O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde pague cirurgia feita em outro estado, para tratar um paciente com câncer de próstata. Caso a empresa não cumpra a ordem judicial será penalizada com multa diária de R$ 2 mil. O autor entrou com ação pedindo … Continue lendo Paciente com câncer de próstata deve ter custeado por plano de saúde cirurgia em outro estado

A operadora de plano de saúde pode ser responsabilizada se faltar médico especialista nos hospitais credenciados. Foi dessa forma que entendeu o Judiciário, em sentença proferida pela 3ª Vara Cível de São Luís. A ação, na qual configurou-se como parte demandada a Unihosp Saúde, foi de danos morais, movida pela mãe de uma menina. Ao … Continue lendo Plano de saúde pode ser responsabilizado por falta de especialista em hospitais credenciados

O juiz titular da 2ª Vara Cível da Capital, Gustavo Procópio Bandeira de Melo, deferiu liminar (Processo nº 0807481-66.2021.8.15.2001) para determinar que a Amil Assistência Médica Internacional autorize, no prazo de 72 horas, a realização do tratamento com a utilização do medicamento Zolgensma, conforme solicitação médica acostada nos autos, em uma criança de três anos … Continue lendo Justiça defere liminar para que plano de saúde custeie tratamento à base de Zolgensma de criança com AME

A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Bradesco Saúde Corretora de Seguros autorize a realização de cirurgia plástica corretiva em paciente que passou por gastroplastia redutora, procedimento conhecido como bariátrica. O plano de saúde tem prazo de 15 dias para cumprimento da sentença, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 1 … Continue lendo Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia corretora pós-bariátrica

 Decisão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde a arcar com os custos da fertilização in vitro de paciente diagnosticada com endometriose, baixa reserva de óvulos e infertilidade. Se não houver clínica credenciada que ofereça o serviço, a operadora deverá ressarcir a paciente com valores … Continue lendo Justiça exige que plano de saúde pague fertilização in vitro