A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que obriga uma cooperativa médica do Rio de Janeiro a oferecer tratamento de fertilização in vitro para casal com dificuldade de engravidar. A decisão, que teve a relatoria do desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, foi proferida nessa quarta-feira (18/04). … Continue lendo Plano de saúde deve disponibilizar tratamento de reprodução assistida para casal com infertilidade
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Paciente ganha direito de realizar exame para o tratamento de câncer
Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por M.G. contra uma empresa de plano de saúde devido à não realização de exame para definição de tratamento de câncer de pele. A empresa ré foi condenada à obrigação de custear a realização do exame PET/SCAN. Narra a autora … Continue lendo Paciente ganha direito de realizar exame para o tratamento de câncer
STJ atende a pedido da AGU e quebra patente do medicamento Soliris
BRASÍLIA (Reuters) - A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão unânime que permite a quebra da patente do medicamento Soliris, indicado para o tratamento de Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), rara doença que afeta o sistema sanguíneo, informou a assessoria de imprensa da AGU à Reuters. A … Continue lendo STJ atende a pedido da AGU e quebra patente do medicamento Soliris
DEFEITO EM CIRURGIA DE MAMOPLASTIA GERA DANOS MORAIS
A 2ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou um médico a pagar R$ 150 mil de danos morais e estéticos por mamoplastia mal sucedida, além de danos materiais. De acordo com o colegiado, “A responsabilidade civil do médico em cirurgia plástica é de resultado. Nessa linha, cabe ao profissional responsável pelo … Continue lendo DEFEITO EM CIRURGIA DE MAMOPLASTIA GERA DANOS MORAIS
Plano de saúde deve autorizar radioterapia em favor de paciente acometido por câncer de próstata
A juíza Miriam Jácome de Carvalho Simões, da Comarca de São José do Mipibu, determinou, liminarmente, que a Unimed Rio adote as providências necessárias à realização e ao custeio do procedimento médico de radioterapia por IMRT – solicitada pelo médico que acompanha um paciente cliente daquele plano de saúde. A magistrada determinou ainda que a … Continue lendo Plano de saúde deve autorizar radioterapia em favor de paciente acometido por câncer de próstata
SUS para pobre (e bolsa saúde para quem pode). Aproveitando-se desse círculo vicioso, o setor privado articula hoje suas forças políticas para dar novo salto e ganhar autorização para oferecer os “planos populares”
Por CONRADO HÜBNER MENDES Há muitas formas de trair a Constituição. Uma delas é forçar o texto a dizer algo diverso do que diz. Juristas às vezes recorrem a interpretações excêntricas para dar verniz técnico a posições avessas ao texto. A segurança pública e o combate à impunidade, por exemplo, têm sido há muito defendidos como … Continue lendo SUS para pobre (e bolsa saúde para quem pode). Aproveitando-se desse círculo vicioso, o setor privado articula hoje suas forças políticas para dar novo salto e ganhar autorização para oferecer os “planos populares”
50% dos usuários do sistema privado de saúde já pagam coparticipação
A regulamentação de planos de saúde com cobrança de franquia e novos limites de coparticipação – quando o usuário paga um porcentual sobre o valor da consulta e dos exames – foi duramente criticada por entidades de defesa do consumidor. Essas organizações dizem que o modelo de cobrança traz uma série de prejuízos para o consumidor. Até mesmo empresas de saúde questionam a … Continue lendo 50% dos usuários do sistema privado de saúde já pagam coparticipação
Médico e hospital são condenados a indenizar e a pagar pensão a criança com paralisia cerebral
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, condenou um médico e um hospital da cidade a pagarem, solidariamente, o valor de R$ 200 mil a um casal, a título de indenização por danos morais e materiais, em virtude de erro médico que deixou o filho recém-nascido tetraplégico devido a … Continue lendo Médico e hospital são condenados a indenizar e a pagar pensão a criança com paralisia cerebral
Casados há 82 anos, idosos ganham direito de permanecer juntos em hospital público do DF
"Cadê Bastiana, ela tá bem?" É desse modo que, diariamente, Francisco de Alencar, 102 anos, acorda e pergunta pela saúde da esposa, Sebastiana Matos, de 101. Casados há 82 anos, os aposentados estão internados, há dois dias, no mesmo quarto do Hospital Regional de Samambaia. A história de amor deles e o cuidado de um … Continue lendo Casados há 82 anos, idosos ganham direito de permanecer juntos em hospital público do DF
Multa prevista em cláusula penal de contrato pode ser reduzida de ofício
É possível a redução de ofício pelo de multa prevista em cláusula contratual. O entendimento foi proferido nesta quinta-feira, 19, pela 4ª turma do STJ, ao analisar caso sob a perspectiva do art. 413 do CC. O dispositivo do Código prevê que “a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver … Continue lendo Multa prevista em cláusula penal de contrato pode ser reduzida de ofício
Melissa Areal Pires 