Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 259 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra … Continue lendo Conheça a recente Edição do “Jurisprudência em Teses”, do STJ, sobre Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
Decisão do TJRN obriga plano de saúde a cobrir custos de cirurgia buco-maxilo-facial negada a paciente no Agreste Potiguar
A Vara Única da Comarca de São Tomé determinou que um plano de saúde cubra integralmente os custos da cirurgia buco-maxilo-facial recomendada por prescrição médica a um de seus beneficiários. A sentença é do juiz Romero Lucas Rangel Piccoli e reconhece a ilegalidade da negativa de cobertura por parte da empresa. De acordo com o processo, … Continue lendo Decisão do TJRN obriga plano de saúde a cobrir custos de cirurgia buco-maxilo-facial negada a paciente no Agreste Potiguar
Ex-cliente da Golden Cross deve continuar a ser atendido pela AMIL, nas mesmas condições de cobertura e custos, decide TJRJ
Em medida judicial na qual um ex-cliente da Golden Cross pretende compelir a AMIL a manter o plano de saúde, bem como a autorizar a realização de todos os procedimentos médicos contratados, o juiz ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, titular da 36a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferiu decisão … Continue lendo Ex-cliente da Golden Cross deve continuar a ser atendido pela AMIL, nas mesmas condições de cobertura e custos, decide TJRJ
Justiça de SP determina que plano de saúde custeie congelamento de óvulos de paciente com câncer
A Justiça de São Paulo determinou que o plano de saúde Bradesco custeie o congelamento de óvulos de uma paciente acometida por câncer de mama. A decisão é da 42ª Vara Cível da Capital e cabe recurso. Segundo o processo, a operadora de planos de saúde se recusou a pagar o tratamento de preservação de óvulos ao qual a paciente se submeteu … Continue lendo Justiça de SP determina que plano de saúde custeie congelamento de óvulos de paciente com câncer
TJ/RJ reconhece inaplicabilidade das Diretrizes de Utilização do Rol da ANS quando preenchidos os requisitos da lei 14.454/22
Em decisão liminar proferida em março de 2025, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a abusividade de negativa de cobertura de tratamento da Síndrome Nefrótica causada por Doença de Lesões Mínimas com o medicamento Rituximabe. A negativa foi fundamentada pela operadora de plano de saúde na ausência de preenchimento das … Continue lendo TJ/RJ reconhece inaplicabilidade das Diretrizes de Utilização do Rol da ANS quando preenchidos os requisitos da lei 14.454/22
Empresa responsável por planos de saúde dos Correios também passa por dificuldades financeiras e fala em ‘risco’ para a continuidade
Além dos desafios enfrentados pelos Correios, a Postal Saúde, estatal responsável pela gestão do plano de saúde dos funcionários, também está passando por graves dificuldades financeiras. Segundo as Demonstrações Financeiras de 2024, divulgadas pela própria empresa, há risco para “continuidade operacional”. Essa situação ocorre porque a Postal Saúde opera sob um regime de mantenedor — … Continue lendo Empresa responsável por planos de saúde dos Correios também passa por dificuldades financeiras e fala em ‘risco’ para a continuidade
ANS decreta liquidação extrajudicial da Golden Cross
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou a liquidação extrajudicial da Golden Cross (Vision Med Assistência Médica). A decisão foi aprovada em reunião da diretoria colegiada do órgão regulador realizada na segunda-feira. Em paralelo, ficou decidido na reunião que os beneficiários que ainda seguem na Golden Cross terão mais 60 dias, a contar desta … Continue lendo ANS decreta liquidação extrajudicial da Golden Cross
Planos de saúde: proposta da ANS prevê reajuste extra e menos tempo para comunicar consumidor
BRASÍLIA- A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discute um conjunto de medidas regulatórias que pode, entre outros pontos, permitir reajustes extras em planos individuais, superando o teto fixado pela própria agência. Uma nova proposta foi apresentada no fim de abril, após as primeiras sugestões de mudança na norma, divulgadas no ano passado, serem submetidas a uma consulta … Continue lendo Planos de saúde: proposta da ANS prevê reajuste extra e menos tempo para comunicar consumidor
Golden Cross: prazo para migração será adiado, mas diretor da ANS diz que empresa ‘não tem menor condição’ de operar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai postergar o prazo para que beneficiários da Golden Cross migrem para outros planos de saúde com portabilidade especial de carências. A afirmação foi feita pelo diretor de Normas e Habilitação de Operadoras do órgão regulador, Jorge Aquino, na terça-feira, durante reunião da Câmara de Saúde Suplementar. E confirmada ao … Continue lendo Golden Cross: prazo para migração será adiado, mas diretor da ANS diz que empresa ‘não tem menor condição’ de operar
ANS prorroga por 60 dias prazo para clientes da Golden Cross mudarem de operadora
A Agência Nacional de Saúde (ANS) decidiu prorrogar por 60 dias o prazo para que os clientes da Golden Cross migrem para outra operadora se quiserem manter as carências dos seus planos de saúde. A Golden será liquidada pela ANS no dia 12. O registro da primeira operadora de planos de saúde — fundada em 1971 — … Continue lendo ANS prorroga por 60 dias prazo para clientes da Golden Cross mudarem de operadora
Melissa Areal Pires 