O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) divulgou o caderno com os 47 enunciados aprovados durante a I Jornada de Direito da Saúde, bem como as respectivas justificativas. O evento aconteceu em 13 e 14 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF).
Ao todo, a jornada recebeu 589 proposições. Dessas, 185 foram levadas às cinco comissões de trabalho, todas presididas por ministras e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os enunciados afetam diretamente alguns temas com repercussão geral em processos com tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no STJ.
O encontro foi uma realização do CEJ, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O objetivo foi proporcionar uma análise crítica de propostas relacionadas ao Direito da Saúde, a partir de debates com especialistas.
Consulte o caderno de enunciados:
30/8/2024
Melissa Areal Pires 