Regulamentar o disposto no item XIII.4 da Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece normativas relativas às especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS), a serem contempladas em resolução específica, e dá outras providências. http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso580.pdf Reso580 - Pesquisa Estratégica para o SUS
Decisões Judiciais
DIREITOS DO DOADOR DE MEDULA ÓSSEA
Consentimento da pessoa com deficiência
ÉTICA PROFISSIONAL NA ADVOCACIA – JURISPRUDÊNCIA
ÉTICA PROFISSIONAL Honorários extrajudiciais sucumbenciais e contratados - Quota litis - Distinções - Somatória dos contratados com os sucumbenciais não significa quota litis - Institutos distintos. Se na honorária contratual ou convencional prevalece a vontade das partes, na sucumbencial vigora a vontade estatal, pelo Judiciário. Estas pertencem ao advogado, salvo avença em contrário. … Continue lendo ÉTICA PROFISSIONAL NA ADVOCACIA – JURISPRUDÊNCIA
Laboratório que compelia auxiliar administrativo a coletar sangue terá de indenizá-lo
Um laboratório de Goiânia foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a um auxiliar administrativo que havia sido compelido a fazer coletas de sangue de clientes sem ter habilitação e capacidade técnica para tal atividade. Os desembargadores da Segunda Turma concluíram que, nesse caso, impõe-se a condenação das empresas à … Continue lendo Laboratório que compelia auxiliar administrativo a coletar sangue terá de indenizá-lo
Justiça fixa teto de 5,72% para aumento de planos de saúde individuais em 2018
RIO — A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deverá aplicar a inflação setorial da saúde como teto para a correção dos planos de saúde individuais e familiares em 2018. A determinação partiu do juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acatou pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do … Continue lendo Justiça fixa teto de 5,72% para aumento de planos de saúde individuais em 2018
Plano de saúde que negou biopsia para idoso deve pagar R$ 8 mil de indenização
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 8 mil, por recusar biopsia a um idoso com suspeita de câncer. A decisão, do juiz Zanilton Batista de Medeiros, titular da 39ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), foi publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (14/05). “A … Continue lendo Plano de saúde que negou biopsia para idoso deve pagar R$ 8 mil de indenização
Juizados: salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de parto prematuro
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de que, mesmo sem previsão legal específica, é possível a prorrogação do benefício de salário-maternidade pelo prazo correspondente à internação hospitalar em unidade de terapia intensiva neonatal do recém-nascido, em decorrência de parto prematuro, quando demonstrada … Continue lendo Juizados: salário-maternidade poderá ser prorrogado em caso de parto prematuro
Paciente é indenizada por ineficácia de tratamento odontológico
O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que um odontologista e uma clínica odontológica devem ressarcir os danos materiais de uma paciente, no valor de R$ 1 mil e indenizá-la por danos morais, com o valor de R$ 5 mil. A reclamante comprovou a negligência dos réus na adoção de … Continue lendo Paciente é indenizada por ineficácia de tratamento odontológico
Idosa morre no Rio depois de juíza negar pedido de urgência para internação em CTI
Por Bárbara Baião Uma idosa de 74 anos morreu depois que a juíza Ana Beatriz Mendes Estrella negou um pedido para que ela fosse internada no Centro de Terapia Intensiva de uma unidade hospitalar do Rio para tratar uma infecção pulmonar. O motivo alegado pela magistrada, que estava no plantão judiciário do dia 3 de … Continue lendo Idosa morre no Rio depois de juíza negar pedido de urgência para internação em CTI
Melissa Areal Pires 