Juiz considerou situação emergencial e que "não se tratava de um capricho da parturiente". Plano de saúde terá de reembolsar casal por despesas com parto domiciliar. A decisão é do juiz de Direito Sang Duk Kim, da 7ª vara Cível do foro central de SP, condenou a seguradora a ressarcir, dentro do limite previsto … Continue lendo Plano de saúde terá de reembolsar casal por gastos com parto domiciliar
Artigos
Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida
Recurso pleiteando a penhora de seguro de vida para saldar dívida de empréstimo foi negado pela 10ª Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. O pedido foi negado pois segundo a decisão, unânime, o seguro de vida é absolutamente impenhorável. O Caso Em 2006 foi ajuizada na Comarca de Montenegro ação contra familiares. … Continue lendo Negada penhora de seguro de vida para pagamento de dívida
Contratos com estabelecimentos de ensino: conheça seus direitos
Nessa época do ano muitos pais me procuram com dúvidas sobre eventual irregularidades nas condutas do estabelecimento de ensino no momento da contratação para o ano letivo dos seus filhos, especialmente sobre o matrícula e material escolar. Importante não esquecer que a relação com o estabelecimento escolar é de consumo e isso significa que os alunos … Continue lendo Contratos com estabelecimentos de ensino: conheça seus direitos
Reajuste por faixa etária após 60 anos: A Visão do Judiciário
Um dos mais sérios problemas entre consumidores e planos de saúde é o reajuste da mensalidade. São inúmeras as ações na Justiça questionando os índices aplicados pelas operadoras de saúde, que insistem em descumprir as disposições do Código do Consumidor e, em muitos casos, até mesmo a legislação específica sobre a matéria. Nesta seara, as … Continue lendo Reajuste por faixa etária após 60 anos: A Visão do Judiciário
GenJuridico – Artigo – Responsabilidade das empresas produtoras de cigarro – 04/01/2016
O assunto aqui tratado, embora muito questionado e polemizado, parecia ter encontrado solução mansa e pacífica na jurisprudência pátria (como se verá no item 3 infra, não há decisão final em favor dos consumidores) até que, no fim do ano de 2003, foi publicado um acórdão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande de … Continue lendo GenJuridico – Artigo – Responsabilidade das empresas produtoras de cigarro – 04/01/2016
Doenças e lesões preexistentes, congênitas e assintomáticas
Quando o assunto em saúde é sobre doença/lesão preexistente, congênita ou assintomática, torna-se necessário entrar em uma discussão que permeia tanto a medicina quanto o direito. Nesse sentido, vale inicialmente conceituar esses dois termos na área médica. Segundo a Enciclopédia Livre Wikipedia (pt.wikipedia.org), “doenças congênitas são aquelas adquiridas antes do nascimento ou até mesmo depois … Continue lendo Doenças e lesões preexistentes, congênitas e assintomáticas
Migalhas – A Sinistralidade nos Planos de Saúde
São inúmeras as ações na justiça, atualmente, nas quais se discute a abusividade da cláusula contratual que prevê o reajuste das mensalidades dos planos de saúde pela sinistralidade. Fundamentando-se no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, consumidores de planos de saúde demandam contra operadoras de saúde pleiteando a redução do valor da mensalidade, pois, … Continue lendo Migalhas – A Sinistralidade nos Planos de Saúde
Cobertura para Remédios: Dois Pesos, Duas Medidas
Está em andamento no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado n. 44 de 2004, de autoria do senador Tião Viana. Ele altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os medicamentos … Continue lendo Cobertura para Remédios: Dois Pesos, Duas Medidas
O portador de câncer e o direito ao tratamento oncológico
Não é incomum o portador de câncer, além de sofrer com os sintomas físicos e emocionais da doença, ter negada, pelo plano de saúde ou pelo SUS, a cobertura ao tratamento que lhe foi prescrito para garantia de sua integridade física. A evolução da medicina tem trazido, aos portadores de câncer, mais qualidade de … Continue lendo O portador de câncer e o direito ao tratamento oncológico
Planos de Saúde frustam 60% dos usuários
Recentemente, o Conselho Federal de Medicina divulgou o alarmante resultado de uma pesquisa de satisfação realizada com usuários de planos de saúde: aproximadamente 60% afirmaram que já enfrentaram problemas com os serviços ofertados por essas empresas. Os dois problemas mais citados pelos entrevistados foram: a demora em conseguir atendimento, tanto em pronto-socorro quanto em laboratório … Continue lendo Planos de Saúde frustam 60% dos usuários
Melissa Areal Pires 