(Ter, 31 Jan 2017 15:30:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 700 mil para R$ 300 mil o valor da indenização por dano moral devida a um empregado da Sinobras Siderurgica Norte Brasil S.A. que teve os cinco dedos da mão esquerda amputados em decorrência de acidente de trabalho. A … Continue lendo Turma ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho
Decisões Judiciais
Justiça determina que plano de saúde garanta tratamento à paciente grávida
O juiz Michel Mascarenhas Silva, em substituição na Comarca de Goianinha, determinou que a Unimed Nordeste Paulista disponibilize, dentro de 24 horas, a uma paciente grávida, pelo período de seis meses, o medicamento Clexane 60mg para ser ingerido de 12 em 12 horas, conforme orientação médica, para o tratamento de uma trombose. Caso haja descumprimento, … Continue lendo Justiça determina que plano de saúde garanta tratamento à paciente grávida
TJDFT MANTÉM CONDENAÇÃO DE SEGURADORA DE SAÚDE QUE NEGOU ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM UTI
A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI e manteve a sentença que a condenou ao pagamento de danos materiais e morais por ter negado atendimento emergencial à autora. A autora … Continue lendo TJDFT MANTÉM CONDENAÇÃO DE SEGURADORA DE SAÚDE QUE NEGOU ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM UTI
Plano de saúde deve cobrir eletroconvulsoterapia
O plano de saúde Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda deverá indenizar um homem em R$ 10 mil por danos morais e R$731 por danos materiais por ter negado sessões de eletroconvulsoterapia para tratamento de esquizofrenia. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte … Continue lendo Plano de saúde deve cobrir eletroconvulsoterapia
Homem é condenado por uso de atestado médico falso
Documento foi alterado para comprovar falta ao trabalho. A 10ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Flavio Artacho, da 2ª Vara de Mirassol, que condenou um homem por uso de atestado médico falso. A pena aplicada é de dois anos de reclusão, no regime aberto, … Continue lendo Homem é condenado por uso de atestado médico falso
Servidora grávida não pode ser exonerada de função comissionada
A estabilidade provisória da gestante visa à proteção não só do emprego, mas também à garantia do salário enquanto estiverem preenchidos os requisitos para a sua manutenção. Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Audrey Choucair Vaz, em atuação na 15ª Vara do Trabalho de Brasília, ao garantir a permanência de uma empregada pública grávida em … Continue lendo Servidora grávida não pode ser exonerada de função comissionada
Obrigação de cobrir tratamento deve prevalecer sobre cláusula limitativa
A obrigação de cobrir tratamento ou procedimento solicitado por médicos conveniados deve prevalecer sobre a cláusula limitativa de direitos. Isso ocorre porque as cláusulas dos contratos de plano de saúde devem ser interpretadas em favor do consumidor, conforme prevê o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor. Essa é a argumentação central da decisão … Continue lendo Obrigação de cobrir tratamento deve prevalecer sobre cláusula limitativa
Consumidora receberá de volta IPTU pago antes de entrega de imóvel
Uma construtora deverá restituir valor pago por consumidora em IPTU antes da entrega do imóvel. A decisão é do juiz de Direito Vinicius Rodrigues Vieira, do Juizado Especial Cível de Ribeirão Preto/SP, que ressaltou ser o pagamento do IPTU obrigação propter rem, incidindo diretamente sobre o imóvel, fazendo com que a responsabilidade pelo seu pagamento … Continue lendo Consumidora receberá de volta IPTU pago antes de entrega de imóvel
Leite impróprio para consumo leva cooperativa a indenizar consumidor em R$ 5 mil
Uma consumidora, moradora do município de Serra, na Grande Vitória, deverá ser indenizada em R$ 5 mil após passar mal ao ingerir leite impróprio para consumo. Outros três familiares da requerente também teriam sofrido com a ingestão do alimento, porém não conseguiram comprovar o dano sofrido. De acordo com os autos, após alguns dias de … Continue lendo Leite impróprio para consumo leva cooperativa a indenizar consumidor em R$ 5 mil
Ente público responde por prejuízos que cidadãos suportam nos domínios estaduais
A 2ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou o Estado a indenizar um cidadão, por danos materiais oriundos de acidente de trânsito provocado pela ausência de manutenção adequada em pista para uso diário. A ação foi movida contra o Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), órgão responsável pela via pública onde se formou um … Continue lendo Ente público responde por prejuízos que cidadãos suportam nos domínios estaduais
Melissa Areal Pires 