Operadoras de planos de saúde acreditam que o projeto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de criar um plano que cubra apenas consultas e exames pode ampliar o número de usuários no setor, o que ajudaria no equilíbrio econômico-financeiro das empresas. Hoje, 52,1 milhões de brasileiros têm planos de saúde, pouco acima das 50,5 milhões de vidas cobertas há dez anos.
O modelo simplificado — e mais barato — foi proposto pela ANS em fevereiro. Ele prevê contratos sem cobertura para emergência, internação, tratamentos e terapias. Caso alguma doença mais grave seja diagnosticada, o usuário continuaria a depender do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para as operadoras, o novo tipo de contrato é uma oportunidade de expandir o setor e disputar o espaço ocupado por cartões de benefícios. Sem regulação, esse serviço é geralmente oferecido por clínicas populares, onde o usuário paga uma mensalidade que garante descontos em consultas e exames laboratoriais.
— No fim das contas, essas empresas vendem um atendimento de baixa complexidade e depois, se for o caso, o usuário vai pro SUS. Mas isso precisa ser mais estruturado. Temos infraestrutura para ocupar esse espaço que já está tomado pelos cartões de benefícios e trazer mais segurança para o usuário — defende Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).
Integração com ministério
Fazer frente à expansão dos cartões de desconto também é o argumento da ANS, que estima que ao menos 50 milhões de pessoas usem esses serviços, quase o mesmo volume de usuários de planos de saúde.
“A ideia é oferecer aos brasileiros uma opção de produto regulado, com garantia de cobertura para consultas eletivas de todas as especialidades e para uma ampla lista de exames — muitos de alta complexidade —, como colonoscopia, endoscopia, tomografia e ressonância magnética, por um baixo custo mensal e sem limite de quantidade”, afirma a ANS.
Ribeiro, da Abramge, defende ainda que, para dar certo, é preciso integração com o Ministério da Saúde para elaborar um mecanismo para estruturar a passagem dos usuários desses planos simplificados ao SUS em caso de necessidade de atendimentos de média e alta complexidade, como uma biópsia de câncer ou uma cirurgia, por exemplo.
A criação de uma “central de regulação” também é citada por Luciane Infanti, CEO da Eloss, consultoria de estratégia em saúde para operadoras e empresas empregadoras. Para a especialista, já existem no país atendimentos que funcionam dessa forma, como o sistema de transplante de órgãos, cuja fila de pacientes públicos e privados é administrada pelo SUS:
— Precisa ter os mesmos protocolos de classificação de risco, independentemente da origem ou fonte de financiamento do paciente. Isso garante a condição de equidade, que é cuidar das pessoas por ordem de risco, não por ordem de prioridade ou origem de diagnóstico e encaminhamento.
Mas o projeto preocupa outros especialistas e até servidores do órgão regulador. No fim de abril, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma nota técnica à ANS pedindo novos estudos e a reformulação da proposta, destacando que a agência não realizou estudos técnicos e que falta participação de representantes do Ministério da Saúde nas discussões.
Além disso, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) levou o tema à Justiça numa ação civil pública em março, pedindo a suspensão da proposta.
Diretor de Pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) e professor da FGV, Rudi Rocha avalia que a possível oferta de planos simplificados traz riscos aos usuários e ao SUS. Ele argumenta que o produto abriria margem, entre outros pontos, para rebaixamento das coberturas, com as empresas empregadoras trocando planos tradicionais de seus funcionários pelas opções restritas.
Instituto questiona
No último dia 21, Rocha assinou — ao lado do presidente do Ieps, o economista e ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, e outros pesquisadores do instituto — um artigo no GLOBO abordando o tema. No texto, a entidade questiona o que aconteceria quando um usuário desse tipo cobertura precisasse retornar ao SUS para atendimentos de média e alta complexidade.
“Nos casos de câncer, o diagnóstico nem sequer será concluído, pois não há cobertura para biópsia. Ao retornar ao SUS, esse paciente (…) repetirá toda a jornada de consultas e exames por que passou no setor privado até o diagnóstico, perdendo o tempo em que poderia já estar em tratamento?”, questionam.
— Existem vários riscos que parecem não ter sido antecipados. O acesso ao SUS já é problemático. Existe risco de pessoas com exames e diagnósticos pela rede privada acessarem as filas do SUS mais à frente, deixando para trás quem iniciou sua jornada de tratamento no setor público, por exemplo — diz Rocha.
06/05/2025
Melissa Areal Pires 