A 7ª Vara da Comarca de Goiânia determinou que a Fundação de Seguridade Social (Geap) restabeleça o contrato do plano de saúde de uma segurada, sem carência, e arque com a restituição do valor que a ela havia despendido pelo tratamento durante a suspensão do plano. A empresa foi condenada também ao pagamento de R$ 5 mil por … Continue lendo Juiz determina que plano de saúde restabeleça contrato com segurada
Autor: Melissa Areal Pires
Reclamar Adianta – 08/12/2021
Assista aqui a partir das 10h. Link será disponibilizado a partir desse horário. https://youtu.be/F7O6LGAke3M
Home care: Plano pagará R$ 365 mil por descumprir ordem judicial
A 3ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/BA que manteve a multa diária (astreintes) de R$ 1 mil imposta a operadora de plano de saúde pelo descumprimento da ordem judicial para prestar assistência médica domiciliar (home care). Como a decisão não foi cumprida até a morte da paciente, ocorrida após 365 dias da determinação, … Continue lendo Home care: Plano pagará R$ 365 mil por descumprir ordem judicial
Política Sem Rodeios – 06/12/2021
Assista aqui: https://youtu.be/DnqwT65b4BQ
Judicialização da saúde: os números na pandemia
O presente texto tem por finalidade apresentar os números da judicialização da saúde no Brasil entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2020. Resumidamente, tramitou no Poder Judiciário em 2020 a quantidade de 339.964 demandas judiciais sobre saúde[1]. A primeira característica a destacar é o impacto da pandemia (iniciada em março de 2020), … Continue lendo Judicialização da saúde: os números na pandemia
‘É como implorar para me manter viva’: a luta de pacientes com planos de saúde por quimioterapia oral
Diagnosticada com câncer de mama em novembro de 2020, a empresária Eliane Dias, de 48 anos, passou por quimioterapia, cirurgia e radioterapia antes de prosseguir para a nova etapa de seu tratamento: a químio oral. Desde agosto de 2021, o médico prescreveu a ela dois medicamentos, que são tomados todos os dias em casa. A … Continue lendo ‘É como implorar para me manter viva’: a luta de pacientes com planos de saúde por quimioterapia oral
STJ volta a opor desídia do devedor e conveniência do credor sobre multa
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou, mais uma vez, a discutir a possibilidade de reduzir o valor final de condenação em astreintes imposta a uma operadora de plano de saúde que demorou para cumprir uma ordem judicial, apesar da imposição de multa diária por descumprimento. O tema não é novo no tribunal, … Continue lendo STJ volta a opor desídia do devedor e conveniência do credor sobre multa
Lições do caso Prevent Senior para a ANS
A operadora de planos de saúde Prevent Senior é um player do mercado de saúde suplementar pátrio que se especializou no público idoso e em planos individuais ou familiares, ou seja, decidiu se aventurar em nichos não tão atrativos do ponto de vista econômico para as empresas do setor em geral. Para tanto, investiu em … Continue lendo Lições do caso Prevent Senior para a ANS
Saúde no Brasil pós-pandemia: 10 provocações para uma agenda de debate
Os problemas que a pandemia evidenciou, sabemos, existiam antes dela. O que ocorreu foi uma dolorosa e intensa demonstração deles – das consequências da desigualdade social à má distribuição de nossos recursos humanos e tecnológicos; da falta de coordenação entre entes públicos ao desperdício na integração destes com o setor privado; da insuficiência de nossa … Continue lendo Saúde no Brasil pós-pandemia: 10 provocações para uma agenda de debate
ANS incorpora tecnologia do SUS com base na MP do rol
Para cumprir a determinação da Medida Provisória 1.067/2021, que altera as regras de incorporação de tecnologias na saúde suplementar, a ANS incluiu no rol de procedimentos e eventos de cobertura obrigatória, sem avaliação própria, o primeiro procedimento que já havia sido aprovado para oferta no SUS. A deliberação extraordinária da diretoria colegiada foi realizada na tarde da última sexta-feira (5/11). … Continue lendo ANS incorpora tecnologia do SUS com base na MP do rol
Melissa Areal Pires 