O juiz plantonista Luís Cláudio Cabral Chaves determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e custeie a internação domiciliar de uma idosa de 101 anos, com acompanhamento através de Home Care, em Manaus. A paciente é beneficiária da operadora na modalidade dependente e embora possua a recomendação médica para a internação domiciliar, a … Continue lendo Juiz manda plano de saúde custear internação domiciliar de idosa de 101 anos

Considerando o melhor interesse da criança e a finalidade da licença-maternidade, a Justiça do Distrito Federal garantiu a uma mãe que o período de licença a que tem direito comece a contar somente a partir da saída dos filhos da UTI. Ela teve trigêmeos, mas um dos bebês não sobreviveu devido a complicações — eles nasceram prematuros … Continue lendo Licença-maternidade começa a contar só após saída de bebês da UTI, diz TJ-DF

Uma decisão liminar do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, em São Paulo, determinou a liberação imediata de um medicamento importado preso na Alfandega do Aeroporto Internacional de Viracopos, também em Campinas. A liberação do medicamento beneficiará 17 pessoas portadoras de doenças raras por pelo menos seis meses. A falta do … Continue lendo Justiça determina liberação de remédio preso em alfândega de SP

As seções de Direito Penal e Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça aprovaram, cada uma, duas novas súmulas na última quarta-feira (11/4). A 2ª Seção (Direito Privado) aprovou enunciados sobre cobertura securitária e aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de saúde. Foi cancelada a Súmula 469, que aplicava sempre o Código de … Continue lendo STJ tem novas súmulas sobre planos de saúde, tráfico e internet clandestina

O juiz Eudélcio Machado Fagundes, relator em substituição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), deferiu medida liminar para que o paciente Manoel Almeida de Menezes possa receber assistência em casa, com a cobertura do plano Multi Saúde Assistência Médica Hospitalar. De acordo com a decisão liminar, Manoel Almeida tem 70 anos, sofre … Continue lendo Juiz determina que plano de saúde custeie tratamento domiciliar de paciente

Na sessão desta quarta-feira, 11, a 2ª seção do STJ resolveu cancelar uma súmula da Corte e editar outro no lugar. A súmula cancelada foi a de nº 469, que assim dispunha que “aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde”. De acordo com o ministro Cueva, há farta jurisprudência no Tribunal … Continue lendo STJ edita súmula dispondo que CDC não se aplica a planos de saúde de autogestão

Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF 1ª Região anulou sentença que havia julgado extinto o processo sem resolução do mérito, no qual a autora requeria a declaração de isenção de imposto de renda por ser portadora de moléstia grave, no caso, cardiopatia. A relatora foi a desembargadora federal Ângela Catão. Na decisão, a magistrada … Continue lendo Concedida isenção de imposto de renda à portadora de cardiopatia grave