Respeitados o direito à informação e a necessidade de previsão clara no contrato de plano de saúde, não configura abuso a exigência de coparticipação financeira do usuário na aquisição de próteses, órteses e materiais especiais utilizados em procedimentos cirúrgicos. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da … Continue lendo Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Portador de doença grave que pagou IR indevidamente deve ser restituído
Como o portador de doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda, caso ele tenha pago algo indevidamente, esse valor deve ser restituído. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, ao dar provimento à apelação interposta por um aposentado que pretendia a declaração de isenção de Imposto … Continue lendo Portador de doença grave que pagou IR indevidamente deve ser restituído
SUSPENSÃO DOS PROCESSOS NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Por Clenio Jair Schulze Conforme já noticiado no texto “STJ determina suspensão de processos sobre medicamentos. E agora?”[1] foi determinada a suspensão dos processos judiciais em que se discute o fornecimento de fármacos não incorporados no Sistema Único de Saúde – SUS. Em 13/03/2018, o Superior Tribunal de Justiça ampliou aquela suspensão, para incluir também … Continue lendo SUSPENSÃO DOS PROCESSOS NA SAÚDE SUPLEMENTAR
Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento médico para criança com doença cardíaca
O juiz Daniel José Mesquita Monteiro Dias, da 5ª Vara Cível de Natal, em confirmação à tutela de urgência, condenou a M. M. a autorizar e custear a internação e tratamento de um menino pelo prazo necessário à sua recuperação, já que ele sofre de cardiopatia grave. O magistrado condenou, ainda, o plano de saúde … Continue lendo Plano de saúde deve autorizar e custear tratamento médico para criança com doença cardíaca
Recomendação de cirurgia sem caráter de urgência não garante, por si só, estabilidade provisória
A simples recomendação de cirurgia durante a validade do contrato de trabalho não gera direito a estabilidade provisória do empregado. Essa foi a decisão tomada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) em análise de mandado de segurança impetrado pela empresa Duratex. Originalmente, o juiz de primeira instância havia determinado a … Continue lendo Recomendação de cirurgia sem caráter de urgência não garante, por si só, estabilidade provisória
Tratamento de doença grave é motivo para prisão domiciliar humanitária, diz STF
É adequado conceder prisão domiciliar humanitária ao preso extremamente debilitado por motivo de doença grave, quando o tratamento médico não pode ser oferecido no estabelecimento prisional. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal permitiu que o deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ) cumpra prisão preventiva em casa. A maioria seguiu o relator do pedido de … Continue lendo Tratamento de doença grave é motivo para prisão domiciliar humanitária, diz STF
Atestado falso motiva justa causa e multa por má-fé, decide juíza
A apresentação de atestado médico falsificado é justificativa para demissão por justa causa e pode acarretar em aplicação de multa por litigância de má-fé. Com esse entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu dispensa de uma empregada que atuava em empresa de assistência médica. A companhia entrou na Justiça cobrando indenização por má-fé. O … Continue lendo Atestado falso motiva justa causa e multa por má-fé, decide juíza
Hospital indenizará paciente por erro na administração de medicamento
O juiz de Direito Wagner Pessoa Vieira, de Brasília/DF, condenou um hospital a indenizar por danos morais um paciente que passou mal após a administração equivocada de medicamento enquanto esteve internado. O autor contou que ficou internado nas dependências do réu por dois dias em decorrência de problemas cardiológicos e, após avaliação e realização de … Continue lendo Hospital indenizará paciente por erro na administração de medicamento
Há vida fora dos planos de saúde
Nos últimos três anos, três milhões de brasileiros deixaram de contar com a cobertura de planos de saúde. As principais razões para a debandada foram o agravamento da crise econômica, a alta do desemprego e os aumentos sucessivos nos preços dos produtos — que tiveram alta de até 40% em um único ano. De … Continue lendo Há vida fora dos planos de saúde
Médica que anunciou ‘morte assistida’ no Facebook busca sentido para vida na pesquisa de síndrome
Logo que atende a chamada telefônica por vídeo, Letícia Franco, de 36 anos, se desculpa por estar desarrumada. Ajeita-se rapidamente na cama, vestida de camiseta e calça legging, e aponta o pescoço para a repórter. "Tá vendo aqui essa cicatriz feia? É do respirador que eu usei ano passado", diz à BBC Brasil sobre a … Continue lendo Médica que anunciou ‘morte assistida’ no Facebook busca sentido para vida na pesquisa de síndrome
Melissa Areal Pires 