O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibição de que a acupuntura seja praticada por profissional fisioterapeuta. O relator da matéria foi o ministro Gilmar Mendes, que negou, no dia 6 de fevereiro, seguimento ao recurso extraordinário contra a decisão do tribunal de origem, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Na apreciação original, … Continue lendo STF ratifica proibição de que fisioterapeutas pratiquem acupuntura
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
STJ suspende ações sobre fornecimento de remédio sem registro na Anvisa
A 2ª seção do STJ determinou a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelos planos de saúde, de medicamentos importados não registrados na Anvisa. A medida se estende a todos os processos que tramitam no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/15), excetuada … Continue lendo STJ suspende ações sobre fornecimento de remédio sem registro na Anvisa
TCU determina a ANS que faça mudanças para evitar aumento abusivo de planos de saúde
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não tem mecanismos eficientes para evitar aumentos abusivos nas mensalidades dos planos de saúde. Desde a criação da agência reguladora, no ano 2000 até 2017, as mensalidades dos planos de saúde foram reajustadas em 40% acima da … Continue lendo TCU determina a ANS que faça mudanças para evitar aumento abusivo de planos de saúde
Estado e plano de saúde condenados por negar amparo e causar morte de recém-nascido
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou plano de saúde e Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de mãe que perdeu recém-nascido por desídia de ambos, que se recusaram a transferi-lo para hospital de maior porte após registro de complicações … Continue lendo Estado e plano de saúde condenados por negar amparo e causar morte de recém-nascido
Após decisão da Justiça, Salvador terá pela 1ª vez compra de remédio à base de maconha para tratar grave epilepsia
A partir de uma decisão judicial, a Secretaria de Saúde de Salvador (SMS) lançou uma convocação de cotação de preço para a compra do medicamento Revivid Tincture, feito à base do canabidiol, uma das substâncias derivadas da maconha (cannabis sativa). A convocação foi feita na terça-feira (20) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) … Continue lendo Após decisão da Justiça, Salvador terá pela 1ª vez compra de remédio à base de maconha para tratar grave epilepsia
Agente de saúde deve ser indenizado pela exposição a substâncias químicas sem uso de equipamentos de proteção
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi condenada a pagar danos morais por ano de contato do autor da presente ação com substâncias químicas nocivas (DDT) durante o desempenho de suas atividades como “guarda de endemias”. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que o autor deve ser indenizado em R$ 3 mil … Continue lendo Agente de saúde deve ser indenizado pela exposição a substâncias químicas sem uso de equipamentos de proteção
TJ mantém liminar e Unimed deve custear fertilização de mãe que engravidará para tratar filho
A desembargadora Elisabeth Carvalho, do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve a liminar que determina à Unimed Metropolitana do Agreste o custeio da fertilização in vitro de uma mulher que deseja engravidar para ajudar no tratamento do filho de 16 anos, que precisa de um transplante de medula óssea. A decisão foi publicada no Diário … Continue lendo TJ mantém liminar e Unimed deve custear fertilização de mãe que engravidará para tratar filho
Plano de saúde deve indenizar e reembolsar criança após negar realização de cirurgia
O juiz Edino Jales de Almeida Junior, da 1ª Vara Cível de Mossoró, condenou a Hapvida Mossoró – Assistência Médica, a pagar a uma criança indenização de R$ 4 mil por danos morais, além de ter que reembolsar a quantia despendida para realização de uma cirurgia, no valor de R$ 700,00, conforme nota fiscal anexada … Continue lendo Plano de saúde deve indenizar e reembolsar criança após negar realização de cirurgia
Empresa que cancelou plano de saúde de funcionário com HIV é condenada por danos morais
Uma editora foi condenada na Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais por ter cancelado o plano de saúde de um funcionário com HIV. Apesar de não considerar o cancelamento do benefício, por si só, passível de reparação moral, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará entendeu que, no caso … Continue lendo Empresa que cancelou plano de saúde de funcionário com HIV é condenada por danos morais
CFM regulamenta APPs de consultas médicas
Preocupado em oferecer mais segurança ao ato médico e aos pacientes, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (28) a Resolução nº 2.178 (ACESSE AQUI), regulamentando a atuação dos aplicativos (APPs) que conectam pacientes a serviços de atendimento domiciliares. Entre as exigências que os aplicativos deverão cumprir de modo obrigatório estão a exigência de … Continue lendo CFM regulamenta APPs de consultas médicas
Melissa Areal Pires 