Decisão da 2ª Vara Cível do Gama condenou a Bradesco Saúde a ressarcir os valores gastos com procedimento cuja cobertura havia sido negada. A magistrada entendeu que a atitude do plano foi abusiva. A beneficiária arcou com as despesas do tratamento por três anos. Narra a autora que, em 2017, foi diagnosticada como uma lesão … Continue lendo Plano de saúde deve ressarcir beneficiária que custeou tratamento por três anos
Decisões Judiciais
Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
Após a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora – e sem notificação –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de dois beneficiários para que eles possam requerer a portabilidade de carência. Dessa forma, eles podem contratar outro plano de saúde, observado … Continue lendo Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
STJ mantém ex-empregado em plano empresarial dez anos após desligamento
Empresa esperou dez anos para avisar ex-empregado de desligamento do plano Agência Brasil Uma empresa que leva dez anos para desligar ex-empregado do plano de saúde empresarial, direito que poderia ter sido exercido pelo menos oito anos antes, cria para o outro a percepção válida e plausível de que renunciou à prerrogativa. Por isso, o rompimento … Continue lendo STJ mantém ex-empregado em plano empresarial dez anos após desligamento
Beneficiários podem preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
Após a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, e sem notificação, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de dois beneficiários para que eles possam requerer a portabilidade de carência. Dessa forma, eles podem contratar outro plano de saúde, observado o prazo de permanência … Continue lendo Beneficiários podem preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde
Operadora deve restabelecer plano de idosa por ter omitido vencimento de parcela
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o restabelecimento do plano de saúde de uma idosa, que foi rescindido unilateralmente por inadimplência, por entender que a operadora agiu de má-fé ao omitir o vencimento de uma das parcelas. O julgamento ocorreu no último dia 25/8, no âmbito do REsp 1.647.745/SP, … Continue lendo Operadora deve restabelecer plano de idosa por ter omitido vencimento de parcela
Plano de saúde não pode diferenciar trabalhadores ativos e inativos, diz STJ
A correta aplicação do artigo 31 da Lei de Planos de Saúde pressupõe que empregados ativos e inativos sejam inseridos em modelo único de assistência, com as mesmas condições, o que inclui paridade na forma e valores de custeio. A única ressalva é que ao inativo caberá pagar a parcela própria mais aquela que anteriormente … Continue lendo Plano de saúde não pode diferenciar trabalhadores ativos e inativos, diz STJ
STJ fixa tese sobre ações envolvendo plano de saúde assegurado em contrato de trabalho
Portal Migalhas: Decisão foi por maioria de votos. Nesta quarta-feira, 11, a 2ª seção do STJ concluiu o julgamento de IAC que debateu qual a justiça competente (trabalhista ou comum) para solucionar demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva. A empresa pede o reconhecimento da … Continue lendo STJ fixa tese sobre ações envolvendo plano de saúde assegurado em contrato de trabalho
Lei dos planos de saúde aplica-se a planos geridos por pessoas jurídicas de Direito Público
Portal Migalhas: Decisão é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ definiu que os benefícios assistenciais de saúde disponibilizados por pessoa jurídica de direito público aos seus servidores e dependentes estão submetidos à lei 9.656/98 (lei dos planos de saúde). O recurso teve origem em ação ajuizada pela contratante de um plano oferecido por … Continue lendo Lei dos planos de saúde aplica-se a planos geridos por pessoas jurídicas de Direito Público
Gilmar pede vista em caso que define tese sobre medicamento de alto custo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento do RE 566.47, no qual o relator do caso, ministro Marco Aurélio, propôs a formulação de tese repercussão geral sobre a obrigação do Estado de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave. O benefício costuma ser concedido a pessoas que não possuem condições … Continue lendo Gilmar pede vista em caso que define tese sobre medicamento de alto custo
Médica, hospital e plano de saúde são condenados por violência obstétrica
Portal Migalhas: TJ/SP concluiu que procedimentos levaram à realização do parto fora do protocolo e à paralisia cerebral do recém-nascido A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a ocorrência de violência obstétrica contra parturiente, condenando médica, hospital e plano de saúde pela falha na prestação do serviço. No caso, em decorrência dos procedimentos … Continue lendo Médica, hospital e plano de saúde são condenados por violência obstétrica
Melissa Areal Pires 