No 8 de abril, data lembrada no Brasil como Dia Mundial de Combate ao Câncer, a discussão sobre prevenção e tratamento precisa vir acompanhada de outra pergunta, menos lembrada e igualmente urgente: de que adianta um direito existir no papel se ele não chega ao paciente no tempo certo? Uma pesquisa divulgada nesta semana mostra que, para muitos brasileiros, … Continue lendo 8 de Abril: Dia Mundial de Combate ao Câncer. Direitos do paciente com câncer existem — mas ainda não chegam a tempo para muita gente

Decisão da 3ª Turma reforça limites jurídicos na transferência de beneficiários de planos de saúde A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras Amil e APS ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, em razão da transferência irregular de carteiras de clientes, realizada em desacordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). … Continue lendo STJ condena Amil e APS por dano moral coletivo após cessão irregular de clientes

A narrativa segundo a qual os planos de saúde seriam vítimas de uma “epidemia de judicialização” tornou‑se lugar‑comum no debate público e regulatório. Repetida à exaustão, tal retórica sustenta que decisões judiciais ampliariam indevidamente coberturas, aumentariam custos assistenciais e colocariam em risco a sustentabilidade do setor. Todavia, um exame mais atento das práticas adotadas pelas … Continue lendo Judicialização da Saúde: Entre o Discurso da Crise e a Evidência do Lucro

A ligação chega quase sempre no mesmo horário: fim da tarde, quando as clínicas estão fechando, quando o hospital troca plantão, quando a família já gastou o dia inteiro tentando “resolver administrativamente”. A voz do outro lado é a de quem aprendeu a falar rápido para não chorar: “Dra., negaram.” Negaram a terapia do TEA … Continue lendo Quando o STJ chama a negativa indevida de “mero dissabor”: o que o Tema 1.365 muda — e por que isso exige uma advocacia mais dura (e um Judiciário mais atento)

Abril é o mês de conscientização do autismo. Mas, para milhares de famílias brasileiras, a luta pelo tratamento adequado não se resolve em campanhas simbólicas — ela passa, diariamente, pelos balcões das operadoras de planos de saúde, pelas mesas de auditoria e, cada vez mais, pelas salas de audiência. Abril é reconhecido mundialmente como o mês … Continue lendo Entre o cuidado e o controle: autismo, planos de saúde e os limites jurídicos das auditorias e juntas médicas no Brasil

Pacientes em diálise, transplante e outros tratamentos contínuos não podem esperar o tempo da burocracia. Mas reportagens recentes e dados oficiais mostram que cancelamentos, negativas de cobertura e respostas administrativas insuficientes continuam comprometendo a continuidade do cuidado na saúde suplementar. Neste artigo, analiso o problema a partir de casos humanos, dados do setor, regras da ANS e impactos jurídicos para quem depende do plano de saúde para seguir vivendo.

MPRJ, DPRJ, ANS e ALERJ firmaram acordo com Unimed Brasil e Unimed Ferj para garantir atendimento a pessoas com TEA e outros transtornos globais do desenvolvimento. Na prática, o que muda para o paciente — e o que fazer se o plano continuar falhando? O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública … Continue lendo Atendimento a pacientes com TEA: o que o acordo com a Unimed representa para o consumidor?

PL 7419 e a troca de relator: o que está em jogo para os planos de saúde e para você O debate sobre a atualização da Lei dos Planos de Saúde voltou ao centro das atenções com uma mudança estratégica na Câmara dos Deputados: a substituição do relator do PL 7419/2006. Essa alteração não é … Continue lendo PL 7419: Mudança na relatoria e impacto nos seus direitos