Quando o assunto em saúde é sobre doença/lesão preexistente, congênita ou assintomática, torna-se necessário entrar em uma discussão que permeia tanto a medicina quanto o direito. Nesse sentido, vale inicialmente conceituar esses dois termos na área médica. Segundo a Enciclopédia Livre Wikipedia (pt.wikipedia.org), “doenças congênitas são aquelas adquiridas antes do nascimento ou até mesmo depois … Continue lendo Doenças e lesões preexistentes, congênitas e assintomáticas
Autor: Melissa Areal Pires
Migalhas – A Sinistralidade nos Planos de Saúde
São inúmeras as ações na justiça, atualmente, nas quais se discute a abusividade da cláusula contratual que prevê o reajuste das mensalidades dos planos de saúde pela sinistralidade. Fundamentando-se no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, consumidores de planos de saúde demandam contra operadoras de saúde pleiteando a redução do valor da mensalidade, pois, … Continue lendo Migalhas – A Sinistralidade nos Planos de Saúde
Cobertura para Remédios: Dois Pesos, Duas Medidas
Está em andamento no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado n. 44 de 2004, de autoria do senador Tião Viana. Ele altera os artigos 10 e 12 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os medicamentos … Continue lendo Cobertura para Remédios: Dois Pesos, Duas Medidas
O portador de câncer e o direito ao tratamento oncológico
Não é incomum o portador de câncer, além de sofrer com os sintomas físicos e emocionais da doença, ter negada, pelo plano de saúde ou pelo SUS, a cobertura ao tratamento que lhe foi prescrito para garantia de sua integridade física. A evolução da medicina tem trazido, aos portadores de câncer, mais qualidade de … Continue lendo O portador de câncer e o direito ao tratamento oncológico
Planos de Saúde frustam 60% dos usuários
Recentemente, o Conselho Federal de Medicina divulgou o alarmante resultado de uma pesquisa de satisfação realizada com usuários de planos de saúde: aproximadamente 60% afirmaram que já enfrentaram problemas com os serviços ofertados por essas empresas. Os dois problemas mais citados pelos entrevistados foram: a demora em conseguir atendimento, tanto em pronto-socorro quanto em laboratório … Continue lendo Planos de Saúde frustam 60% dos usuários
A Constitucionalidade da exigência de pedido administrativo de fornecimento de medicamento junto ao SUS
O tema a ser tratado brevemente nesse estudo é de fundamental importância no sentido informar ao cidadão brasileiro que, apesar dos inúmeros óbices criados pelos órgãos administrativos do Poder Público que prestam serviços relacionados à saúde, não se deve perder de vista que a saúde é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, … Continue lendo A Constitucionalidade da exigência de pedido administrativo de fornecimento de medicamento junto ao SUS
Planalto não quer ministro defendendo planos de saúde
Governo recebeu pesquisas que contrariavam o discurso de Ricardo Barros Por Gabriel Mascarenhas access_time 16 jan 2017, 13h33 - Atualizado em 16 jan 2017, 18h57 Ricardo Barros abandonou o discurso sobre a necessidade de criação de planos de saúde populares, ideia que defendia apaixonadamente em meados do ano passado. O ministro costumava dizer que todo … Continue lendo Planalto não quer ministro defendendo planos de saúde
As novas regras de atendimento dos SAC’S
Em 01 de dezembro de 2008 entrará em vigor o Decreto 6.523/08, que regulamenta o Código de Proteção e Defesa do Consumidor para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Cliente de empresas que prestam serviços regulados pelo Poder Público, dentre elas, portanto, as operadoras de saúde. A promulgação desse decreto surgiu da necessidade de se … Continue lendo As novas regras de atendimento dos SAC’S
Prótese e órtese: consumidor de plano de saúde deve ter esse direito assegurado
Ainda é recorrente o número de ações judiciais movidas por consumidores em face de operadoras de saúde, pleiteando a cobertura de órteses e próteses, intrínsecas ao ato cirúrgico. Mesmo com entendimento unânime no Superior Tribunal de Justiça em favor dos consumidores, as seguradoras e planos de saúde ainda insistem em negar o pagamento desses materiais. Mas o que … Continue lendo Prótese e órtese: consumidor de plano de saúde deve ter esse direito assegurado
Das Ações de Consignação em Pagamento contra Planos de Saúde
No ordenamento jurídico brasileiro, os consumidores têm a seu favor um instrumento processual bastante eficaz no combate aos abusos e irregularidades cometidas pelas operadoras de saúde, quando essas refletem economicamente no bolso: a ação de consignação em pagamento. O pagamento em consignação, ou seja, aquele efetuado através de depósito judicial e que extingue a obrigação (art. 334 … Continue lendo Das Ações de Consignação em Pagamento contra Planos de Saúde
Melissa Areal Pires 