Na última notícia comentada, tratamos a diferença entre os sistema de saúde no Brasil e nos EUA e pudemos observar a opinião de especialistas em política e saúde no sentido de que a existência de um sistema público de saúde foi fundamental na redução da letalidade nos casos da Covid19.
Lígia Bahia, em seu artigo publicado no Jornal O Globo em 19/7/2020 (https://oglobo.globo.com/sociedade/aliados-nos-erros-artigo-governantes-podem-tentar-esquecer-coronavirus-mas-desastre-no-enfrentamento-da-pandemia-chegara-as-urnas-24539282), além de também confirmar tal realidade, acrescenta que as estratégias de isolamento social também reduzem consideravelmente a letalidade, mas que esse cenário, em países como Brasil e EUA, países que, apesar de apresentarem altos índices de desigualdade, tratam de forma diferente quem precisa, por exemplo, de cuidados intensivos em saúde.
Haveremos de ir as urnas em alguns meses e o SUS é sempre objeto de inúmeras promesses por parte dos candidatos. Elegeremos vereadores e prefeitos, ou seja, aqueles que tem a missão de garantir a assistência primária da população, como medicamentos, exames e consultas.
O que os candidatos a eleição tem como proposta para resolver os três principais problemas da assistência a saúde no país, segundo Ligia Bahia:
(i) financiamento insuficiente,
(ii) uso de fundos públicos para subsidiar o setor privado,
(iii) filas que não andam,
(iv) uso político-eleitoral de cargos da saúde pública e corrupção?
Confira o artigo:
“Comparações entre os países afetados pela Covid-19 evidenciam que os menos desiguais, adeptos das estratégias de isolamento social e com sistemas universais de saúde, tiveram menores taxas de letalidade.
Entre a transmissão do vírus e a morte existem três estágios: exposição, infecção assintomática ou oligossintomática e doença. Os riscos de adoecer são maiores para quem vive e trabalha em condições precárias, e as chances de acesso a cuidados intensivos efetivos dependem do modelo de sistema de saúde.
EUA e Brasil ocupam os dois primeiros lugares em número de mortes. Ambos apresentam índices de desigualdade elevados, mas estruturas econômicas e a organização da atenção à saúde distintas.
Lá, quem tem emprego fixo pode pagar, ou se classifica como elegível para programas públicos, tem seguro privado. Trinta milhões de americanos não têm seguro saúde, e quarenta milhões são “subsegurados.”
Até as crises assistenciais decorrentes do 11/9 e do furacão Katrina, houve uma resposta oficial ampla e rápida. Mas, durante a gestão de Trump, um agressivo opositor das tentativas de Obama de ampliar coberturas, a exclusão à saúde se agravou. Cinco milhões de pessoas perderam seus seguros vinculados aos empregos, e os problemas de migrantes legais e ilegais, bem como dos segmentos populacionais com menor renda, não entraram no radar das prioridades do governo federal. A tragédia sanitária desencadeou insegurança, receio de buscar auxílio em serviços de saúde e ficar endividado.
O SUS é gratuito, financiado por impostos. Tem natureza similar aos sistemas de saúde dos países com alta renda. Mas tem falhas, tais como: financiamento insuficiente, uso de fundos públicos para subsidiar o setor privado, filas que não andam, uso político-eleitoral de cargos da saúde pública e corrupção.
Ainda assim, a rede pública oferece desde atenção primária à saúde até transplante. Estamos longe de ter um sistema exemplar, mas, aqui, as principais incertezas não são financeiras. O desafio é ingressar rápido em unidades assistenciais adequadas, seguras e de qualidade.
Bolsonaro e os militares que ocupam cargos no Ministério da Saúde até agora se preocuparam pouco ou quase nada com o SUS. Desprezaram o potencial de um sistema universal para se contrapor à lógica irracional de discriminação do acesso à saúde imposta pelo mercado.
Governantes podem tentar esquecer o coronavírus, mas os resultados desastrosos no enfrentamento da pandemia comparecerão às urnas nas próximas eleições. Trump tende a se tornar um presidente de único mandato. Se houver contágio democrático, o governo brasileiro terá o mesmo destino.
Melissa Areal Pires
Advogada
Especialista em Direito do Consumidor e Direito Aplicado aos Serviços de Saúde
19/7/2020
Melissa Areal Pires 