A 3ª Turma Cível do TJDFT decidiu que, “constatada a necessidade de paciente do Sistema Único de Saúde - SUS ser internado em UTI e inexistindo vagas em hospitais da rede pública, incumbe ao Distrito Federal custear os gastos da internação em hospital privado”. Além disso, “o hospital particular que aceitar o paciente não está … Continue lendo HOSPITAL PARTICULAR NÃO É OBRIGADO A ACEITAR TABELA DO SUS PARA INTERNAÇÃO DE PACIENTE

Uma cooperativa médica deverá ressarcir paciente por valores gastos em mamoplastia, após a realização de cirurgia bariátrica. O Juízo da 1ª Vara de Anchieta condenou a empresa ao pagamento de R$ 6.074,00 à mulher, com juros e correção a partir do desembolso. A cooperativa alegou que o procedimento não tem cobertura contratual. Entretanto, o magistrado … Continue lendo COOPERATIVA MÉDICA DEVERÁ RESSARCIR PACIENTE QUE FEZ BARIÁTRICA POR GASTOS COM CIRURGIA REPARADORA

Na ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Guanhães, uma ex-empregada denunciou a prática de dispensa discriminatória decorrente do seu problema de saúde. A trabalhadora ficou afastada de suas atividades para tratamento médico de um câncer de mama. Mas, assim que retornou ao trabalho, perdeu o emprego, já que a empresa de engenharia suspeitou … Continue lendo Trabalhadora perde emprego após câncer de mama com suspeita de metástase

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve, na segunda-feira (26/2), decisão judicial para que a Rede D'Or cumpra acórdão, permitindo o pernoite de acompanhantes de pacientes internados nas dependências de seus hospitais … Continue lendo MPRJ obtém decisão que obriga Rede D’Or a permitir o pernoite de acompanhantes sem pagamento de taxa

A empresa Guardiões Resgate de Juiz de Fora deve indenizar em R$ 10.560 mil por danos morais e materiais uma mulher idosa e analfabeta, por ter negado o traslado de seu marido da residência ao hospital. A decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reforma a sentença.   Segundo … Continue lendo Analfabeta é indenizada por empresa de resgate de Juiz de Fora

  A relação médico-paciente não basta para configurar a vulnerabilidade da vítima em casos de violência sexual praticada em consultórios. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em habeas corpus interposto por um médico denunciado quatro vezes por estupro de vulneráveis (artigo 217-A do Código Penal) … Continue lendo Relação entre médico e paciente não pressupõe vulnerabilidade em casos de abuso sexual

  A previsão contratual de número mínimo de usuários não justifica a rescisão unilateral em detrimento da garantia à saúde de idosos. Esse foi o entendimento da Terceira Câmara de Direito Privado que, por unanimidade, desproveu recurso de apelação interposto pela Cooperativa de Trabalho Médico Unimed Cuiabá, que rescindiu de forma unilateral contrato de prestação … Continue lendo Rescisão unilateral leva plano a indenizar usuária

Uma mulher deve ser indenizada em R$ 15 mil após dar à luz e o bebê morrer ao não ser transferido a uma unidade de saúde adequada no Vale do Itajaí, informou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A condenação por danos morais, envolvendo o plano de saúde e o Estado, é de … Continue lendo Bebê morre e mãe deve ser indenizada em R$ 15 mil por plano de saúde e Estado, decide TJSC