https://videopress.com/v/iqitDuZZ?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true A 2ª seção do STJ definiu nesta quarta-feira, 13, que é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-cirurgia bariátrica. Para o colegiado, a reparação é parte decorrente do tratamento de obesidade mórbida. Por unanimidade, a seção ainda fixou que, havendo … Continue lendo STJ: Plano deve cobrir cirurgia plástica reparadora após bariátrica

https://videopress.com/v/6Igmuv79?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após mais de dez anos de contribuição, a pessoa idosa que perde a condição de dependente em virtude da morte do titular tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, enquanto estiver vigente o contrato celebrado entre … Continue lendo Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

https://videopress.com/v/3RqMk7zW?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true A possibilidade de planos de saúde usarem os pareceres de juntas médicas para orientar a recusa de cirurgias plásticas de caráter reparador em pacientes que se submeteram a operações bariátricas levantou discussão e dúvidas em julgamento do Superior Tribunal de Justiça. Em 9/8/2023, a 2ª Seção começou a definir tese sobre a obrigatoriedade de … Continue lendo STJ discute se junta médica pode orientar recusa de cirurgia pós-bariátrica

https://videopress.com/v/fW8jIc9W?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true A juíza Ana Paula Pontes Cardoso, da 46a Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sentenciou, em 22/06/2023, medida judicial movida por beneficiário de plano de saúde coletivo que teve rescindido o contrato de assistência médica motivado por inadimplência. Seguindo entendimento consolidado na jurisprudência pátria … Continue lendo TJRJ decide ser abusiva rescisão unilateral de contrato coletivo de plano de saúde em prazo inferior ao disposto no art. 13 da Lei 9656/98

https://videopress.com/v/jeMCNcuS?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a obrigação de a operadora do plano de saúde cobrir sessões de equoterapia prescritas tanto para beneficiário com síndrome de Down quanto para beneficiário com paralisia cerebral. Recentemente, o colegiado já havia estabelecido entendimento semelhante em relação a tratamento de autismo. Com … Continue lendo Tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde

https://videopress.com/v/aqz14reA?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true Nesta terça-feira, 16, a 4ª turma do STJ decidiu que a Unimed deve reembolsar integralmente as despesas médico-hospitalares de bebê com doença grave que foi transferido de João Pessoa para São Paulo para hospital não credenciado. Ministros citaram resolução da ANS que impõe responsabilidade às operadoras de saúde pelos custos realizados em emergência e … Continue lendo STJ determina reembolso integral de despesas fora da rede credenciada

https://videopress.com/v/lQJswEWZ?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a União e o ente público contratante de serviços de saúde em regime complementar devem, necessariamente, compor o polo passivo de ação que discute possível desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para o colegiado, não é razoável que a unidade federativa … Continue lendo União e ente local devem integrar ação que pede revisão de pagamentos do SUS para hospital privado

https://videopress.com/v/g8XOeOcd?resizeToParent=true&cover=true&preloadContent=metadata&useAverageColor=true Intervenção correta foi realizada tardiamente; porém, menor teve olho atingido por substância anestésica durante a cirurgia; tanto ele quanto a genitora serão indenizados por danos morais O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais, no valor total de R$ 65 … Continue lendo Plano de saúde deve indenizar criança e mãe por equívocos e demora em procedimentos médicos