 mil pelo Juízo da Vara do Trabalho de Bebedouro, a ser paga ao reclamante por danos morais por ter sofrido acidente de trabalho que culminou em traumatismo craniano grave. Segundo o colegiado, o aumento é medida que representa … Continue lendo Trabalhador que sofreu traumatismo craniano em acidente em serviço é indenizado em R$ 75 mil
Brasil é o país mais depressivo da América Latina, diz OMS
Índices de transtornos de ansiedade são o triplo da média mundial; transtornos mentais geram perdas de US$ 1 tri por ano para a economia global GENEBRA - O Brasil tem a maior taxa de pessoas com depressão na América Latina e uma média que supera os índices mundiais. Dados publicados nesta quinta-feira pela Organização … Continue lendo Brasil é o país mais depressivo da América Latina, diz OMS
O tabu do suicídio assistido no Brasil: morte digna ou crime contra a vida?
Aos 90 anos, o escritor Carlos Heitor Cony não perde o tom jocoso. Quando indagado sobre o que ainda falta para se sentir realizado, o autor de O Ventre, O Piano e a Orquestra e Quase Memória, romances premiados da literatura brasileira, não pensa duas vezes: "Morrer". E arremata: "Mas, se quiserem me dar o … Continue lendo O tabu do suicídio assistido no Brasil: morte digna ou crime contra a vida?
PEC prevê criação de varas especializadas em saúde nos tribunais de Justiça e TRFs
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 297/16, que determina a criação de varas especializadas em controvérsias ligadas à saúde pública nos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal e nos tribunais regionais federais. A PEC acrescenta artigo à Constituição. Autor da proposta, o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) … Continue lendo PEC prevê criação de varas especializadas em saúde nos tribunais de Justiça e TRFs
Desembargadora mantém decisão que determinou assistência domiciliar para paciente com tumor cerebral
A desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo manteve decisão proferida pelo Juízo da 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus que concedeu tutela provisória de urgência a um usuário de plano de saúde da capital, autorizando o procedimento de home care (assistência médica domiciliar) ao paciente, diagnosticado com tumor cerebral … Continue lendo Desembargadora mantém decisão que determinou assistência domiciliar para paciente com tumor cerebral
Obesos devem pagar mais por plano de saúde? Nos EUA, eles já pagam
Metade dos usuários de planos de saúde no Brasil está acima do peso Empresas podem penalizar funcionários obesos? Planos de saúde devem cobrar mais de quem está fora do peso ou premiar quem está em paz com a balança? Essas questões têm sido muito discutidas em vários países e começam a fazer parte também da … Continue lendo Obesos devem pagar mais por plano de saúde? Nos EUA, eles já pagam
Melissa Areal Pires 