A Comissão de Direito Médico e de Saúde da OAB SP publicou uma nota, nesta segunda-feira no site da entidade, em que manifesta "profunda preocupação com a normalização de práticas que afrontam a efetividade da Justiça e o direito fundamental à saúde, notadamente o descumprimento sistemático de decisões judiciais por operadoras de planos de saúde." Segundo a ordem … Continue lendo OAB SP manifesta preocupação com descumprimento reiterado de decisões judiciais por planos de saúde
Direito à Saúde e à Vida, Direito Médico
Plano de saúde: entram em vigor novas regras para cancelamento de contratos por inadimplência
Entrou em vigor no dia 1º de fevereiro as novas regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para casos de inadimplência. A resolução estabelece que o beneficiário só poderá ser excluído ou ter seu contrato cancelado por inadimplência se deixar de pagar, no mínimo, duas mensalidades, consecutivas ou não, desde que haja prévia notificação. … Continue lendo Plano de saúde: entram em vigor novas regras para cancelamento de contratos por inadimplência
Evento – Comissão dos Juizados Especiais da OAB/RJ – Palestra: “Aspectos Jurídicos sobre saúde suplementar no rito do Juizado Especial Civel e o 7o Núcleo da Justiça 4.0″ – 27/5/2024
https://videopress.com/v/nsZifELN?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true Hoje tive a oportunidade de palestrar em evento promovido pela Comissão dos Juizados Especiais da OAB/RJ com o tema “Aspectos Jurídicos sobre saúde suplementar no rito do Juizado Especial Cível e o 7o Núcleo da Justiça 4.0". Você poder rever o evento no link abaixo: https://www.youtube.com/live/c6q9pfbYFvo?si=FNNCqvAUM3PliDdk Queria parabenizar a todos os membros da Comissão … Continue lendo Evento – Comissão dos Juizados Especiais da OAB/RJ – Palestra: “Aspectos Jurídicos sobre saúde suplementar no rito do Juizado Especial Civel e o 7o Núcleo da Justiça 4.0″ – 27/5/2024
Juiz extingue ação baseada em fato não apresentado em processo anterior
Se a sentença de mérito transitou em julgado, não é mais possível pensar em alegações que poderiam ter sido feitas e não o foram. Com esse entendimento, o juiz Ademir Modesto de Souza, da 8ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu, sem resolução de mérito, um pedido de indenização feito por uma paciente contra uma clínica médica e … Continue lendo Juiz extingue ação baseada em fato não apresentado em processo anterior
Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a indenizar por danos morais paciente cuja internação por suspeita de Covid-19 foi negada. Em votação unânime, a reparação foi fixada em R$ 10 mil e a ré deve arcar com os custos da internação em … Continue lendo Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar
Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro para salvar outra vida
A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou, por unanimidade, sentença que determina que o plano de saúde Cassi deve custear todo o tratamento de fertilização in vitro de uma mãe para concepção de um irmão (ã) para a filha, que é portadora de anemia falciforme. A determinação leva em conta o fato de o transplante … Continue lendo Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro para salvar outra vida
Dia Nacional da Saúde – 05/8/2020
Por Melissa Areal Pires e Regina Helena da Silva, advogadas da Areal Pires Advogados No Brasil, o #DiaNacionaldaSaúde foi escolhido em homenagem ao grande médico sanitarista Oswaldo Gonçalves Cruz. O sanitarista possuía forte preocupação com a #saúdepública, dedicando boa parte da sua vida à causa da #educaçãosanitária e ao estudo das formas de contenção das … Continue lendo Dia Nacional da Saúde – 05/8/2020
Projeto obriga planos de saúde a oferecer tratamento multidisciplinar a pessoas com autismo
O Projeto de Lei 3768/20 obriga operadoras de planos de saúde a oferecerem todas as especialidades terapêuticas prescritas por médicos para pacientes com transtorno do espectro autista. A proposta, que está sendo analisada pela Câmara dos Deputados, proíbe ainda a limitação do número de sessões anuais necessárias para o tratamento multidisciplinar. A lei atual apenas … Continue lendo Projeto obriga planos de saúde a oferecer tratamento multidisciplinar a pessoas com autismo
SUS sob pressão: em abril e maio, mais de 280 mil pessoas deixaram planos de saúde
Se os dados de junho seguirem os de maio e mais 200 mil usuários entrarem para essa estatística, terá sido o pior trimestre da História do país para o setor RIO — Em abril, dois meses depois do início da epidemia de Covid-19 no Brasil, 67.460 pessoas deixaram a saúde suplementar no país. Em maio, … Continue lendo SUS sob pressão: em abril e maio, mais de 280 mil pessoas deixaram planos de saúde
Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
A 4ª turma do TST rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado, apesar de ter aderido ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De acordo com os ministros, a adesão não impede a continuidade do benefício, desde que o empregado já tenha participado … Continue lendo Empregado que aderiu a dispensa incentivada consegue manter plano de saúde
Melissa Areal Pires 