Nesta quarta-feira, 17, o STF analisa, em sessão plenária, a constitucionalidade das alterações promovidas pela lei 14.454/22, que ampliaram a possibilidade de cobertura de tratamentos e procedimentos médicos fora do rol da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar. Em abril, foi lido o relatório do caso e os ministros ouviram as sustentações orais das … Continue lendo STF julga cobertura de procedimentos fora do rol da ANS

Em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (18) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), representantes de órgãos públicos e entidades privadas debateram a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, do fornecimento de bomba de infusão de insulina para pacientes diagnosticados com diabetes. A discussão é objeto do Tema 1.316  dos recursos repetitivos, que tem como relator o … Continue lendo Audiência discute se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes

No último dia 3/6, noticiei que o TJRJ determinou à AMIL a manutenção da prestação dos serviços de assistência médica a ex-cliente da Golden Cross, nas mesmas condições de cobertura e custos que vigiam até a liquidação extrajudicial da referida operadora de plano de saúde. Saiba mais: https://melissaarealpires.com/2025/06/03/ex-cliente-da-golden-cross-deve-continuar-a-ser-atendido-pela-amil-nas-mesmas-condicoes-de-cobertura-e-custos-decide-tjrj/ A AMIL vem tentando cassar a decisão, … Continue lendo TJRJ nega efeito suspensivo e mantém obrigação da AMIL de manter a prestação de serviços assistenciais a ex-cliente da Golden Cross nas mesmas condições de cobertura e custos

No último dia 18/6/2025, ao julgar recurso de agravo de instrumento interposto por beneficiário de plano de saúde, a 2a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sob relatoria do desembargador JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI, concedeu tutela antecipada determinando a imediata revisão de "falso contrato coletivo" para … Continue lendo TJRJ protege consumidores de falsos planos de saúde coletivos com determinação de reajustes reduzidos a patamares de contratos individuais/familiares e proibição de rescisão e suspensão fora das hipóteses do art. 13 da Lei 9656/98

O juiz Raul Marcio Siqueira Junior, da 1ª Vara Cível de Santos (SP), condenou a Unimed Seguros Saúde S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e a fornecer o medicamento Pembrolizumabe a uma paciente diagnosticada com câncer na boca. A petição inicial narrou e comprovou que “a paciente já … Continue lendo Plano de saúde fornecerá medicamento para combater câncer bucal

Mesmo após a Unimed Goiânia ter negado, a Justiça de Goiás determinou que o plano de saúde deverá fornecer tratamento à base de canabidiol a uma criança de seis anos com transtorno do espectro autista (TEA). A criança não respondeu aos tratamentos convencionais e o medicamento foi prescrito por um médico especialista.  Quando o medicamento … Continue lendo Justiça determina que criança com autismo deve ser tratada com canabidiol mesmo após negativa da Unimed

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde que buscava validar cobrança de coparticipação em valor elevado sobre terapias destinadas ao tratamento de um menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Corte manteve … Continue lendo Paciente com autismo tem direito a tratamento sem cobranças abusivas, decide TJMT

Ao julgar recurso de agravo de instrumento interposto pela operadora de plano de saúde AMIL, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a abusividade de negativa de cobertura das despesas médico-hospitalares do tratamento, com Eletroconvulsoterapia (ECT), de paciente diagnosticada com transtorno afetivo bipolar e episódio depressivo grave, bem como as despesas … Continue lendo TJRJ nega provimento a recurso de plano de saúde que objetivava cassar decisão que o obrigou a custear despesas médico hospitalares de tratamento com Eletroconvulsoteria para paciente com diagnóstico de transtorno afetivo bipolar

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 259 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra … Continue lendo Conheça a recente Edição do “Jurisprudência em Teses”, do STJ, sobre Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

A Vara Única da Comarca de São Tomé determinou que um plano de saúde cubra integralmente os custos da cirurgia buco-maxilo-facial recomendada por prescrição médica a um de seus beneficiários. A sentença é do juiz Romero Lucas Rangel Piccoli e reconhece a ilegalidade da negativa de cobertura por parte da empresa.  De acordo com o processo, … Continue lendo Decisão do TJRN obriga plano de saúde a cobrir custos de cirurgia buco-maxilo-facial negada a paciente no Agreste Potiguar