PL 7419 e a troca de relator: o que está em jogo para os planos de saúde e para você O debate sobre a atualização da Lei dos Planos de Saúde voltou ao centro das atenções com uma mudança estratégica na Câmara dos Deputados: a substituição do relator do PL 7419/2006. Essa alteração não é … Continue lendo PL 7419: Mudança na relatoria e impacto nos seus direitos
Artigos
Judicialização dos Reajustes em Planos de Saúde Coletivos: Impactos e Perspectivas
Introdução Segundo informações divulgadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 09/7/2025 (https://www.tjmt.jus.br/noticias/2025/7/aumento-157-em-plano-saude-e-considerado-abusivo-pelo-tjmt), a Quinta Câmara de Direito Privado do manteve, por unanimidade, decisão que suspendeu temporariamente um reajuste de 157,55% aplicado por uma operadora de plano de saúde a um contrato coletivo. A medida foi considerada abusiva em sede liminar, diante da ausência … Continue lendo Judicialização dos Reajustes em Planos de Saúde Coletivos: Impactos e Perspectivas
Conitec abre consulta pública sobre inclusão, na cobertura do SUS, de substância que é o princípio ativo do Ozempic e Wegovy, a semaglutida
Matéria no Estadão de 09/6/2025 (https://www.estadao.com.br/saude/wegovy-no-sus-conitec-abre-consulta-publica-sobre-inclusao-de-remedio-no-sistema-publico-de-saude-nprm/?srsltid=AfmBOorjB2cVweXmKICZB5iLXF8WLnqvW-vugNsQBhgAjQCSsGgpKNDk) noticia que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), órgão do Ministério da Saúde, abriu uma consulta pública para saber a opinião da população sobre incluir a semaglutida entre os medicamentos oferecidos pelo SUS. A substância, usada no tratamento de diabetes tipo 2 … Continue lendo Conitec abre consulta pública sobre inclusão, na cobertura do SUS, de substância que é o princípio ativo do Ozempic e Wegovy, a semaglutida
Lucro dos Planos de Saúde e Garantia de Atendimento
As operadoras de planos de saúde tiveram lucro líquido de R$ 6,9 bilhões no Brasil no primeiro trimestre de 2025. É mais que o dobro de igual período de 2024 (R$ 3,1 bilhões), segundo dados de painel da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgados na última terça-feira 3/6. O resultado deste ano é o … Continue lendo Lucro dos Planos de Saúde e Garantia de Atendimento
Audiência pública no STJ vai discutir se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes – Tema 1.316 do STJ
O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva marcou para o dia 18 de agosto, às 14h, uma audiência pública destinada a discutir a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, do fornecimento de bomba de infusão de insulina para pacientes diagnosticados com diabetes. A discussão acontece no âmbito do julgamento do Tema 1.316 dos recursos repetitivos. Segundo … Continue lendo Audiência pública no STJ vai discutir se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes – Tema 1.316 do STJ
Curso online “Direito dos Consumidores de Planos de Saúde” ministrado por Melissa Areal Pires – Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro – Escola de Defesa do Consumidor da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro – 03/4/2025
No último dia 03/4/2025, tive a oportunidade de ministrar aula online na Escola de Defesa do Consumidor da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro sobre o tema "Direito dos Consumidores de Planos de Saúde". Assista aqui: https://youtu.be/l7RxYHdYgrU?si=ELDVi2p6pvp5k-e1
Os números encantados dos planos de saúde
Às vésperas do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre o rol de doenças que estão sob a cobertura dos planos de saúde privada contratados pelos brasileiros, o setor privado apavora a mídia com números mágicos. O truque é velho. Exortam eles: “Senhores Ministros do STF, se o julgamento for contra nossos planos, vamos todos quebrar!”, … Continue lendo Os números encantados dos planos de saúde
STF começa ajulgar a ADI 7265 que trata do Rol Exemplificativo da ANS previsto na Lei 14.454/22
Amanhã, 10/4, será dado início ao julgamento da ADI 7265 que visa questionar a constitucionalidade da Lei 14.454/22, que obrigou as operadoras de plano de saúde a cobrirem despesas assistenciais que não estão listadas no Rol da ANS, fixando requisitos para tanto. Trata-se do debate sobre o rol da ANS ser taxativo ou exemplificativo, tendo … Continue lendo STF começa ajulgar a ADI 7265 que trata do Rol Exemplificativo da ANS previsto na Lei 14.454/22
Artigo – Revista Eletrônica OAB/RJ – Ética, Direito, Comunicação e Tecnologia: breves considerações sobre Marketing Jurídico Digital – Por Melissa Areal Pires e Alessandra Lamha Carneiro – 12/2024
Por Melissa Areal Pires e Alessandra Lamha Carneiro RESUMO O artigo pretende trazer à reflexão e debate as questões relevantes que impactam o Marketing Digital na Advocacia, especialmente aquelas que tangenciam regras deontológicas que conversam, de forma interdisciplinar, com a área da comunicação e tecnologia PALAVRAS CHAVES Marketing Jurídico - Ética - Publicidade Profissional – … Continue lendo Artigo – Revista Eletrônica OAB/RJ – Ética, Direito, Comunicação e Tecnologia: breves considerações sobre Marketing Jurídico Digital – Por Melissa Areal Pires e Alessandra Lamha Carneiro – 12/2024
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ – Opinião – Súmulas Vinculantes ns. 60 e 61 do STF – 23/10/2024
Dando novo rumo à judicialização da saúde no Brasil, com a edição das Súmulas Vinculantes 60 e 61, o STF decidiu, ao julgar o Tema 6, pela fixação de rígidos requisitos para a concessão de medicamentos de alto custo registrados na ANVISA, mas não incorporados ao SUS, estabelecendo que a regra geral é desobrigação estatal. … Continue lendo Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ – Opinião – Súmulas Vinculantes ns. 60 e 61 do STF – 23/10/2024
Melissa Areal Pires 