O plano de saúde deve ser compelido a custear o tratamento de doença coberta pelo contrato, porquanto as operadoras não podem limitar a terapêutica a ser prescrita por profissional habilitado ao beneficiário para garantir sua saúde ou sua vida. Mesmo que o procedimento não tenha previsão no rol da ANS. Com esse entendimento, a 3ª … Continue lendo Plano de saúde deve pagar por avaliação neuropsicológica fora do rol da ANS, diz STJ
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Planos de saúde pagaram 7% de testes de covid-19 feitos no Brasil até julho
A cada 100 testes de covid-19 realizados no Brasil, apenas sete são financiados pelos planos de saúde, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na quarta-feira (21). Os convênios médicos bancaram 618 mil (7,4%) dos 8,7 milhões de exames realizados entre março e julho. Os dados consideram os dois principais testes em … Continue lendo Planos de saúde pagaram 7% de testes de covid-19 feitos no Brasil até julho
Operadora de Plano de Saúde deve fornecer equipamento para paciente com diabetes mellitus Tipo I
"Não se pode impor limitação de cobertura de tratamento prescrito por médico, pois este é o profissional indicado para atestar qual é o tratamento adequado ao paciente a fim de lhe garantir a saúde e a vida". Com esse entendimento, a juíza Adriana Barreto Lossio de Souza, da 9ª Vara Cível da Capital, condenou a … Continue lendo Operadora de Plano de Saúde deve fornecer equipamento para paciente com diabetes mellitus Tipo I
Plano de saúde terá que fornecer medicamento IBRANCE (palbociclibe) para beneficiária
A Fundação Libertas de Seguridade Social terá que fornecer a uma beneficiária de seu plano de saúde o medicamento Ibrance, para tratamento de câncer de mama. O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Sebastião Pereira dos Santos Neto, deferiu o pedido liminar, sob pena de pagamento de multa diária de R$ … Continue lendo Plano de saúde terá que fornecer medicamento IBRANCE (palbociclibe) para beneficiária
Planos de Saúde: Reajuste retroativo pode vir em 2021
Em meio a um cenário de perda de beneficiários e queda no número de procedimentos na pandemia, os planos de saúde tiveram os reajustes suspensos até o fim de 2020. Mas o alívio para o bolso do beneficiário é temporário. Os aumentos retroativos devem ser cobrados em 2021. A Agência Nacional de Saúde (ANS), que … Continue lendo Planos de Saúde: Reajuste retroativo pode vir em 2021
Importantes questões sobre vacinação da covid-19 serão decididas pelo STF
Nos próximos dias, os ministros do Supremo devem se debruçar sobre ações que questionam a obrigatoriedade da vacinação e a compra da vacina contra covid-19. Entre as ações, estão o caso em que os pais de uma criança se negam a seguir a carteira de vacinação do filho menor de idade por questões ideológicas; o pedido de … Continue lendo Importantes questões sobre vacinação da covid-19 serão decididas pelo STF
Entenda as 3 desculpas dos planos de saúde ao negar cobrir tratamento a pacientes autistas
Educação vetor criado por studiogstock - br.freepik.com O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por déficits na comunicação social e comportamentos restritos. O autismo não tem cura justamente por não se tratar de uma doença. O tratamento serve para desenvolver as habilidades da pessoa e aumentar suas chances de autonomia. … Continue lendo Entenda as 3 desculpas dos planos de saúde ao negar cobrir tratamento a pacientes autistas
COM LUCRO RECORDE, PLANOS DE SAÚDE PAGARAM SÓ 7% DOS TESTES DE COVID-19 NO BRASIL
A cada 100 testes de covid-19 realizados no Brasil, apenas 7 foram pagos pelos planos de saúde, segundo cruzamento de dados da Repórter Brasil com base em números da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério da Saúde. Os convênios médicos bancaram 618 mil exames entre 1º de março e 31 de julho … Continue lendo COM LUCRO RECORDE, PLANOS DE SAÚDE PAGARAM SÓ 7% DOS TESTES DE COVID-19 NO BRASIL
Plano de saúde deve comunicar pessoalmente descredenciamento de prestadores de serviços
Foto por Pixabay em Pexels.com A Justiça deu parcial provimento à ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por uma beneficiária de plano de saúde, cuja clínica onde fazia tratamento foi descredenciada sem prévio aviso. A decisão é da 14ª Vara Cível, que considerou ilícita a falta de notificação, mas julgou indevidos os … Continue lendo Plano de saúde deve comunicar pessoalmente descredenciamento de prestadores de serviços
TJRN confirma obrigação de plano de saúde em realizar procedimento odontológico
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) manteve determinação para que o plano de saúde Amil para realize procedimento cirúrgico odontológico em uma paciente, bem como a indenize pelos danos morais causados no valor de R$ 3000,00. Conforme consta no processo, originário da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, a empresa demandada … Continue lendo TJRN confirma obrigação de plano de saúde em realizar procedimento odontológico
Melissa Areal Pires 