Por unanimidade, a 1ª câmara Cível do TJ/MS determinou que um plano de saúde considere como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pela justiça ao titular do plano. A caracterização equiparada a filho garantiu ao consumidor não ser cobrado a mais pela inclusão no plano de saúde. Segundo os autos, em 2014 … Continue lendo Criança sob guarda definitiva deve ser incluída em plano de saúde como dependente natural
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Plano de saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento por três anos
Decisão da 2ª Vara Cível do Gama condenou a Bradesco Saúde a ressarcir os valores gastos com procedimento cuja cobertura havia sido negada. A magistrada entendeu que a atitude do plano foi abusiva. A beneficiária arcou com as despesas do tratamento por três anos. Narra a autora que, em 2017, foi diagnosticada como uma lesão … Continue lendo Plano de saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento por três anos
6 passos simples para escolher o melhor plano de saúde para você
Entre as prioridades de qualquer pessoa sempre está a saúde, para manter uma boa qualidade de vida. Uma das maneiras de garantir serviços que atendam as suas exigências sem contar com o SUS, Sistema Único de Saúde, é escolher um plano de saúde. Um plano de saúde é um serviço oferecido por empresas privadas, as operadoras, e … Continue lendo 6 passos simples para escolher o melhor plano de saúde para você
Projetos em análise na Câmara proíbem reajuste de planos de saúde durante pandemia
Pelo menos 20 projetos em análise na Câmara dos Deputados tratam da gestão dos planos privados de saúde durante a pandemia de Covid-19. Juntos, os textos proíbem reajustes enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e ainda a suspensão por inadimplência do consumidor. Também preveem o parcelamento posterior do pagamento das … Continue lendo Projetos em análise na Câmara proíbem reajuste de planos de saúde durante pandemia
Projeto obriga planos de saúde a autorizar exame para detecção de coronavírus em 24 horas
Foto por cottonbro em Pexels.com O Projeto de Lei 4574/20 obriga as operadoras de planos de saúde a autorizar a realização de exame RT-PCR (teste nasal), para detecção do novo coronavírus, no prazo de 24 horas. Além disso, o texto determina que o resultado do exame deverá ser disponibilizado pelos laboratórios no prazo máximo de … Continue lendo Projeto obriga planos de saúde a autorizar exame para detecção de coronavírus em 24 horas
Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
Após a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora – e sem notificação –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de dois beneficiários para que eles possam requerer a portabilidade de carência. Dessa forma, eles podem contratar outro plano de saúde, observado … Continue lendo Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
ANS recebeu mais de 11 mil queixas relacionadas à covid-19 desde março
Entre março e agosto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar recebeu 11.123 reclamações de usuários de planos de saúde relacionadas à pandemia. O dado faz parte do Boletim Covid-19 divulgado hoje (18) pela agência reguladora, que monitora informações assistenciais e econômico-financeiras do setor durante a pandemia. Mais da metade (57%) das reclamações diz respeito a … Continue lendo ANS recebeu mais de 11 mil queixas relacionadas à covid-19 desde março
STJ mantém ex-empregado em plano empresarial dez anos após desligamento
Empresa esperou dez anos para avisar ex-empregado de desligamento do plano Agência Brasil Uma empresa que leva dez anos para desligar ex-empregado do plano de saúde empresarial, direito que poderia ter sido exercido pelo menos oito anos antes, cria para o outro a percepção válida e plausível de que renunciou à prerrogativa. Por isso, o rompimento … Continue lendo STJ mantém ex-empregado em plano empresarial dez anos após desligamento
Beneficiários podem preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
Após a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, e sem notificação, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de dois beneficiários para que eles possam requerer a portabilidade de carência. Dessa forma, eles podem contratar outro plano de saúde, observado o prazo de permanência … Continue lendo Beneficiários podem preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
Você sabe o que as empresas fazem com os seus dados?
Foto: André Mello RIO -Você tem ideia de para quantas empresas informou, no último ano, seu número de CPF, identidade, endereço, celular? Mais do que isso, saberia dizer que uso essas companhias fazem dessas informações? A partir de agosto do ano que vem, quando entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), … Continue lendo Você sabe o que as empresas fazem com os seus dados?
Melissa Areal Pires 