O Órgão Especial do TJ julgou improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Sindicato dos Médicos do Estado, que visava proibir a permanência de doulas antes, durante e depois do trabalho de parto nos estabelecimentos hospitalares de Santa Catarina. Para isso, a entidade pleiteava, em medida cautelar, a suspensão da eficácia do artigo 1º da … Continue lendo TJ julga improcedente ação que buscava proibir trabalho de doulas em hospitais de SC
Autor: Melissa Areal Pires
PSB questiona no STF lei que exige permissão do cônjuge para esterilização
O PSB protocolou ação nesta quinta-feira (8/3), no Supremo Tribunal Federal, questionando restrições à esterilização voluntária fixadas pela Lei 9.263/96, a chamada Lei de Planejamento Familiar. Segundo a norma, o procedimento somente pode ocorrer em pessoas maiores de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos e com a autorização expressa do cônjuge. A legislação tipifica como crime … Continue lendo PSB questiona no STF lei que exige permissão do cônjuge para esterilização
LIMITAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO À VIDA
Em decisão unânime, a 3a. Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública, que afastou a limitação de 12 atestados médicos por ano, para servidora que apresenta grave quadro de saúde. A autora, que é servidora da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, lotada no Hospital de Base de Brasília, … Continue lendo LIMITAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO À VIDA
Paciente que ficou parcialmente cega após cirurgia de catarata receberá R$ 25 mil por danos morais
Uma paciente que perdeu a visão de um dos olhos após erro médico em cirurgia de catarata teve o direito à indenização de R$ 25 mil por danos morais confirmado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada de forma unânime pela Terceira Turma ao negar recurso especial da clínica oftalmológica. O … Continue lendo Paciente que ficou parcialmente cega após cirurgia de catarata receberá R$ 25 mil por danos morais
Beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade para questionar rescisão
O beneficiário final de um plano de saúde tem legitimidade ativa para propor ação contra a rescisão unilateral do contrato, mesmo nos casos em que o plano é coletivo por adesão. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou esse entendimento ao analisar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São … Continue lendo Beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade para questionar rescisão
Clínica médica indenizará vítima de procedimento que sofreu queimaduras de 2º grau
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou clínica médica da capital a indenizar casal e filho recém-nascido por procedimento médico malsucedido, responsável por queimaduras de 2º grau na pele do bebê. A indenização por danos morais foi arbitrada em R$ 15 mil para a criança e R$ 10 mil para os genitores, … Continue lendo Clínica médica indenizará vítima de procedimento que sofreu queimaduras de 2º grau
Câmara aprova projeto que exige notificações relacionadas ao câncer
Notificação deverá ocorrer nos serviços de saúde públicos e privados. Objetivo é identificar gargalos de assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção da doença O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 8470/17, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que determina a notificação e o registro compulsórios de doenças, agravos e eventos … Continue lendo Câmara aprova projeto que exige notificações relacionadas ao câncer
Prefeitura deverá pagar parte de conta de energia de autor que necessita de aparelho respiratório
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determinou que a Prefeitura de Campinas quite parte da fatura de energia elétrica de autor que necessita de aparelho compressor de ar para sobreviver. Já a companhia geradora deverá garantir que o fornecimento de energia não seja interrompido. Consta … Continue lendo Prefeitura deverá pagar parte de conta de energia de autor que necessita de aparelho respiratório
Colômbia regulamenta eutanásia para crianças e adolescentes
A Colômbia, única nação da América Latina com um procedimento definido para a prática da eutanásia em adultos, só agora começa a conviver com o direito a uma morte digna. Em meio a um renovado debate, tornou-se na sexta-feira o terceiro país no mundo, depois da Holanda e da Bélgica, a regular essa prática também entre os pacientes menores de … Continue lendo Colômbia regulamenta eutanásia para crianças e adolescentes
Hospital de Anápolis é condenado a indenizar filho após trocar cadáver da mãe
O Hospital Evangélico Goiano foi condenado a indenizar Walter Gomes Veloso por danos morais, no valor de R$ 30 mil, depois que o cadáver da mãe foi trocado na unidade de saúde e transportado para a cidade de Itapaci. A sentença foi do magistrado Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis. Henriqueta Veloso morreu … Continue lendo Hospital de Anápolis é condenado a indenizar filho após trocar cadáver da mãe
Melissa Areal Pires 