Após determinar a suspensão dos reajustes dos planos de saúde entre setembro e dezembro de 2020 por causa da pandemia, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá ordenar que a cobrança retroativa dos valores não reajustados seja parcelada ao longo de 2021. Os detalhes da norma ainda estão em discussão interna, mas a agência já trata … Continue lendo Planos de saúde: ANS decide que reajuste retroativo pode ser parcelado
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Decreto de Bolsonaro autoriza equipe econômica a preparar modelo de privatização para unidades básicas de saúde
Um decreto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial autoriza a equipe econômica a preparar modelo de privatização para unidades básicas de saúde (UBS). A medida incluiu a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O decreto prevê a "elaboração … Continue lendo Decreto de Bolsonaro autoriza equipe econômica a preparar modelo de privatização para unidades básicas de saúde
Reclamações contra planos de saúde sobem 4%; em um mês foram mais de 14,5 mil queixas
Se consideradas apenas as reclamações de natureza assistencial, a alta foi de 9,7% Márcia Foletto / Agência O Globo Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo O número de reclamações registradas pelos consumidores contra planos de saúde registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) subiu 4% setembro na comparação com o mês anterior. Foram registradas 14.597 queixas. Se consideradas apenas … Continue lendo Reclamações contra planos de saúde sobem 4%; em um mês foram mais de 14,5 mil queixas
STJ suspende ações sobre custeio de plástica por plano de saúde após bariátrica
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se os planos de saúde são obrigados a custear cirurgias plásticas após a realização da bariátrica. Para a definição da controvérsia, cadastrada sob o número 1.069 na página de repetitivos do STJ, a seção determinou a suspensão nacional do … Continue lendo STJ suspende ações sobre custeio de plástica por plano de saúde após bariátrica
Covid-19: obrigatoriedade da vacinação divide país e pode parar no STF
Foto por RF._.studio em Pexels.com SÃO PAULO — A possibilidade de que a vacinação contra o coronavírus seja obrigatória causa celeuma e ameaça dividir os brasileiros antes mesmo da aprovação do imunizante. O assunto, porém, não é novidade no país. O Programa Nacional de Imunizações, em vigor desde 1973, estabelece que o Ministério da Saúde … Continue lendo Covid-19: obrigatoriedade da vacinação divide país e pode parar no STF
STJ afetou o Tema 1.067 – Obrigatoriedade ou não de cobertura pelos planos de saúde da técnica de fertilização in vitro
O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 07/10/2020, os Recursos Especiais 1.822.420/SP, 1.822.818/SP e 1.851.062/SP como representativo da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1067, no qual se busca a “definição da tese alusiva à obrigatoriedade ou não de cobertura, pelos planos de saúde, da técnica de fertilização in vitro”. O entendimento da Agência Nacional de … Continue lendo STJ afetou o Tema 1.067 – Obrigatoriedade ou não de cobertura pelos planos de saúde da técnica de fertilização in vitro
Plano de saúde deve oferecer equoterapia a criança com autismo
Um plano de saúde deverá disponibilizar tratamento semanal de equoterapia para uma criança com autismo. Decisão é da 13ª câmara Cível do TJ/MG ao negar recurso da empresa e determina que, em caso de não fornecimento do tratamento, será cobrado R$ 600 de multa. A mãe da criança, que é portadora de transtorno do espectro … Continue lendo Plano de saúde deve oferecer equoterapia a criança com autismo
Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que um ex-empregado desligado há mais de dez anos e sua esposa sejam mantidos em plano de saúde originalmente contratado pela empresa. Embora seja de dois anos o tempo máximo de permanência do … Continue lendo Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
Covid-19: Plano de saúde terá que indenizar usuário por negativa de exame
Foto por cottonbro em Pexels.com A Amil Assistência Médica Internacional foi condenada a indenizar, por danos materiais e morais, um usuário que teve negada a autorização para o exame de verificação da Covid-19. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília. Conforme relato do autor, o exame foi solicitado para ele e sua … Continue lendo Covid-19: Plano de saúde terá que indenizar usuário por negativa de exame
Lei dos planos de saúde não se aplica a contratos anteriores a ela, diz STF
Fatos nascidos sob a égide da legislação anterior à atual lei dos planos de sáude (Lei 9.656/1998) estão selados como atos jurídicos perfeitos, de modo que o exame de cláusulas contratuais estipuladas entre as partes, os termos da apólice, cobertura e suas exclusões não devem submeter-se à legislação posterior a ponto de torná-los inócuos ou desvirtuar seu … Continue lendo Lei dos planos de saúde não se aplica a contratos anteriores a ela, diz STF
Melissa Areal Pires 