Jornal O Globo – Novas regras da ANS trazem vantagens, dizem especialistas – 06/8/2011

RIO – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu novas regras para a adaptação ou migração dos contratos antigos de planos de saúde anteriores a janeiro de 1999, visando a adequá-los à lei 9.656/98. A agência também ampliou, em 69 procedimentos, o número de coberturas obrigatórias, que entrarão em vigor em 1 de janeiro de 2012. Para os especialistas, houve avanços nos exames e tratamentos contemplados pelo novo Rol de Procedimentos, pois alguns dos tratamentos só eram conseguidos na Justiça. Outro ponto considerado bom foi o teto de reajuste de 20,59% no caso de adaptações aos planos novos para quem tem plano individual ou familiar. As novas regras entraram em vigor esta semana.

Marta Oliveira, gerente de regulação assistencial da ANS, explica que, desde 2008, a cada dois anos a agência faz ampliações no Rol de Procedimentos. Este estabelece o mínimo que os planos de saúde precisam cobrir.

– Estamos trabalhando com a participação de um grupo técnico composto por representantes de entidades de defesa do consumidor, de operadoras e de sociedades médicas. Além disso, tivemos 6.522 contribuições na consulta pública, das quais 69% vieram de consumidores. Ouvimos as demandas, analisamos a segurança e a eficácia dos tratamentos e seus os custos – explica Marta. Faltou entrar quimioterapia via oral ou endovenosa domiciliar

Segundo Marta, os tratamentos que mais receberam pedidos de inclusão no rol foram a oxigenoterapia hiperbárica para diabetes, a angiotomografia, as terapias imunobiológicas endovenosas para tratamento de artrite reumatoide e artrite psoriática e o tratamento ocular quimioterápico.

– Os usuários participaram muito mais. Isso é importante porque podemos atender melhor, assim como as pessoas passam a conhecer melhor a ANS e a reclamar mais, o que nos ajuda na fiscalização.

Marta afirma que o desafio da agência agora é saber como estimular os programas de prevenção à saúde e formalizar diretrizes e protocolos para escolha de procedimentos, exames e tratamentos.

A advogada Renata Vilhena, especialista na área de saúde, explica que alguns tratamentos que entraram no rol formavam grande demanda de ações judiciais:

– Em vários casos, a jurisprudência já era clara, autorizando o tratamento ocular quimioterápico, as terapias imunobiológicas e o Pet-Scan. A ANS só incorporou o Pet-Scan para portadores de câncer colo-retal, mas deveria ter autorizado para todos os tipos de câncer. E faltou entrar a quimioterapia via oral ou endovenosa domiciliar.

Marta, da ANS, afirma que o artigo 10 da lei 9.656/98 exclui a obrigatoriedade da cobertura para medicação domiciliar, e por isso a agência não pode obrigar os planos a fazê-lo. A advogada Renata afirma que a Justiça vem dando ganho de causa ao consumidor neste caso, pois o plano não precisa só dar o mínimo.

As novas regras para adaptação ou migração dos contratos antigos são as que mais vão ocupar a atenção do consumidor. O Procon-SP orienta que os consumidores analisem cuidadosamente as propostas das operadoras, com atenção a todas as alterações, para que não percam nenhum benefício. E ressalta que, depois que o consumidor escolher, não poderá mais voltar ao plano antigo.

Rosana Neves, gerente atuarial e de financiamento dos produtos da ANS, afirma que hoje ainda existem nove milhões de contratos anteriores à lei 9.656/98, dos quais 1,7 milhão são individuais ou familiares. Ela aconselha que o usuário peça seu contrato, leia-o com atenção e faça uma consulta ao site da ANS para verificar os critérios de compatibilidade dos planos:

– Na migração, o plano antigo é extinto, então é preciso ver a compatibilidade de preço, de rede hospitalar. Na adaptação, é possível incluir os direitos previstos na lei 9.656. Os que já existiam permanecem e o aumento não pode ser maior do que 20,59%.Abramge diz que custos só serão calculados pela ANS em 2013

Melissa Areal Pires, advogada especializada na área de saúde, considerou o percentual máximo de aumento uma boa medida, pois o maior problema para os beneficiários mudarem para planos novos é que o preço praticamente dobrava:

– O problema maior continua a ser com os contratos coletivos, pois estes não têm limite de aumento, dependem da negociação entre o plano e o contratante e podem aumentar muito, dependendo da sinistralidade. Os consumidores devem pedir seus contratos e ler com cuidado antes de qualquer decisão.

A Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) afirma que a ANS incorporou 69 procedimentos e, mais uma vez, essa inclusão será feita sem qualquer pagamento ou retribuição financeira para os planos de saúde. Os custos sobre esses novos procedimentos serão calculados pela ANS somente em 2013. Segundo as operadoras, trata-se de um absurdo que pode levar algumas operadoras à falência, principalmente as de pequeno e médio porte. Além disso, preocupa a falta de recursos técnicos e humanos – médicos e equipamentos de alto custo – para realizar os novos procedimentos fora dos grandes centros.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/novas-regras-da-ans-trazem-vantagens-dizem-especialistas-2705870

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