Loja, fabricante e assistência técnica foram responsabilizados. O juiz Guilherme de Siqueira Pastore, da 34ª Vara Cível Central, reconheceu o dever conjunto de loja, fabricante e assistência técnica terceirizada de substituir um produto defeituoso, ou devolver a quantia paga no prazo de 30 dias. O cliente receberá também indenização por danos morais no valor de … Continue lendo Cliente será indenizado por produto defeituoso
Decisões Judiciais
Furto de celular em hospital não gera dano moral
O furto de aparelho celular do paciente no interior do hospital onde estava internado não é suficiente para gerar dano moral. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou a condenação do hospital ao pagamento de indenização, por considerar que não estavam presentes os elementos caracterizadores do dano … Continue lendo Furto de celular em hospital não gera dano moral
Custeio de tratamento de congelamento de óvulos para portadora de câncer é de responsabilidade do plano de saúde
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reparou o equívoco cometido pela juíza de 1. grau Andréia Florêncio Berto e pela desembargadora Denise Nicoll Simões, que, no final do ano de 2016, negaram a uma mulher, portadora de câncer, o direito de obter a cobertura, pelo seu plano de saúde, das despesas com … Continue lendo Custeio de tratamento de congelamento de óvulos para portadora de câncer é de responsabilidade do plano de saúde
Melissa Areal Pires 