A União não é obrigada a custear um tratamento médico no exterior quando há oferecimento de tratamento equivalente em território brasileiro. Isto porque o direito fundamental de acesso à saúde compreende o fornecimento de tratamento adequado e eficiente, o que não se confunde com o acesso a um profissional ou a um hospital específico. Essa … Continue lendo TRF3: União só deve custear tratamento no exterior se não for oferecido no Brasil
Autor: Melissa Areal Pires
ANS descarta incluir no rol incorporações do SUS retroativas a medida provisória
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defende que a determinação de inclusão das tecnologias aprovadas para oferta no SUS na cobertura obrigatória dos planos de saúde, prevista em medida provisória, não tem efeito retroativo. Uma interpretação diversa sobre o escopo do ato normativo poderia atender a interesses específicos do Ministério da Saúde, autor da proposta, já que nele estariam, … Continue lendo ANS descarta incluir no rol incorporações do SUS retroativas a medida provisória
Como o caso Prevent Senior muda o futuro dos planos de saúde
Antes vista como um caso de sucesso na gestão de planos de saúde, a operadora Prevent Senior se tornou alvo de graves denúncias no âmbito da CPI da Covid-19. As suspeitas ainda precisam ser investigadas. No entanto, já foram suficientes para levantar o debate a respeito do funcionamento dos planos de saúde no país. Focada no público … Continue lendo Como o caso Prevent Senior muda o futuro dos planos de saúde
O modelo de verticalização é prejudicial aos usuários de planos de saúde? SIM
As operadoras de planos de saúde são pessoas jurídicas que oferecem prestação de serviços. A relação entre os pacientes e as operadoras é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, tratando-se de uma relação de consumo. Sem emitir juízo de valor, essa mercantilização da saúde obedece à lógica de acumulação de capital, sem a qual a empresa … Continue lendo O modelo de verticalização é prejudicial aos usuários de planos de saúde? SIM
Planos de saúde estão proibidos de limitar consultas médicas para pessoas com deficiência
Planos de Saúde estão proibidos de limitar sessões de fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento de pessoas com deficiência. É o que determina a Lei 9.438/21, de autoria original dos deputados Gustavo Schmidt (PSL), Rodrigo Amorim (PSL) e da deputada Tia Ju (Rep), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra … Continue lendo Planos de saúde estão proibidos de limitar consultas médicas para pessoas com deficiência
Reclamar Adianta – 03/11/2021
Link para o programa: https://youtu.be/90cXA1UqLmk
Faxaju – Política Sem Rodeios – 29/10/2021
A Tribuna Cultural – Política Sem Rodeios – FÁBIO MITIDIERI EXPANDE LUTA PELA APROVAÇÃO DO PL DA CANNABIS MEDICINAL – 01/11/2021
93 Notícias – Política Sem Rodeios – Fábio Mitidieri expande luta pela aprovação do PL da Cannabis medicinal – 30/10/2021
Política Sem Rodeios – 01/11/2021
[ CONVITE ] Em 01-11-2021, vamos debater ao vivo sobre - As Eleições na OAB 2021. Seguem os candidatos que já confirmaram presença: 1) Rodrigo Plaza ( Campo Grande )2) Jorge Rodrigues ( Méier )3) Andrea Pereira (São Gonçalo)4) Joseph Piñeiro ( Itaguaí )5) Marcelo Schaffer ( Petrópolis )6) Abelardo Tenório ( Belford Roxo )7) … Continue lendo Política Sem Rodeios – 01/11/2021