A 27ª câmara Cível do TJ/RJ considerou abusivo reajuste por sinistralidade de plano de saúde ao julgar caso de homem que contestou tal correção. Para o colegiado, o reajuste é abusivo porque não houve a comprovação de utilização acima da média normal ou do aumento dos custos médicos e hospitalares. O homem ingressou na Justiça … Continue lendo Migalhas – Reajuste por sinistralidade é abusivo quando não há comprovação do aumento dos custos – 05/5/2018
Autor: Melissa Areal Pires
Reclamar Adianta – 16/9/2020
Cobertura de quimioterapia de uso oral em casa pode se tornar obrigatória; texto vai à Câmara
Planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir quimioterapia de uso oral registrado na Anvisa para portadores de câncer. Em sessão remota nesta quarta-feira (3), o Senado aprovou o Projeto de Lei (PLS) 6.330/2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de assistência à saúde. Aprovado por … Continue lendo Cobertura de quimioterapia de uso oral em casa pode se tornar obrigatória; texto vai à Câmara
Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde
Projeto permite que o trabalhador use o FGTS para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo trabalhador, dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes com plano de … Continue lendo Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde
Operadora deve restabelecer plano de idosa por ter omitido vencimento de parcela
Por unanimidade, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o restabelecimento do plano de saúde de uma idosa, que foi rescindido unilateralmente por inadimplência, por entender que a operadora agiu de má-fé ao omitir o vencimento de uma das parcelas. O julgamento ocorreu no último dia 25/8, no âmbito do REsp 1.647.745/SP, … Continue lendo Operadora deve restabelecer plano de idosa por ter omitido vencimento de parcela
Plano de saúde não pode diferenciar trabalhadores ativos e inativos, diz STJ
A correta aplicação do artigo 31 da Lei de Planos de Saúde pressupõe que empregados ativos e inativos sejam inseridos em modelo único de assistência, com as mesmas condições, o que inclui paridade na forma e valores de custeio. A única ressalva é que ao inativo caberá pagar a parcela própria mais aquela que anteriormente … Continue lendo Plano de saúde não pode diferenciar trabalhadores ativos e inativos, diz STJ
Plano de saúde empresarial com coparticipação cresce na pandemia
A maioria dos usuários de planos de saúde no Brasil, 67%, está em contratos empresariais. Como maiores financiadores do setor, as companhias empregadoras acabam ditando os rumos da saúde suplementar. Este ano, a pandemia freou as mudanças nos contratos de assistência médica das empresas. Apenas 13% implementaram alterações, de janeiro a julho. Outros 8% pretendem … Continue lendo Plano de saúde empresarial com coparticipação cresce na pandemia
SEDHMI – Evento – Direitos Humanos e a Convivência em Condomínios – 14/9/2018
Política Sem Rodeios – 14/9/2020
CONVITE] Nesta segunda-feira, dia 14-09, vamos debater ao vivo sobre a experiência do mantado coletivo. Convidamos a todos para acompanhar a transmissão pela live do Facebook & You Tube às 08:30 h. O programa será retransmitido pela Rádio Comunitária de Paracambi, FM 98,7 FM. Sábados e Domingos às 15:30. Enviem suas perguntas. Apresentação: @rafaeldepinho e … Continue lendo Política Sem Rodeios – 14/9/2020
Melissa Areal Pires 