O desembargador EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, da 18a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou à Bradesco Saúde que reduza a mensalidade de dois idosos beneficiários de seguros de saúde, às quais foram majoradas de R$818,00 para atuais R$17.800,00 após findo o prazo de permanência legal dos consumidores em … Continue lendo TJ/RJ obriga Bradesco Saúde a reduzir, de R$17.800,00 para R$818,00, mensalidade de seguro de saúde de idosos

Decisão da ministra é provisória e ainda deverá ser analisada pelo relator do caso no STF e pelo plenário. ANS havia estipulado, em junho, regras que mudavam pagamentos de coparticipação.   A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, suspendeu na manhã desta segunda-feira (16) uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) com novas regras para … Continue lendo Cármen Lúcia suspende resolução da ANS pela qual paciente pagaria ao plano de saúde até 40% do valor dos atendimentos

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou laboratório a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais para criança, representada no Processo n°0700415-42.2017.8.01.0001 por sua mãe, em função da empresa ter errado em exame laboratorial, indicando taxa elevada de leucócitos no sangue da criança. Na sentença, publicada na edição … Continue lendo Justiça garante que família seja indenizada por exame laboratorial errado

Reajuste de plano de saúde coletivo acima do permitido pela ANS para plano individual e muito acima da inflação, sem qualquer fundamentação, fere o CDC. Assim entendeu a 3ª turma Recursal Cível do Colégio Recursal do TJ/SP ao julgar parcialmente procedentes os pedidos de segurada para declarar nulos aumentos feitos pela operadora responsável pelo convênio médico e determinar que seja … Continue lendo Plano de saúde deve aplicar reajuste individual em plano coletivo

Se o diagnóstico de doenças depende também da colaboração do paciente, isso não retira a responsabilidade do médico de colher as informações necessárias e indispensáveis para o exercício de sua profissão. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou um plano de saúde e um médico a pagarem indenização de R$ … Continue lendo STJ condena médico e plano por não pedirem exame específico em grávida

m.oglobo.globo.com/rio/apos-recusa-plano-obrigado-pela-justica-fornecer-remedio-de-18-mil-idosa-com-cancer-22856032

http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2017/Reso569.pdf