O Projeto de Lei 5158/20 obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias de análise do comportamento aplicada (ABA, na sigla em inglês) na sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). A ABA consiste no ensino das habilidades necessárias para que a … Continue lendo Projeto obriga plano de saúde a cobrir tratamento especial para paciente com autismo
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora. As cobranças posteriores ao comunicado são consideradas indevidas, a menos que se refiram a contraprestações vencidas ou a eventuais utilizações de serviços … Continue lendo Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
Planos de saúde: reajustes suspensos durante a pandemia serão pagos em 12 parcelas iguais
ANS divulgou que o teto do reajuste dos planos individuais para 2020 é de 8,14% RIO - A diferença dos valores das mensalidades de planos de saúde relativas à suspensão dos reajustes (anual e por faixa etária) durante a pandemia, entre setembro e dezembro, será paga em 12 parcelas iguais, de janeiro a dezembro do ano que … Continue lendo Planos de saúde: reajustes suspensos durante a pandemia serão pagos em 12 parcelas iguais
Cláusula de cobrança mínima é abusiva se gera desequilíbrio no contrato, diz STJ
A existência de cláusula de cobrança mínima pactuada em contrato de prestação de assistência médica se torna abusiva se, em vez de corrigir o desequilíbrio contratual, se transforma ela própria em fator de onerosidade excessiva para a parte contratante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de … Continue lendo Cláusula de cobrança mínima é abusiva se gera desequilíbrio no contrato, diz STJ
UNIMED/BH vai devolver R$ 200 milhões à União por indevida utilização do SUS por beneficiários do plano de saúde
A Advocacia-Geral da União formalizou protocolo de intenções com a UNIMED/BH, com o objetivo de por fim a litígios em curso e garantir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), em valores aproximados de R$ 200 milhões de reais. A audiência entre as partes foi realizada junto ao Centro Judiciário de Conciliação da Justiça … Continue lendo UNIMED/BH vai devolver R$ 200 milhões à União por indevida utilização do SUS por beneficiários do plano de saúde
Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS
Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com a colocação de estimulador de nervo vago. O procedimento foi negado pela operadora do plano com a justificativa de que o tratamento é ineficaz na maioria dos casos. A 6ª Turma … Continue lendo Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS
Justiça confirma terapia de criança autista pelo plano de saúde conforme ordem médica
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André Carvalho, confirmou antecipação de tutela que assegurou o tratamento de criança autista pelo plano de saúde nos limites da prescrição médica, na Grande Florianópolis. Para o colegiado, o argumento quanto à ausência de cobertura contratual … Continue lendo Justiça confirma terapia de criança autista pelo plano de saúde conforme ordem médica
Justiça obriga plano de saúde a arcar com internação por covid-19
A 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, em decisão do juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, determinou que o plano Premium Saúde assuma os custos de internação de um cliente diagnosticado com sintomas da covid-19. O plano de saúde negou a liberação do tratamento, sob a justificativa de que o contrato do cliente estava ainda … Continue lendo Justiça obriga plano de saúde a arcar com internação por covid-19
Planos de saúde mais baratos e cartões de desconto são apostas do setor para enfrentar a crise
RIO - De olho em um mercado de mais de 180 milhões de brasileiros que não têm plano de saúde, as empresas estão lançando produtos mais baratos durante a pandemia. Há desde planos a partir de R$ 125 (mas que oferecem uma rede credenciada menor de hospitais e clínicas) até outros modelos, que não são planos de … Continue lendo Planos de saúde mais baratos e cartões de desconto são apostas do setor para enfrentar a crise
Planos de saúde: testes são mais da metade das queixas relativas à Covid
RIO - Dificuldades para a realização de exames de Covid-19 representam 56,6% das queixas relacionadas à pandemia do novo coronavírus registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de março a outubro deste ano. Entre os motivos de reclamação estão negativas de cobertura, ausência de rede e casos que não se enquadrariam nas diretrizes de … Continue lendo Planos de saúde: testes são mais da metade das queixas relativas à Covid
Melissa Areal Pires 