O juiz Raul Marcio Siqueira Junior, da 1ª Vara Cível de Santos (SP), condenou a Unimed Seguros Saúde S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil e a fornecer o medicamento Pembrolizumabe a uma paciente diagnosticada com câncer na boca. A petição inicial narrou e comprovou que “a paciente já vinha sendo tratada com outros fármacos -, todavia, diante da agressividade da doença e ocorrência de metástase, o médico, que a atende, solicitou esse tratamento específico”, explicou o advogado Fabrício Posocco.
Na contestação, a Unimed sustentou que o Pembrolizumabe não seria indicado para o tipo de câncer diagnosticado, que foi o carcinoma de células escamosas da cavidade oral. O fármaco seria designado como tratamento imunoterápico do câncer de pele, pulmão, cabeça, pescoço, cervical, estômago e linfoma de Hodgkin. Por isso, tal utilização off label seria experimental e sem cobertura.
A justificativa não convenceu o juiz. “Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)”. A sentença também estabeleceu multa diária de R$ 500,00 para a hipótese de descumprimento – até um limite de R$ 50 mil. O preço médio do medicamento no Brasil é de R$ 27 mil.
Pelo Código de Defesa do Consumidor e pela jurisprudência dos tribunais, não é lícito às operadoras dos planos de saúde interferir na relação médico-paciente para negar o fornecimento de medicamentos expressamente recomendados. (Processo nº 1003640-83.2025.8.26.0562).
Incidência de câncer bucal no Brasil
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) informa que o tumor maligno da cavidade oral ocupa a oitava posição entre os tipos de câncer mais frequentes no Brasil. As outras sete maiores ocorrências no Pais são, pela ordem: câncer de mama; câncer de próstata; câncer de cólon e reto; câncer de traqueia, brônquios e pulmão; câncer de estômago; câncer do colo do útero; e câncer de tireoide.
Ainda segundo o INCA, os principais fatores de risco para o desenvolvimento de câncer de boca e faringe são o tabagismo e o consumo excessivo de álcool. Também colaboram para o aparecimento desses tumores a obesidade, o baixo consumo de frutas e legumes, e infecção pelo HPV (Papilomavírus Humano). Já o câncer de lábios pode surgir da exposição solar prolongada sem proteção. A estratégia recomendada para combater essa doença é o diagnóstico precoce de lesões suspeitas.
16/6/2025
Melissa Areal Pires 