Jornal O Dia – Coluna Reclamar Adianta – Plano não cobre anestesista? – 30/11/2022

https://odia.ig.com.br/colunas/reclamar-adianta/2022/11/6531733-plano-de-saude-nao-cobre-anestesista.html

Hoje a coluna do Reclamar Adianta do Jornal O Dia contou com a minha participação para falar sobre cobertura, pelo plano de saúde, de despesas com anestesista.

“A advogada Melissa Areal Pires explica que para contratos regulamentados à

Lei 9.656/98, as despesas com anestesia devem ser cobertas pelo plano de saúde, uma vez que estão previstas no Rol da ANS. “A operadora deve disponibilizar, dentro de sua rede assistencial credenciada, o anestesista necessitado pelo paciente e pagá-lo diretamente. Caso contrário, deverá reembolsar integralmente as despesas assumidas pelo beneficiário”, pontua a especialista em Direito à Saúde.

Se o contrato prever reembolso por utilização de rede assistencial não credenciada, ainda assim o plano de saúde é obrigado a ofertar a rede credenciada, para que o beneficiário possa, livremente, optar pelo uso de serviços de profissional não credenciado e, nesse caso, receber o reembolso parcial. Se a situação for de urgência/emergência e não for possível utilizar a rede credenciada, o reembolso nos termos do contrato é garantido pela Lei 9.656/98.

É importante lembrar que o Código de Defesa do Consumidor prevê a correção de eventual desequilíbrio contratual em detrimento do consumidor, salienta o advogado Átila Nunes do serviço http://www.reclamaradianta.com.br.

Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 – somente para mensagens): Aman- da Relvas (Oi), Judith Almeida (Casas Bahia), Antônio Alberto (Lojas Americanas)”

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