Hoje a coluna do Reclamar Adianta do Jornal O Dia contou com a minha participação para falar sobre cobertura, pelo plano de saúde, de despesas com anestesista.
“A advogada Melissa Areal Pires explica que para contratos regulamentados à
Lei 9.656/98, as despesas com anestesia devem ser cobertas pelo plano de saúde, uma vez que estão previstas no Rol da ANS. “A operadora deve disponibilizar, dentro de sua rede assistencial credenciada, o anestesista necessitado pelo paciente e pagá-lo diretamente. Caso contrário, deverá reembolsar integralmente as despesas assumidas pelo beneficiário”, pontua a especialista em Direito à Saúde.
Se o contrato prever reembolso por utilização de rede assistencial não credenciada, ainda assim o plano de saúde é obrigado a ofertar a rede credenciada, para que o beneficiário possa, livremente, optar pelo uso de serviços de profissional não credenciado e, nesse caso, receber o reembolso parcial. Se a situação for de urgência/emergência e não for possível utilizar a rede credenciada, o reembolso nos termos do contrato é garantido pela Lei 9.656/98.
É importante lembrar que o Código de Defesa do Consumidor prevê a correção de eventual desequilíbrio contratual em detrimento do consumidor, salienta o advogado Átila Nunes do serviço http://www.reclamaradianta.com.br.
Casos resolvidos pela equipe do Reclamar Adianta (WhatsApp:21 -99328-9328 – somente para mensagens): Aman- da Relvas (Oi), Judith Almeida (Casas Bahia), Antônio Alberto (Lojas Americanas)”
#arealpiresadvogados #arealpires #advocacia #advogada #assessoriajuridica #consultoriajuridica #reclamaradianta #band #bandam #direitoavida #direitoasaude #sus #saudepublica #saudesuplementar #direitomedico #direitomedicoedasaude #planosdesaude #ans #direitodoconsumidor #cdc #radiobandeirantes #radiobandeirantesam #melissaarealpires #saude #atilanunes #odia #jornalodia
Melissa Areal Pires 