Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ entendeu ilícito reajuste por sinistralidade aplicado por operadora de plano de saúde, devido à ausência de um extrato detalhado que demonstrasse o aumento proporcional das despesas em relação às receitas. Este tipo de reajuste ajusta o valor das mensalidades com base na frequência e nos custos dos … Continue lendo STJ: Reajuste de plano por sinistralidade deve provar aumento de custos

Plano de saúde deverá cobrir cirurgia robótica de conveniado. Decisão é do juiz de Direito Nehemias de Moura Tenório, da 21ª vara Cível de Recife/PB, que destacou a possibilidade de danos irreparáveis caso a cirurgia não seja realizada. O paciente foi diagnosticado com estenose atrófica de ureter esquerdo (estreitamento do ureter), infecção urinária e re-estenose … Continue lendo Convênio deve custear cirurgia robótica a paciente com problema renal

A juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da 2ª vara Cível de Pinheiros/SP, declarou nulo reajuste das mensalidades aplicados pela Sul América e pela Qualicorp Administradora de Benefícios em plano de saúde. A magistrada considerou a sinistralidade e determinou a aplicação dos índices da ANS, condenando as operadoras a restituir os valores pagos a mais … Continue lendo Sul América é condenada por reajuste de 95% em plano de saúde

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a decisão que condenou a União a conceder o medicamento de alto custo para uma criança com nanismo. No acórdão, os magistrados entenderam que o relatório médico demonstrou a necessidade do tratamento gratuito com o fármaco Voxzogo (Vozoritida), que não está incorporado ao … Continue lendo União deverá fornecer medicamento de alto custo para criança com nanismo

A ausência de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de determinada técnica ou método a ser adotado pelo profissional habilitado não afasta a obrigação de cobertura pela operadora de plano de saúde. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a obrigação de um plano de saúde … Continue lendo Plano de saúde deve pagar terapia multidisciplinar sem limite de sessões, decide STJ

O TJ/CE concedeu a uma mulher o direito de ser indenizada moralmente pela Unimed Ceará, após a operadora negar uma cirurgia intrauterina enquanto ela estava grávida. A 2ª câmara de Direito Privado, sob a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, foi responsável pela decisão. De acordo com o processo, na 20ª semana … Continue lendo Unimed pagará danos morais a gestante que teve cirurgia intrauterina negada

Por não estar de acordo com resolução da ANS, a 8ª turma Cível do TJ/DF manteve a condenação da Unimed-Rio a indenizar em R$ 5 mil uma beneficiária por danos morais devido à interrupção do tratamento contínuo de câncer no intestino. A cooperativa também foi multada em R$ 10 mil por descumprir decisões judiciais ao … Continue lendo Plano indenizará beneficiária por interromper tratamento oncológico

A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento dexametasona a uma mulher que sofre de retinopatia diabética e não tem condições financeiras de custear o tratamento. O custo para cada ciclo do tratamento pode chegar a R$ 6 mil. A decisão em caráter liminar foi proferida pela juíza Federal Marta Ribeiro … Continue lendo Estado terá de fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS

Se o remédio prescrito pelo médico não tem registro na Anvisa, mas teve sua importação autorizada pela agência, sua cobertura pelo plano de saúde é obrigatória. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de uma operadora de plano de saúde que queria se eximir de arcar com os custos … Continue lendo Plano de saúde deve cobrir remédio sem registro, mas de importação autorizada

Operadora de plano de saúde deverá indenizar gestante por danos morais devido à não disponibilização de enfermeiro obstetra e à ausência de reembolso das despesas com o profissional contratado por ela. A sentença foi proferida pela juíza de Direito Maria José França, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA. … Continue lendo Plano indenizará gestante por não oferecer acompanhamento obstétrico