A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou a cooperativa de trabalho médico Unimed Cuiabá a indenizar uma idosa que teve seu plano de saúde aumentado em 113,74% em virtude da mudança de faixa etária. A cooperativa interpôs recurso de apelação sustentando a legalidade da cobrança do reajuste, em … Continue lendo TJ condena plano de saúde por reajuste aplicado a idoso em MT
Autor: Melissa Areal Pires
TJ majora condenação de médico responsabilizado por três mortes no meio-oeste de SC
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria do desembargador Sérgio Rizelo, decidiu majorar pena aplicada a um médico do meio-oeste catarinense responsabilizado pela morte de três pacientes, além de lesões corporais em um quarto cidadão também sob seus cuidados, em crimes classificados como de natureza culposa. Os fatos ocorreram … Continue lendo TJ majora condenação de médico responsabilizado por três mortes no meio-oeste de SC
STF ratifica proibição de que fisioterapeutas pratiquem acupuntura
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a proibição de que a acupuntura seja praticada por profissional fisioterapeuta. O relator da matéria foi o ministro Gilmar Mendes, que negou, no dia 6 de fevereiro, seguimento ao recurso extraordinário contra a decisão do tribunal de origem, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Na apreciação original, … Continue lendo STF ratifica proibição de que fisioterapeutas pratiquem acupuntura
STJ suspende ações sobre fornecimento de remédio sem registro na Anvisa
A 2ª seção do STJ determinou a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelos planos de saúde, de medicamentos importados não registrados na Anvisa. A medida se estende a todos os processos que tramitam no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/15), excetuada … Continue lendo STJ suspende ações sobre fornecimento de remédio sem registro na Anvisa
TCU determina a ANS que faça mudanças para evitar aumento abusivo de planos de saúde
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não tem mecanismos eficientes para evitar aumentos abusivos nas mensalidades dos planos de saúde. Desde a criação da agência reguladora, no ano 2000 até 2017, as mensalidades dos planos de saúde foram reajustadas em 40% acima da … Continue lendo TCU determina a ANS que faça mudanças para evitar aumento abusivo de planos de saúde
TEM MUITA GENTE NA BRONCA COM A NOVA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE
Congresso Nacional está às voltas com um intenso debate sobre a revisão da lei dos planos de saúde no Brasil – uma legislação que dá regras a relação das empresas com os seus segurados. A ideia é promover uma ampla reforma sobre a norma, que, infelizmente, tem sido insuficiente para proteger os consumidores – e … Continue lendo TEM MUITA GENTE NA BRONCA COM A NOVA LEI DOS PLANOS DE SAÚDE
Estado e plano de saúde condenados por negar amparo e causar morte de recém-nascido
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou plano de saúde e Estado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de mãe que perdeu recém-nascido por desídia de ambos, que se recusaram a transferi-lo para hospital de maior porte após registro de complicações … Continue lendo Estado e plano de saúde condenados por negar amparo e causar morte de recém-nascido
Após decisão da Justiça, Salvador terá pela 1ª vez compra de remédio à base de maconha para tratar grave epilepsia
A partir de uma decisão judicial, a Secretaria de Saúde de Salvador (SMS) lançou uma convocação de cotação de preço para a compra do medicamento Revivid Tincture, feito à base do canabidiol, uma das substâncias derivadas da maconha (cannabis sativa). A convocação foi feita na terça-feira (20) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) … Continue lendo Após decisão da Justiça, Salvador terá pela 1ª vez compra de remédio à base de maconha para tratar grave epilepsia
Agente de saúde deve ser indenizado pela exposição a substâncias químicas sem uso de equipamentos de proteção
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi condenada a pagar danos morais por ano de contato do autor da presente ação com substâncias químicas nocivas (DDT) durante o desempenho de suas atividades como “guarda de endemias”. A 6ª Turma do TRF da 1ª Região entendeu que o autor deve ser indenizado em R$ 3 mil … Continue lendo Agente de saúde deve ser indenizado pela exposição a substâncias químicas sem uso de equipamentos de proteção
TJ mantém liminar e Unimed deve custear fertilização de mãe que engravidará para tratar filho
A desembargadora Elisabeth Carvalho, do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve a liminar que determina à Unimed Metropolitana do Agreste o custeio da fertilização in vitro de uma mulher que deseja engravidar para ajudar no tratamento do filho de 16 anos, que precisa de um transplante de medula óssea. A decisão foi publicada no Diário … Continue lendo TJ mantém liminar e Unimed deve custear fertilização de mãe que engravidará para tratar filho
Melissa Areal Pires 