Antes vista como um caso de sucesso na gestão de planos de saúde, a operadora Prevent Senior se tornou alvo de graves denúncias no âmbito da CPI da Covid-19. As suspeitas ainda precisam ser investigadas. No entanto, já foram suficientes para levantar o debate a respeito do funcionamento dos planos de saúde no país. Focada no público … Continue lendo Como o caso Prevent Senior muda o futuro dos planos de saúde
Direito à Saúde, à Vida, Médico e Hospitalar
O modelo de verticalização é prejudicial aos usuários de planos de saúde? SIM
As operadoras de planos de saúde são pessoas jurídicas que oferecem prestação de serviços. A relação entre os pacientes e as operadoras é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de uma relação de consumo. Sem emitir juízo de valor, essa mercantilização da saúde obedece à lógica de acumulação de capital, sem a qual a empresa … Continue lendo O modelo de verticalização é prejudicial aos usuários de planos de saúde? SIM
Planos de saúde estão proibidos de limitar consultas médicas para pessoas com deficiência
Planos de Saúde estão proibidos de limitar sessões de fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento de pessoas com deficiência. É o que determina a Lei 9.438/21, de autoria original dos deputados Gustavo Schmidt (PSL), Rodrigo Amorim (PSL) e da deputada Tia Ju (Rep), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra … Continue lendo Planos de saúde estão proibidos de limitar consultas médicas para pessoas com deficiência
STJ: plano de saúde deve custear medicamento importado à base de canabidiol
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma operadora de plano de saúde é obrigada a custear o medicamento importado Purodiol, cujo princípio ativo é o canabidiol. O canabidiol é uma substância extraída da planta cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha. Para os ministros que julgaram o caso, embora o fármaco não … Continue lendo STJ: plano de saúde deve custear medicamento importado à base de canabidiol
Discussões sobre poder do CFM e primeira consulta travam votação de PL sobre Telemedicina
Com a previsão inicial de ser apresentado no último mês de agosto, o relatório final do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) no Projeto de Lei 1998/2020, que trata da prática da Telemedicina após a pandemia, vem sofrendo sucessivos atrasos em função de dois pontos principais de divergência. Conforme o JOTA apurou, um deles é sobre se o Conselho Federal de Medicina (CFM) deverá … Continue lendo Discussões sobre poder do CFM e primeira consulta travam votação de PL sobre Telemedicina
Entidades alertam para risco de retrocesso na cobertura de planos de saúde
SÃO PAULO -- Mais de 10 entidades médicas e de defesa do consumidor, além da Promotoria de Saúde do Ministério Público de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil, se uniram numa campanha para evitar retrocessos na cobertura de planos de saúde aos cerca de 48,5 milhões de usuários. Em manifesto a ser … Continue lendo Entidades alertam para risco de retrocesso na cobertura de planos de saúde
Bradesco Saúde pagará R$ 83 mil se negar cobertura de voo para paciente
A recusa indevida ou injustificada, pela operadora de plano de saúde, de autorizar a cobertura financeira de tratamento médico gera indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve sentença que condenou o Bradesco Saúde a pagar R$ 15 mil, além de um reembolso … Continue lendo Bradesco Saúde pagará R$ 83 mil se negar cobertura de voo para paciente
Plano de saúde deve indenizar paciente por não cobrir cirurgia bariátrica
A recusa de uma operadora de saúde em autorizar a cirurgia de gastroplastia (cirurgia bariátrica), necessária ao tratamento de um paciente, caracteriza ofensa aos direitos de personalidade, pois o retardo na respectiva autorização enseja sofrimento do segurado. A partir desse entendimento, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) condenou a Unimed-João Pessoa a indenizar uma … Continue lendo Plano de saúde deve indenizar paciente por não cobrir cirurgia bariátrica
Operadora deve manter plano de cliente que atrasou mensalidades na pandemia
Em contexto de pandemia de Covid-19 e grave crise econômica, é presumível o atraso no cumprimento das obrigações financeiras pessoais dos afetados. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que uma operadora de plano de saúde mantenha o contrato com uma cliente inadimplente e que … Continue lendo Operadora deve manter plano de cliente que atrasou mensalidades na pandemia
Exclusividade de médicos em plano de saúde privado é tema de direito público
Questões sobre a exclusividade de médicos em planos de saúde privados devem ser julgadas no âmbito do direito público, já que, apesar de envolver questões de natureza privada, a decisão é centrada em aspectos da ordem pública e econômica, e no direito à saúde. Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça ao decidir que a 1° Turma … Continue lendo Exclusividade de médicos em plano de saúde privado é tema de direito público
Melissa Areal Pires 