A Câmara analisa projeto que exige a realização de avaliação pré-anestésica para que sejam analisados fatores de risco para reações adversas antes da realização do procedimento (PL 8915/17). Ficam excluídas da exigência situações de urgência. A proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) altera a Lei do Ato Médico (Lei 12.842/2013) para prever essa exigência. Segundo … Continue lendo Projeto exige a realização de avaliação pré-anestésica
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Plano de saúde é condenado a custear tratamento de criança com autismo
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 13ª Vara Cível de Natal, determinou que a Unimed Natal autorize e custeie, no prazo de até 72h, terapia com psicólogo e fonoaudiólogo pelo método ABA, sendo três sessões semanais de intervenção comportamental com neuropsicólogo pelo método ABA, para uma criança que foi diagnosticada com autismo. Além … Continue lendo Plano de saúde é condenado a custear tratamento de criança com autismo
Plano de saúde é obrigado a pagar cirurgia de urgência
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tem como relator o desembargador Carlos Hipólito Escher, autorizou procedimento cirúrgico para uma mulher que ainda está no período de carência do plano de saúde. A decisão obriga, em sede de tutela recursal, que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico … Continue lendo Plano de saúde é obrigado a pagar cirurgia de urgência
O paciente do século XXI
Consumidor de serviços de saúde. É assim que quer e deve ser tratado o paciente do século XXI. Por quase dois mil e quinhentos anos, desde Hipócrates (460aC - 370aC) até o crepúsculo do milênio passado, o médico teve o monopólio do conhecimento e da informação. Ninguém tinha uma enciclopédia médica residencial e, tampouco, ia … Continue lendo O paciente do século XXI
Direito à Saúde e aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos com convênios médicos e suas assistências
Nas ultimas postagens temos conversado sobre o “Direito a saúde”. Através da série que leva o título desse texto, compreendemos que pacientes que demandam do SUS têm pleno direito a todos os recursos oferecidos pra um tratamento digno e eficaz. Precisamente na ultima segunda-feira trouxe um algumas dicas de como recorrer quando o Sistema Único … Continue lendo Direito à Saúde e aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos contratos com convênios médicos e suas assistências
No Brasil, 70% não têm plano de saúde particular, apontam SPC e CNDL
Cerca de 70% dos brasileiros não têm plano de saúde particular e 56% acreditam que a saúde pública piorou nos últimos 12 meses, aponta estudo inédito realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em parceria com o Ibope Entre as classes A e B, o … Continue lendo No Brasil, 70% não têm plano de saúde particular, apontam SPC e CNDL
Centros de Soluções de Conflitos vão desafogar a Justiça e reduzir gastos
Rio - Sem entrar na Justiça, consumidores vão resolver problemas, como pedido de internação a planos de saúde e fraude na abertura de contas bancárias, em 24 horas ou no máximo em 18 dias. E mais: quem reclamar não vai gastar nenhum centavo e muito menos o Tribunal de Justiça, mas juízes vão homologar os … Continue lendo Centros de Soluções de Conflitos vão desafogar a Justiça e reduzir gastos
Ações na Justiça forçam planos de saúde a cobrir home care
Os planos de saúde não podem se recusar a incluir a internação domiciliar nos contratos firmados com os consumidores. E se insistirem, poderão ser processados por dano moral. O Tribunal de Justiça do Rio divulgou, nesta terça-feira, uma orientação de magistrados sobre o tema para padronizar a juriprudência da decisão. A medida foi aprovada pelo … Continue lendo Ações na Justiça forçam planos de saúde a cobrir home care
Regulamentação da profissão de cuidador vai a Plenário
Proposta que regulamenta a profissão de cuidador foi aprovada nesta quarta-feira (7) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com o projeto (PLC 11/2016), os profissionais devem ter ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais e atestados de aptidão física e mental. A … Continue lendo Regulamentação da profissão de cuidador vai a Plenário
Plano de saúde deve pagar multa de R$ 500 mil por descumprimento de decisão
A 3ª turma recursal cível do TJ/RJ aumentou de R$ 100 mil para R$ 500 mil o valor da multa cominatória que deverá ser paga pela Unimed por descumprimento de decisão judicial. O Juizado Especial Cível de Barra Mansa/RJ determinou, em junho de 2014, que a empresa autorizasse os procedimentos e atos necessários ao transplante … Continue lendo Plano de saúde deve pagar multa de R$ 500 mil por descumprimento de decisão
Melissa Areal Pires 