Resumo / Descrição

Em 10 de fevereiro de 2025, a Diretoria Colegiada (DICOL) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou a realização de uma consulta pública e de uma audiência pública sobre proposta de implementação de um Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório ou SBR) para testar “planos para consultas médicas estritamente eletivas e exames”.

Trata-se de uma proposta formulada por dirigentes da Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos (DIPRO/ANS), destinada a testar um Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo por Adesão, no qual estariam suspensas diversas regras e garantias previstas na regulação atual.

Por meio da presente manifestação, o Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento da Saúde (GPDES), vinculado ao Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IESC/UFRJ), e o Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde (GEPS), vinculado ao Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM/USP), vêm se posicionar contrariamente à proposta, alertando as instituições de Estado e a sociedade sobre as ilegalidades e os sérios riscos envolvidos.

Acesse aqui:

Fonte: https://gpdes.com.br/producao-gpdes/jogo-dos-7-erros-ilegalidades-e-riscos-da-proposta-da-diretoria-da-ans-de-criacao-de-planos-de-saude-sem-coberturas-minimas/

17/2/2025