Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ entendeu ilícito reajuste por sinistralidade aplicado por operadora de plano de saúde, devido à ausência de um extrato detalhado que demonstrasse o aumento proporcional das despesas em relação às receitas. Este tipo de reajuste ajusta o valor das mensalidades com base na frequência e nos custos dos … Continue lendo STJ: Reajuste de plano por sinistralidade deve provar aumento de custos

Plano de saúde deverá cobrir cirurgia robótica de conveniado. Decisão é do juiz de Direito Nehemias de Moura Tenório, da 21ª vara Cível de Recife/PB, que destacou a possibilidade de danos irreparáveis caso a cirurgia não seja realizada. O paciente foi diagnosticado com estenose atrófica de ureter esquerdo (estreitamento do ureter), infecção urinária e re-estenose … Continue lendo Convênio deve custear cirurgia robótica a paciente com problema renal

A juíza de Direito Larissa Gaspar Tunala, da 2ª vara Cível de Pinheiros/SP, declarou nulo reajuste das mensalidades aplicados pela Sul América e pela Qualicorp Administradora de Benefícios em plano de saúde. A magistrada considerou a sinistralidade e determinou a aplicação dos índices da ANS, condenando as operadoras a restituir os valores pagos a mais … Continue lendo Sul América é condenada por reajuste de 95% em plano de saúde

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a decisão que condenou a União a conceder o medicamento de alto custo para uma criança com nanismo. No acórdão, os magistrados entenderam que o relatório médico demonstrou a necessidade do tratamento gratuito com o fármaco Voxzogo (Vozoritida), que não está incorporado ao … Continue lendo União deverá fornecer medicamento de alto custo para criança com nanismo