A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar proferida em outubro que determinou ao Fundo de Saúde do Exército (Fusex) que voltasse a fornecer tratamento domiciliar (home care) a uma paciente de 91 anos com sérios problemas de saúde. A idosa mora em Joinville (SC) e é … Continue lendo TRF4 determina que Fusex mantenha serviço de home care a idosa de 91 anos
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Netinho não terá de indenizar médico a quem atribuiu problema com anabolizante
O cantor Netinho não precisará indenizar o médico Mohamad Ali Barakat por danos morais e nem se abster de publicar sua opinião sobre a atuação do profissional da saúde na internet ou em qualquer outro veículo de comunicação. A decisão é do juiz de Direito substituto Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 9ª vara Cível de Brasília/DF, … Continue lendo Netinho não terá de indenizar médico a quem atribuiu problema com anabolizante
Hospital é condenado a pagar R$ 254,8 mil por morte de paciente
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o hospital São Mateus a pagar R$ 254,8 mil de indenização por danos morais para a família de uma moça que morreu nas dependências do hospital. A decisão foi proferida nesta terça-feira (20/03) e teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra … Continue lendo Hospital é condenado a pagar R$ 254,8 mil por morte de paciente
Justiça Federal do DF autoriza importação imediata de medicamentos de alto custo destinados ao tratamento de doenças raras
Tendo em vista a “desesperadora situação” que atinge milhares de brasileiros com doenças raras e que, mesmo amparados por sentenças judiciais, não estão recebendo do Sistema Único de Saúde (SUS) os medicamentos especiais que garantem a qualidade de suas vidas, o juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, … Continue lendo Justiça Federal do DF autoriza importação imediata de medicamentos de alto custo destinados ao tratamento de doenças raras
Unimed Goiânia deverá restabelecer vínculo contratual do plano de saúde com mulher grávida
A Unimed Goiânia - Cooperativa de Trabalho Médico deverá restabelecer, no prazo de cinco dias, o contrato com Larissa de Almeida Machado Mendonça, em razão de o plano de saúde ter rescindido o convênio unilateralmente por inadimplência. A operadora também deverá garantir o acesso não só à mulher, que está grávida, mas também a … Continue lendo Unimed Goiânia deverá restabelecer vínculo contratual do plano de saúde com mulher grávida
Clínica deve ressarcir grávida por não ofertar pré-natal adequado
O 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco determinou que a Santa Casa de Misericórdia ressarça R$ 666 a M.K.S.A., a titulo de danos materiais, e R$ 5 mil a título de danos morais. A decisão foi publicada na edição n° 6.079 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 102). Nos autos do Processo n° … Continue lendo Clínica deve ressarcir grávida por não ofertar pré-natal adequado
Processo chega ao fim e CRM terá que indenizar vítimas mutiladas por Rondon
Sem mais chance de recorrer na Justiça, o CRM/MS (Conselho Regional de Medicina) terá que indenizar as vítimas do médico cassado Alberto Jorge Rondon de Oliveira, que atuou até o fim da década de 1990, quando foi denunciado por mutilar pacientes. Conforme apurado pelo Campo Grande News, o conselho, responsável por zelar pela ética médica, precisa indenizar, … Continue lendo Processo chega ao fim e CRM terá que indenizar vítimas mutiladas por Rondon
Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados em 300 salários mínimos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou indenização por danos morais de 300 salários mínimos em favor de dois filhos de uma paciente que morreu em razão de complicações decorrentes da administração de medicamento que lhe causava alergia. A indenização contra o Hospital Copa D’Or, do Rio de Janeiro, havia sido fixada … Continue lendo Filhos de paciente que morreu após receber medicamento vedado serão indenizados em 300 salários mínimos
Mantida condenação de empresa por interromper serviço estético sem comunicar à cliente
Empresa deverá efetuar pagamento de danos morais e danos materiais causados a autora do Processo. Membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco mantiveram condenação de uma empresa de estética por interromper os serviços de depilação à laser a uma cliente. A empresa funcionava no município de Cruzeiro do Sul … Continue lendo Mantida condenação de empresa por interromper serviço estético sem comunicar à cliente
Hospital e médico indenizarão por profissional esquecer metal em joelho de paciente
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso contra acórdão que fixou condenação por danos morais por erro médico. O profissional deixou um pedaço de metal no joelho do paciente durante uma cirurgia. Com o objeto estranho, o paciente sentiu dores e precisou realizar nova operação. O hospital e o médico alegaram que não … Continue lendo Hospital e médico indenizarão por profissional esquecer metal em joelho de paciente
Melissa Areal Pires 