Mesmo após a Unimed Goiânia ter negado, a Justiça de Goiás determinou que o plano de saúde deverá fornecer tratamento à base de canabidiol a uma criança de seis anos com transtorno do espectro autista (TEA). A criança não respondeu aos tratamentos convencionais e o medicamento foi prescrito por um médico especialista. Quando o medicamento … Continue lendo Justiça determina que criança com autismo deve ser tratada com canabidiol mesmo após negativa da Unimed
Autor: Melissa Areal Pires
Paciente com autismo tem direito a tratamento sem cobranças abusivas, decide TJMT
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde que buscava validar cobrança de coparticipação em valor elevado sobre terapias destinadas ao tratamento de um menor diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Corte manteve … Continue lendo Paciente com autismo tem direito a tratamento sem cobranças abusivas, decide TJMT
Na Mídia – Jornal O Dia – Reclamar Adianta – Demora de plano em caso de urgência pode gerar indenização por dano moral
Fui diagnosticada com câncer de mama e meu plano de saúde está levando semanas para autorizar sessões de quimioterapia. Isso é permitido mesmo com laudo médico urgente? Denise Lopes, de Campo Grande. Segundo a advogada Melissa Areal Pires, especialista em Direito à Saúde, as Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nº 566/22 … Continue lendo Na Mídia – Jornal O Dia – Reclamar Adianta – Demora de plano em caso de urgência pode gerar indenização por dano moral
Lucro dos Planos de Saúde e Garantia de Atendimento
As operadoras de planos de saúde tiveram lucro líquido de R$ 6,9 bilhões no Brasil no primeiro trimestre de 2025. É mais que o dobro de igual período de 2024 (R$ 3,1 bilhões), segundo dados de painel da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) divulgados na última terça-feira 3/6. O resultado deste ano é o … Continue lendo Lucro dos Planos de Saúde e Garantia de Atendimento
Faltam dados padronizados e transparentes sobre hospitais no Brasil
Qual o melhor hospital do Brasil? Não existem indicadores de qualidade publicados de forma clara, sistemática, transparente e comparável para dar uma resposta conclusiva a essa pergunta. Dados sobre o desempenho dos hospitais em aspectos como segurança do paciente, efetividade clínica e eficiência nos processos ainda não estão disponíveis em bases públicas e padronizadas. Em … Continue lendo Faltam dados padronizados e transparentes sobre hospitais no Brasil
Na Mídia – Jornal O Dia – Reclamar Adianta – Plano pode negar tratamento indicado por médico?
Sou diabético e meu plano de saúde se recusa a cobrir sensores de glicose contínua, dizendo que não está no rol da ANS. Mas meu médico afirmou que é essencial para o controle da minha saúde. O que posso fazer? Carlos Henrique, Ilha do Governador. O assunto é controvertido porque se trata de despesa domiciliar … Continue lendo Na Mídia – Jornal O Dia – Reclamar Adianta – Plano pode negar tratamento indicado por médico?
Audiência pública no STJ vai discutir se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes – Tema 1.316 do STJ
O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva marcou para o dia 18 de agosto, às 14h, uma audiência pública destinada a discutir a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, do fornecimento de bomba de infusão de insulina para pacientes diagnosticados com diabetes. A discussão acontece no âmbito do julgamento do Tema 1.316 dos recursos repetitivos. Segundo … Continue lendo Audiência pública no STJ vai discutir se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes – Tema 1.316 do STJ
TJRJ nega provimento a recurso de plano de saúde que objetivava cassar decisão que o obrigou a custear despesas médico hospitalares de tratamento com Eletroconvulsoteria para paciente com diagnóstico de transtorno afetivo bipolar
Ao julgar recurso de agravo de instrumento interposto pela operadora de plano de saúde AMIL, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reconheceu a abusividade de negativa de cobertura das despesas médico-hospitalares do tratamento, com Eletroconvulsoterapia (ECT), de paciente diagnosticada com transtorno afetivo bipolar e episódio depressivo grave, bem como as despesas … Continue lendo TJRJ nega provimento a recurso de plano de saúde que objetivava cassar decisão que o obrigou a custear despesas médico hospitalares de tratamento com Eletroconvulsoteria para paciente com diagnóstico de transtorno afetivo bipolar
Planos de saúde: Painel da ANS mostra que lucro dobrou e que mais de 60% de custos judiciais vêm de descumprimento de contratos
Os números do primeiro trimestre das operadoras de planos de saúde colocam em xeque o cenário que vem sendo desenhado pelas empresas de que há uma crise setorial. Os lucros das operadoras de planos médicos hospitalares mais do que dobraram em relação ao primeiro trimestre do ano passado: R$ 6,9 bilhões contra R$ 3,1 bilhões, mostra o … Continue lendo Planos de saúde: Painel da ANS mostra que lucro dobrou e que mais de 60% de custos judiciais vêm de descumprimento de contratos
Conheça a recente Edição do “Jurisprudência em Teses”, do STJ, sobre Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 259 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese mostra … Continue lendo Conheça a recente Edição do “Jurisprudência em Teses”, do STJ, sobre Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Melissa Areal Pires 