Tive honra de participar, nos dias 31/5/23, 01/6/23 e 02/6/23, no LSH Hotel, localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, do RIOCON – Congresso de Relações de Consumo e da 30a Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O evento foi realizado pelo:
a) Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pelo Exmo. Secretário Nacional de Justiça, Dr. Augusto Botelho @augustodearrudabotelho; pelo Exmo. Secretário Nacional do Consumidor, Dr. Wadih Damous @wadihdamous_oficial.
b) Prefeitura do Rio de Janeiro @prefeitura_rio, representada pelo seu Exmo. Prefeito, Sr. Eduardo Paes @eduardopaes; e pelo Exmo. Secretário Municipal de Cidadania, Sr. Renato Moura.
c) PROCON/RJ @procon_rj, representado pelo Exmo Diretor Presidente, Dr. Cassio Coelho, e pelo PROCON CARIOCA @proconcariocaoficial, representado por: Exmo. Diretor Presidente, Dr. Igor Costa @igorcosta.rio; Exma. Assessora Chefe Dra Renata Ruback @reruback; Exmo. Gerente de Atendimento, Dr. Gabriel Cerdeira; Exma. Gerente de Processo, Dra. Janaina Placido; e Exmo. Gerente de Fiscalização, Marcos Vinicius Almeida.
O evento contou com o apoio institucional da:
a) ALERJ @instalerj, representado pelo Exmo. Coordenador Jurídico da Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ, Dr. Plínio Lacerda.
b) Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro @defensoria.rj, representada pela Exma. Defensora Pública Geral, Dra. Patricia Cardoso.
c) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro @mprj.oficial, representado pelo Exmo. Procurador Geral, Dr. Luciano Matos.
d) OABRJ @oabrio, representada por: Exmo Presidente, Dr. Luciano Bandeira @lucianobandeiraoab; Exma. Vice Presidente, Dra. Ana Tereza Basílio @anaterezapbasilio; Exmos. Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ @cdcoabrj, Dr. Tarciso Amorim @tarcisoamorim_ e Dr. Carlos Alberto Sobral Pinto @carlossobralpinto; pelo Exmo Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Barra da Tijuca, D. André Proença @andre.proenca.adv.
As discussões sobre Direito à Saúde foram abordadas tanto no RIOCON, quanto nos dois dias de Reuniões da SENACON com o SNDC.
No dia 31/5/23, tive a oportunidade de participar, como ouvinte, ao lado do Exmo Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Barra da Tijuca @comissaodireitomedicoesaudeoab, Dr. Bruno Marcelos @advocacia_bruno_marcelos, do painel “Projeto de Lei 7419/06 – Planos de Saúde”, do qual participou o Exmo. Deputado Federal e relator do PL, Dr. Duarte Jr. @duartejr_ e o Exmo. Diretor Presidente da ANS, Sr. Paulo Roberto, e do qual foi mediador o Exmo. Diretor Presidente do PROCON Carioca, Dr. Igor Costa.
Nesse dia, também como ouvinte, participei da palestra sobre “Empréstimo Consignado, Mínimo Existencial – Superendividamento”, conduzida pelo Exmo. Procurador de Justiça do MPRJ, Dr. Guilherme Magalhães Martins @guilherme_magalhaes_martins, e pela Exma Defensora Pública do Ceará, Dra. Amelia Rocha @ameliasdarocha, mediada pela Exma Presidente da Associação Brasileira de PROCON’s, Dra. Marcia Moro @marcia_moro.
Participei, também como ouvinte, da palestra sobre “Fake News e incitação à violência. Responsabilidade das redes sociais e reparação de danos aos consumidores”, conduzida pela Exma. Advogada e Procuradora de Justiça aposentada do MPRJ, Dra. Heloisa Carpena, e pela Exma Vice Presidente da OABRJ, Dra. Ana Tereza Basílio, e conduzida pelo Exmo. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, Dr. Tarciso Amorim.
No dia 01/6/23, tive também a honra de integrar, representando a OABRJ, ao lado do Exmo. Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Dr. Tarciso Amorim, e dos demais membros da Comissão, como por exemplo, Dr. Thiago Loyola @profthiagoloyola, Dr. Vinicius Deserto @viniciusdeserto e Dra Angelia Loureiro @angelia_loureiro, a Reunião Setorial Temática sobre “Saúde e as relações de consumo”. Nessa reunião, foram debatidos temas mais relevantes sobre o diálogo entre Saúde e Relações de Consumo, com foco nos problemas envolvendo planos de saúde, especialmente a regulamentação dos planos coletivos.
Do debate dessa reunião, que foi conduzida pela Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, pelo Fórum Nacional das Entidades de Defesa do Consumidor @fnecdc_br, representado pelo seu Exmo. Presidente, Dr. Cláudio Pires Ferreira; pelo IDEC @idecbr, representado pela Exma Gerente de Marketing e Relacionamento, Sra. Carla Yue @carlayue e pela Exma Coordenadora de Serviços Financeiros, Sra. Ione Amorim; e pelo Instituto Defesa Coletiva @institutodefesacoletiva, representado pela Exma Presidente Dra. Lilian Jorge Salgado, foi assinada a Carta do Rio de Janeiro, alinhando as seguintes prioridades para a defesa do Consumidor:
a) Regulamentação dos planos de saúde coletivos
b) Estabelecimento de um mínimo existencial justo e digno com a decretação da inconstitucionalidade do Decreto 11.150/22
c) Aplicação de sanções para as abusividades cometidas no âmbito das operações de crédito consignado
d) Criação de ferramentas para acompanhamento da efetivdade dos serviços de SAC (regulamentação do art. 15 do drcreto 11.0134/22)
e) Fiscalização e aperfeiçoamento dos serviços essenciais de água e energia elétrica no estado do Rio de Janeiro
f) Regulamentação da Lei 13.019/14, com o objetivo de viabilizar parcerias entre as entidades civis e o Fundo de Direitos Difusos.
A carta foi entregue nas mãos do Exmo. Secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
No dia 02/6/23, participei, como ouvinte, de dois Painéis Temáticos, sendo o primeiro com o tema “Relações de Consumo e Saúde”, conduzido pela Exma Diretora de Fiscalização da ANS, Sra. Eliane Aparecida de Castro Medeiros, e o segundo, conduzido pelo Exmo Deputado Federal e relator do PL, Dr. Duarte Jr. Nesse último, em debate com a platéia, conduzido pelo Exmo Deputado Federal e relator do PL, tive a oportunidade de falar sobre as dificuldades da regulamentação dos planos coletivos com o agrupamento dos contratos de uma mesma operadora e da preocupação com os 20% dos usuários do sistema de saúde suplementar que são titulares de planos de saúde individuais/familiares idosos e doentes, sofrendo com reajustes abusivos de mensalidade por mudança de faixa etária e impossibilitados de realizar portabilidade para outros contratos.
No dia 02/6/23, também participei, como ouvinte, da palestra da Exma. Diretora da Faculdade de Direito da UFRGS, Dra. Claudia Lima Marques @claudial.marques
O evento, em seus 3 dias, trouxe ainda inúmeros outros temas relevantes sobre Direito do Consumidor, com a presença de expoentes do meio jurídico e palestras realizadas por ilustres representantes da Defesa do Consumidor, como, por exemplo:
a) Exmo. Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPRJ, Dr. Eduardo Chow
b) Exmo. Procurador do Município do Rio de Janeiro, Dr. Ricardo Limongi
c) Exmo. Professor de Direito do Consumidor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Dr. Ricardo Morishita
d) Exmo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Eduardo Biondi
e) Exma. Defensora Pública do Estado do Ceará, Dra Amelia Rocha
Melissa Areal Pires 