A 27ª câmara Cível do TJ/RJ considerou abusivo reajuste por sinistralidade de plano de saúde ao julgar caso de homem que contestou tal correção. Para o colegiado, o reajuste é abusivo porque não houve a comprovação de utilização acima da média normal ou do aumento dos custos médicos e hospitalares. O homem ingressou na … Continue lendo Reajuste por sinistralidade é abusivo quando não há comprovação do aumento dos custos
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Aposentada por invalidez consegue reparação por dano moral após banco cancelar-lhe plano de saúde
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acrescentou à condenação imposta ao Banco Bradesco S.A. a indenização de R$ 8 mil por danos morais à bancária cujo plano de saúde fora cancelado pelo empregador quando estava aposentada por invalidez. O primeiro e o segundo graus tinham negado a indenização por entender que não houve … Continue lendo Aposentada por invalidez consegue reparação por dano moral após banco cancelar-lhe plano de saúde
Técnica em radiologia receberá indenização por excesso de exposição à radiação
Uma técnica em radiologia do Hospital Militar de Área de Porto Alegre deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil por ter ficado exposta à radiação por tempo maior do que o permitido pela lei. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de abril, sentença que condenou … Continue lendo Técnica em radiologia receberá indenização por excesso de exposição à radiação
Se empregado não se apresenta para o trabalho após alta, não se configura o limbo previdenciário
O chamado limbo previdenciário se dá quando o trabalhador recebe alta médica do INSS e o empregador, mediante conclusão médica que atesta sua incapacidade laborativa, se recusa a reencaminhar o empregado de volta às suas atividades. Em casos assim, a Justiça do Trabalho tem condenado os empregadores a pagarem os salários enquanto o trabalhador não … Continue lendo Se empregado não se apresenta para o trabalho após alta, não se configura o limbo previdenciário
Anvisa: nove cobaias humanas receberam próteses clandestinas de máfia
Documentos sigilosos produzidos pela Coordenação de Segurança Institucional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam que pacientes foram transformados em cobaias humanas após receberem implantes de materiais clandestinos por médicos envolvidos com a Máfia das Próteses. A organização criminosa age em várias regiões do país, inclusive no Distrito Federal. Destinado ao promotor José Cláudio Tadeu Baglio, … Continue lendo Anvisa: nove cobaias humanas receberam próteses clandestinas de máfia
JUSTIÇA SUSPENDE CURSO SOBRE BOTOX DESTINADO A PROFISSIONAIS NÃO MÉDICOS NO A AMAZONAS
A Justiça tem sido implacável em impedir que profissionais não médicos realizem procedimento que pela sua natura e por lei, são restritos a médicos. Desta vez a Justiça impediu a realização de um curso no Amazonas, destinado a biomédicos, farmacêuticos e dentistas para a capacitação em botox e preenchimento facial, em decisão liminar de ação … Continue lendo JUSTIÇA SUSPENDE CURSO SOBRE BOTOX DESTINADO A PROFISSIONAIS NÃO MÉDICOS NO A AMAZONAS
Profissionais de enfermagem cobram regulamentação para o trabalho em ‘home care’
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais, os técnicos e auxiliares de enfermagem denunciaram irregularidades na contratação de profissionais que trabalham em home care. Segundo os convidados, muitas empresas e planos de saúde utilizam os serviços das cooperativas para burlar a CLT. Os profissionais também cobraram melhores condições de trabalho, com a garantia de direitos … Continue lendo Profissionais de enfermagem cobram regulamentação para o trabalho em ‘home care’
Globo Repórter mostra a medicina pública que salva vidas no Brasil
Corações brasileiros. No Globo Repórter desta sexta (4), a medicina que salva vidas nos hospitais públicos. E a heroica jornada dos profissionais que lutam contra todos os riscos. Liliana: com um novo coração, ela irradia felicidade pelos corredores. Seu Anízio: a alegria de um novo destino empolga a família inteira. Ariane: ela carrega numa bolsa … Continue lendo Globo Repórter mostra a medicina pública que salva vidas no Brasil
Justiça autoriza doação de órgãos inter vivos
Decisão deferiu autorização judicial para doação espontânea e gratuita de parte do fígado do requerente. O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco acolheu o pedido de alvará judicial apresentado por L.S.B., autorizando-o a doar parte de seu fígado em benefício de S.A.S. A concessão compreendeu o desejo do autor em doar … Continue lendo Justiça autoriza doação de órgãos inter vivos
Criança será indenizada por ter ficado com sequelas em decorrência de injeção mal aplicada em hospital
O ente público possui responsabilidade objetiva pelos danos causados por seus agentes a terceiros, sobretudo quando o hospital que disponibiliza seus serviços, equipamentos e equipe médica aos pacientes, assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Esse é o entendimento do juiz Luciano Borges da Silva, do Juizado Especial, Cível e Criminal, da comarca de Pontalina, … Continue lendo Criança será indenizada por ter ficado com sequelas em decorrência de injeção mal aplicada em hospital
Melissa Areal Pires 