A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que condenou um plano de saúde a reembolsar em R$ 87 mil um paciente que, após a recusa da operadora, precisou realizar o transplante de fígado por conta própria. Para o colegiado, a condenação da operadora … Continue lendo Plano deve indenizar paciente por recusa de cobertura de transplante de fígado, diz STJ

O plano de saúde é obrigado a fornecer tratamento psicológico e psiquiátrico, bem como propiciar cobertura aos desdobramentos necessários ao pleno tratamento necessitado pela paciente e indicado por seu médico. O entendimento foi adotado pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar uma operadora de plano de saúde … Continue lendo Plano de saúde deve pagar cirurgia plástica complementar a tratamento psicológico

A recusa de cobertura securitária, sob alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. Com base nesse entendimento, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma seguradora a pagar a cobertura por morte … Continue lendo Seguradora não pode recusar cobertura se não exige exames prévios

A operadora de plano de saúde deve responder de maneira solidária pelos danos decorrentes de falha ou erro na prestação de serviços por estabelecimento ou médico conveniado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização por danos morais à família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica … Continue lendo Para o STJ, operadora de plano de saúde é responsável solidária por erro médico

A operadora de planos de saúde que decide não renovar contrato com pessoa jurídica não tem a obrigação de manter os beneficiários em plano individual ou familiar quando não existirem essas opções em sua carteira de serviços, mas precisa oferecer a possibilidade de contratação de um novo produto, observado o prazo de permanência no anterior, sem o … Continue lendo Em rescisão de contrato, operadora deve oferecer alternativa a beneficiários

Por vislumbrar falha na prestação do serviço, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma clínica de estética ao pagamento de indenização a uma cliente que ficou com cicatrizes permanentes no rosto após um procedimento. O valor da reparação foi fixado em R$ 25 mil, a título de … Continue lendo Cliente que sofreu queimaduras em procedimento a laser será indenizada

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reiterou a decisão dada em caráter liminar que ordena que operadoras e administradoras de planos de saúde apresentem informações sobre o impacto da queda de sinistralidade de 2020 nos reajustes dos planos coletivos que foram aplicados ou serão aplicados ainda este … Continue lendo Juiz reitera liminar que obriga planos de saúde a justificar aumentos

O uso de material genético de alguém que já morreu para a geração de filhos depende da expressa e incontestável autorização, por meio de testamento ou instrumento que o valha em formalidade e garantia. Contrato de preservação de embriões deu à viúva custódia do materialReprodução Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de … Continue lendo Implantação de embrião após morte de genitor depende de autorização expressa

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Para cumprir o mandamento constitucional, o poder público pode prestar os serviços diretamente ou por meio de terceiros, inclusive de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Nesse contexto, os planos e seguros de saúde proporcionam aos seus beneficiários … Continue lendo O direito de permanência em plano de saúde para aposentados e demitidos sem justa causa

A Sul América deverá fazer as alterações necessárias para que os consumidores possam alterar o plano de saúde para categorias inferiores A Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A terá que permitir que os seus segurados realizem mudança no plano de saúde para uma categoria inferior. A decisão vale para consumidores de todo o país. A decisão desta segunda-feira … Continue lendo Justiça: plano de saúde deve permitir mudança para categoria inferior