Decisão da 3ª Turma reforça limites jurídicos na transferência de beneficiários de planos de saúde A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou as operadoras Amil e APS ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, em razão da transferência irregular de carteiras de clientes, realizada em desacordo com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). … Continue lendo STJ condena Amil e APS por dano moral coletivo após cessão irregular de clientes

Introdução: o mito conveniente da judicialização Poucos discursos são tão recorrentes — e tão pouco problematizados — no campo da saúde suplementar quanto a queixa das operadoras de planos de saúde acerca da chamada “excessiva judicialização”. Segundo essa narrativa, decisões judiciais imprevisíveis, supostamente baseadas em critérios emocionais ou ativistas, imporiam coberturas não contratadas, desorganizariam o … Continue lendo Quando a Judicialização é o Négócio: o discurso da crise na saúde suplementar e a economia política das negativas de cobertura

A ligação chega quase sempre no mesmo horário: fim da tarde, quando as clínicas estão fechando, quando o hospital troca plantão, quando a família já gastou o dia inteiro tentando “resolver administrativamente”. A voz do outro lado é a de quem aprendeu a falar rápido para não chorar: “Dra., negaram.” Negaram a terapia do TEA … Continue lendo Quando o STJ chama a negativa indevida de “mero dissabor”: o que o Tema 1.365 muda — e por que isso exige uma advocacia e um Judiciário mais atentos

Abril é o mês de conscientização do autismo. Mas, para milhares de famílias brasileiras, a luta pelo tratamento adequado não se resolve em campanhas simbólicas — ela passa, diariamente, pelos balcões das operadoras de planos de saúde, pelas mesas de auditoria e, cada vez mais, pelas salas de audiência. Abril é reconhecido mundialmente como o mês … Continue lendo Entre o cuidado e o controle: autismo, planos de saúde e os limites jurídicos das auditorias e juntas médicas no Brasil

Pacientes em diálise, transplante e outros tratamentos contínuos não podem esperar o tempo da burocracia. Mas reportagens recentes e dados oficiais mostram que cancelamentos, negativas de cobertura e respostas administrativas insuficientes continuam comprometendo a continuidade do cuidado na saúde suplementar. Neste artigo, analiso o problema a partir de casos humanos, dados do setor, regras da ANS e impactos jurídicos para quem depende do plano de saúde para seguir vivendo.

MPRJ, DPRJ, ANS e ALERJ firmaram acordo com Unimed Brasil e Unimed Ferj para garantir atendimento a pessoas com TEA e outros transtornos globais do desenvolvimento. Na prática, o que muda para o paciente — e o que fazer se o plano continuar falhando? O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Defensoria Pública … Continue lendo Atendimento a pacientes com TEA: o que o acordo com a Unimed representa para o consumidor?