Acesse o guia aqui: https://www.ans.gov.br/gpw-beneficiario/ Clique em Portabilidade de Carências e avance para a próxima tela. Insira seu CPF e data de nascimento e avance. Escolha o plano de saúde que aparece como "Ativo". Note que TODOS os planos de saúde que você teve nos últimos anos aparecerão na tela e que geralmente o que … Continue lendo Guia ANS de planos de saúde para realização de portabilidade de carências e cobertura parcial temporária
Autor: Melissa Areal Pires
Cartilha da ANS sobre portabilidade de carências
Cartilha_FinalBaixar https://www.ans.gov.br/images/stories/noticias/pdf/Cartilha_Final.pdf
Plano de saúde deve pagar terapia multidisciplinar sem limite de sessões, decide STJ
A ausência de previsão no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de determinada técnica ou método a ser adotado pelo profissional habilitado não afasta a obrigação de cobertura pela operadora de plano de saúde. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a obrigação de um plano de saúde … Continue lendo Plano de saúde deve pagar terapia multidisciplinar sem limite de sessões, decide STJ
Unimed pagará danos morais a gestante que teve cirurgia intrauterina negada
O TJ/CE concedeu a uma mulher o direito de ser indenizada moralmente pela Unimed Ceará, após a operadora negar uma cirurgia intrauterina enquanto ela estava grávida. A 2ª câmara de Direito Privado, sob a relatoria da desembargadora Maria de Fátima de Melo Loureiro, foi responsável pela decisão. De acordo com o processo, na 20ª semana … Continue lendo Unimed pagará danos morais a gestante que teve cirurgia intrauterina negada
Plano indenizará beneficiária por interromper tratamento oncológico
Por não estar de acordo com resolução da ANS, a 8ª turma Cível do TJ/DF manteve a condenação da Unimed-Rio a indenizar em R$ 5 mil uma beneficiária por danos morais devido à interrupção do tratamento contínuo de câncer no intestino. A cooperativa também foi multada em R$ 10 mil por descumprir decisões judiciais ao … Continue lendo Plano indenizará beneficiária por interromper tratamento oncológico
Estado terá de fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS
A Justiça Federal determinou que o Estado do Paraná forneça o medicamento dexametasona a uma mulher que sofre de retinopatia diabética e não tem condições financeiras de custear o tratamento. O custo para cada ciclo do tratamento pode chegar a R$ 6 mil. A decisão em caráter liminar foi proferida pela juíza Federal Marta Ribeiro … Continue lendo Estado terá de fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS
Plano de saúde deve cobrir remédio sem registro, mas de importação autorizada
Se o remédio prescrito pelo médico não tem registro na Anvisa, mas teve sua importação autorizada pela agência, sua cobertura pelo plano de saúde é obrigatória. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de uma operadora de plano de saúde que queria se eximir de arcar com os custos … Continue lendo Plano de saúde deve cobrir remédio sem registro, mas de importação autorizada
Planos de saúde: projeto tem resistências e relator não quer mudar PL
O Projeto de Lei (PL) nº 7.419/2006, que sugere alterações à Lei dos Planos de Saúde, sofre resistências na Câmara dos Deputados e o relator da proposta, Duarte Junior (PSB-MA), garante que não irá fazer alterações no texto para prejudicar o consumidor. A proposta, que está travada há quase duas décadas na Casa Legislativa, tinha previsão para ser votada … Continue lendo Planos de saúde: projeto tem resistências e relator não quer mudar PL
Reclamar Adianta – 31/7/2024
Amanhã, 31/7/2024, é dia da minha participação no Programa Reclamar Adianta @reclamaradianta, apresentado pelo Deputado Estadual Átila Nunes @atilanunesoficial e jornalista Renata Maia @renata.maia2, transmitido ao vivo pelas Rádios Bandeirantes AM 860 (de segunda a sexta-feira, de 10h ao meio-dia) e Metropolitana AM 1090 (de segunda a sexta-feira, de 10h ao meio-dia) e nas redes sociais do programa, a. … Continue lendo Reclamar Adianta – 31/7/2024
ANS fará regulação dos cartões de descontos, afirma diretor-presidente
A possibilidade de revisão dos planos ambulatoriais, demanda das operadoras de planos de saúde para que possam concorrer com os cartões de descontos e oferecer apenas consultas e exames a preços mais competitivos, parece ganhar um novo capítulo. Apesar de a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontar que não deve rever as regras desse … Continue lendo ANS fará regulação dos cartões de descontos, afirma diretor-presidente
Melissa Areal Pires 