Saiba como fica a mensalidade dos planos de saúde com a suspensão de reajuste

ANS vetou aumentos a partir de setembro e suspendeu a alta em parte dos contratos que já foram revisados

RIO – Nos últimos dez dias, os planos de saúde estiveram na mira da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que anunciou medidas para aliviar o bolso dos consumidores em meio à crise econômica decorrente da pandemia. Mas a complexidade da decisão da ANS acabou gerando dúvida entre os usuários.

Primeiro, a agência proibiu aumento de todos os planos de saúde com previsão de reajuste entre setembro e dezembro deste ano. Poucos dias depois, estendeu o veto a uma parte dos contratos que já haviam sido reajustados. O aumento será suspenso e a cobrança será retroativa, a partir de janeiro de 2021. Ficaram de fora dessa decisão, porém, os planos empresarias com mais de 30 usuários. Nesses casos, as mensalidades que já tiveram aumento continuarão a ser pagas sem desconto. Tire suas dúvidas e entenda o que está valendo:

Quais reajustes serão suspensos ?

Todos os reajustes por variação de custos anual e os relativos a mudanças de faixa etária, mas, no primeiro caso, a suspensão depende da data.

Todos os contratos terão direito à suspensão?

Sim, mas de forma diferente. Os planos individuais, familiares, coletivos por adesão e empresariais com até 29 usuários terão todos os reajustes já feitos ou previstos para este ano suspensos. Para os demais, ou seja, os empresariais com mais de 30 beneficiários, a medida só vale para aqueles que ainda não foram reajustados.

Então contratos empresariais com mais de 30 usuários têm regra diferente?

Para esses, só haverá suspensão se a data-base (o aniversário do contrato, quando é previsto o reajuste) for entre setembro e dezembro. Os aumentos por mudança de faixa etária devem ser suspensos por 120 dias, independentemente da data-base.

O que deixar de ser pago com o reajuste suspenso será cobrado depois?

Sim. A diferença poderá ser cobrada em 2021. A ANS ainda vai detalhar como essa cobrança poderá ser feita.

A suspensão vale para quem tem contrato antigo, anterior a 1999?

 Há 3,45 milhões de contratos firmados antes de 31 de dezembro de 1998. Apenas os que foram adaptados e os planos individuais/familiares com Termo de Compromisso celebrado, e cujo reajuste depende de autorização da ANS, terão direito à suspensão.

A mensalidade já foi reajustada, e agora?

O aumento já aplicado será suspenso entre setembro e dezembro. Isso quer dizer que os boletos virão com o valor antigo, vigente antes do reajuste, exceto nos contratos empresariais acima de 30 usuários.

Paguei a mensalidade reajustada, serei ressarcido?

Não. Segundo a ANS, quem pagou a mensalidade com aumento até agosto, seja devido ao reajuste de custo anual ou por faixa etária, não receberá o dinheiro de volta.

Quem preferir poderá pagar a mensalidade já reajustada agora?

Para planos empresariais com mais de 30 usuários, a companhia contratante pode negociar com a operadora o pagamento imediato do reajuste. Para os demais contratos, no entanto, a suspensão do aumento é obrigatória.

Já recebi o boleto de setembro com o valor reajustado, o que faço?

No caso de boletos já emitidos ou pagos referentes a setembro, a ANS informa que o valor relativo aos reajustes deverão ser deduzidos das mensalidades seguintes.

Quando a mensalidade reajustada passará (ou voltará) a ser cobrada?

partir de janeiro, as operadoras podem voltar a cobrar as mensalidades acrescidas do reajuste anual e de faixa etária, quando esse existir.

Para planos individuais e familiares, que têm reajuste limitado pela ANS, a cobrança será retroativa à data-base (maio)?

A ANS se limitou a informar que definirá o percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado a partir de janeiro, sem explicar se haverá retroatividade a maio.

A medida atinge reajustes aplicados nos valores de coparticipação e franquia?

A medida não vale para o valor de coparticipação e franquia.

Quantos usuários serão beneficiados? Quantos contratos já foram reajustados? Quantos ficarão de fora?

A ANS informou que só possui dados sobre reajustes aplicados em planos coletivos até 31 de maio. Isto porque, devido à pandemia, a agência flexibilizou prazos para que operadoras prestem informações. Por isso, ainda não há como precisar números.

A ANS estabelecerá critérios para o aumento de planos coletivos em 2021 para impedir que reajustes acumulados levem consumidores a deixar os planos?

ANS informou que não limita o reajuste anual em contratos coletivos, permitindo a negociação entre as partes.

Qual a punição para a operadora que reajustar no período de suspensão?

A operadora pode ser advertida e multada em R$ 45 mil por reclamação.

30/8/2020

https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/saiba-como-fica-mensalidade-dos-planos-de-saude-com-suspensao-de-reajuste-24614377

ANS suspende reajuste de mensalidades, mas deixa de fora convênios de boa parte do mercado

ANS suspende reajuste de mensalidades até dezembro, mas deixa de fora convênios empresariais com mais de 30 associados, que abrangem boa parte do mercado. Além disso, o que não for pago agora será cobrado em 2021

Após congelar reajustes dos planos de saúde por 120 dias, por pressão do Congresso Nacional, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou novas regras para o setor. A principal mudança alcança os consumidores que já tiveram a mensalidade corrigida em 2020. Eles também terão os aumentos suspensos pelos últimos quatro meses do ano, ou seja, voltarão a pagar, entre setembro e dezembro, o valor vigente antes da alta relativa a 2020, que, no caso dos planos individuais e familiares, foi de salgados 25%. Entretanto, não está previsto ressarcimento para as mensalidades já pagas com reajuste.

Há, ainda, uma exceção: nos planos empresariais com mais de 30 vidas, que agregam boa parte dos clientes dos convênios médicos, os reajustes já feitos estão mantidos e terão que ser pagos. E, nos demais casos, apesar de suspensos, os aumentos não foram cancelados. As correções deixadas de lado neste ano serão cobradas ao longo de 2021.

Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Investimento, alerta que reajustes elevados “vão provocar cancelamentos em massa”. Ele lembra que, nos últimos cinco anos, os planos de saúde perderam mais de 3,4 milhões de clientes — 283,6 mil apenas nos primeiros meses de 2020, segundo a ANS. Silveira considera que os aumentos aplicados neste ano, em plena pandemia, foram absurdos. “No meu caso, foi de quase 20%. Com um aumento desses a cada ano, o custo do plano praticamente dobra em quatro anos. É uma trajetória insustentável”, afirma.

Thiago Sorrentino, professor de direito do Estado do Ibmec/DF, lembra que, caso a operadora não suspenda o aumento, o consumidor tem duas opções. A primeira é buscar a própria ANS, para que ela tome as providências administrativas contra a empresa. “É o caminho inicial mais eficiente”, diz. A segunda é recorrer à Justiça, mas, neste caso, os consumidores podem ter de arcar com os custos do processo.

É possível, disse o especialista, buscar a Justiça para ampliar a suspensão, “com fundamento na excepcionalidade e na imprevisibilidade da situação”. Porém, “no contexto atual, é mais provável que a cúpula do Judiciário confie na interpretação técnica da agência reguladora, que teria expertise para melhor compreender o quadro”, afirma Sorrentino. Ele observa, ainda, que ANS terá que explicar o motivo de alguns planos terem ficado de fora da suspensão dos aumentos das mensalidades. “À luz da motivação e da transparência, a ANS deve indicar com precisão a razão pela qual não aplicou a suspensão de modo abrangente”, diz. 

Operadoras 

Vera Valente, diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), afirma que o setor é regulado e funciona rigorosamente submetido a contratos. “Logo, a determinação do órgão regulador, a ANS, será respeitada, e as regras definidas para suspensão e aplicação dos reajustes, cumpridas”, assinala.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que, nesse momento de crise, grande parte das associadas suspendeu voluntariamente os reajustes nos meses de maio, junho e julho. Mas avisou que, em setembro, algumas cobranças chegarão com reajuste, porque muitos boletos já tinham sido enviados.

Veja as regras da ANS 

Para os planos coletivos por adesão:

» Com até 29 vidas: para os que já tiverem sido reajustados entre maio e agosto de 2020, o reajuste não poderá ser cobrado de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor anterior ao reajuste. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual aplicado em 2020.

» Com 30 vidas ou mais: não existe data-base para reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora. Para os contratos que já tiverem sido reajustados entre janeiro e agosto de 2020, o aumento não poderá ser cobrado de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará ao valor cobrado anteriormente.

Para os planos coletivos empresariais:

» Com até 29 vidas: para os que já foram reajustados entre maio e agosto de 2020, a mensalidade com o percentual de reajuste “não poderá ser cobrada” de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor de antes do reajuste. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual aplicado em 2020.

» Com 30 vidas ou mais: não existe data-base para aplicação de reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora. Nos casos em que os percentuais já tiverem sido negociados até 31 de agosto de 2020, as mensalidades serão mantidas e não haverá suspensão de cobrança de mensalidade reajustada nos meses de setembro a dezembro de 2020.

» Para os casos em que os percentuais não tiverem sido definidos, o reajuste “não poderá ser aplicado” de setembro a dezembro de 2020. No caso dos planos com 30 vidas ou mais, a pessoa jurídica contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso, se for do seu interesse, desde que a operadora faça uma consulta formal junto ao contratante. Caso contrário, o reajuste não poderá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2020.

» A ANS destaca que, para os planos coletivos com 30 vidas ou mais com aniversário contratual a partir de setembro de 2020, as negociações devem ser mantidas normalmente para a definição de aumento, “sendo certo que a cobrança das respectivas mensalidades reajustadas apenas ocorrerá a partir de janeiro de 2021”.

» Segundo a agência, é importante ficar claro, ainda, que, a partir de janeiro de 2021, as cobranças voltarão a ser feitas considerando o reajuste anual e de mudança de faixa etária para todos os contratados que já tiverem feito aniversário.

» A ANS informa que a recomposição de valores não aplicados em 2020 será feita ao longo de 2021.

31/8/2020

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2020/08/4872193-drama-para-o-consumidor.html

Justificativa do Senador Eduardo Braga para o PL 1542/2020 sobre reajuste de preço de medicamentos e planos de saúde

JUSTIFICAÇÃO


Em 31 de março de 2020, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória Nº 933 de 2020, com a finalidade de suspender o reajuste anual de preços dos medicamentos para o ano de 2020 tendo em vista a necessidade de efetivar as medidas de saúde para resposta à pandemia da covid-19.

Concordamos que os medicamentos precisam ter seus reajustes suspensos, enquanto perdurar o referido estado de emergência em saúde pública, para viabilizar o acesso aos medicamentos a todos os brasileiros que deles necessitarem, no sistema de saúde brasileiro (público e privado) que, além de afligir-se com a grave crise sanitária, vêm sofrendo com uma crescente crise econômica.

No entanto, é imprescindível estender a suspensão dos reajustes aos planos e seguros privados de assistência à saúde, evitando aumento de preços em um momento, em que os efeitos econômicos causados pela crise do coronavírus tem provocado uma perda significativa da renda das famílias, provocada pela necessidade de isolamento social, que faz com que os cidadãos percam seus empregos ou tenham seus salários reduzidos.

O Congresso Nacional tem papel fundamental nas medidas necessárias nesse momento em que o país enfrenta uma pandemia com graves riscos de colapso para o sistema de saúde do país.

Portanto, nos parece pertinente que os medicamentos tenham seus reajustes suspensos, conforme estabelece a Medida Provisória 933 de 2020, no entanto, consideramos que da mesma forma é necessário suspender o reajuste dos planos de saúde, que nesse momento são primordiais para as famílias, que além de perder renda necessitam cada vez mais de assistência à saúde.

Consideramos importante, também, ampliar o prazo de suspensão dos reajustes para 120 dias, em virtude das previsões das autoridades de saúde que vislumbram um período maior que o previsto na Medida Provisória para a volta da normalidade das atividades econômicas.

Poderíamos aguardar a tramitação da Medida Provisória, mas a
inclusão da suspensão dos reajustes dos planos de saúde teria que aguardar a sua tramitação, que pode levar até 120 dias, diferente da suspensão do
reajuste dos medicamentos que já tem efetividade desde a edição da referida Medida provisória (31/03/2020). O momento exige medidas rápidas.

Em vista do exposto, peço o apoio de meus Pares para a aprovação deste projeto.

ANS suspende reajuste de todos os planos de saúde até dezembro

Medida foi tomada diante a crise provocada pela pandemia e vale para contratos individuais e coletivos

RIO – Pela primeira vez desde que foi criada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) interferiu diretamente na relação entre as operadoras e os clientes que contratam planos de saúde coletivos. Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, a diretoria da agência reguladora proibiu a aplicação de reajustes anual e por faixa etária em todos os planos e seguros vendidos no país, individuais e coletivos, com aniversário entre setembro e dezembro.

A decisão foi tomada após a Coluna Capital mostrar que as operadoras começaram, neste mês, a reajustar planos em até 25%, o que gerou uma reação imediata do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar classificou o movimento como um “absurdo” e exigiu uma posição da ANS. Maia disse que se nada fosse feito, os deputados votariam um projeto de Lei, já aprovado no Senado, que suspende esses aumentos por 120 dias a partir da promulgação da nova lei.

Atuação restrita

Como a decisão da ANS congela reajustes dos contratos que vencem a partir de setembro, planos que venceram antes desta data e que já tiveram seus preços reajustados não serão beneficiados pela medida.

A ANS sempre restringiu sua atuação aos planos individuais, deixando livres de regulação os planos coletivos por adesão com mais de 30 cidadãos e os planos empresariais.

A área técnica do órgão, entretanto, explicou, durante a reunião extraordinária da diretoria, que não há nenhum impedimento legal para que a agência atue sobre os demais planos de saúde vendidos.

Durante a reunião, o presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, lembrou que apesar da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, as operadoras apresentaram, até o segundo trimestre deste ano, o melhor resultado financeiro da década.

Por isso, essas empresas teriam condições de suportar o adiamento dos reajustes.

Foi aprovado ainda, por proposta do diretor Paulo Rebello, que seja aberta a possibilidade de negociação de reajustes nos casos dos contratos empresariais, caso as operadoras obtenham a concordância das companhias contratantes. Ou seja, caso a empresa que contrata o plano prefira que seja aplicado algum tipo de reajuste imediatamente, embora tenha direito à suspensão.

A diretoria da ANS não definiu se haverá ou não cobrança retroativa pelo tempo de suspensão do reajuste.

Anualmente, a agência divulga o teto de reajuste para os contratos individuais, entre maio e julho, e monitora os aumentos das mensalidades dos planos coletivos com até 30 beneficiários.

Decisão acertada

Para a advogada Maria Stella Gregori, ex-diretora da ANS, a decisão foi acertada. Ela avalia, no entanto, que as operadoras deveriam estender o benefício aos contratos já reajustados:

— Importantíssimo que em um momento tão grave, como o que estamos vivendo, os consumidores não sejam onerados. Pena que esta suspensão do reajuste não tenha sido iniciativa das operadoras. Traria um critério de justiça suspender o reajuste das mensalidades de todos os contratos até dezembro — afirmou.

Cinco institutos de defesa do consumidor, incluindo a Associação Brasileira de Procons, lançaram nesta sexta-feira um manifesto defendendo a suspensão temporária dos reajustes das mensalidades dos planos de saúde.

Para Teresa Liporace, diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a medida atende aos pedidos das entidades, mas deixa a desejar:

— A medida não assegura que os consumidores estejam protegidos de futuras recomposições. Para o Idec, não se pode, em hipótese alguma, nem agora nem no futuro, repassar os custos deste período.

Essa é a mesma posição de Lígia Bahia, especialista em saúde pública e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Custos de 2019

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa operadoras de planos e seguros, informou que suas associadas vão cumprir as determinações da ANS, mas ressaltou, em nota, que os reajustes recém-aplicados a alguns contratos, e agora suspensos, refletiam a variação de custos verificada ao longo de 2019.

“Não tinham, portanto, qualquer relação com o comportamento da oferta e da demanda por procedimentos médicos verificado nos últimos meses desde o início da pandemia, que apenas será considerado nos valores a serem praticados a partir de 2021”, explicaram na nota.

Segundo a Federação, entre maio e julho, as operadoras associadas suspenderam, de maneira voluntária, a aplicação de reajustes de todos os seus contratos.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que aguardará a publicação da norma “para avaliar os impactos e orientar as suas operadoras associadas no cumprimento das determinações”.

Este ano, devido à pandemia, a ANS orientou as empresas que suspendessem temporariamente reajustes de todos os planos, inclusive de contratos coletivos, e segurou a divulgação do teto de aumento dos planos individuais.

Fonte: O Globo

https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/ans-suspende-reajuste-de-todos-os-planos-de-saude-ate-dezembro-24599846

Luciana Casemiro 21/08/2020 – 19:26 / Atualizado em 23/08/2020 – 08:33

ANS determina suspensão de reajustes de planos de saúde por 120 dias

Após a realização da 16ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta sexta-feira (21/08), que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos – por adesão e empresariais. A suspensão terá início em setembro e será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológica. 

A proposta foi aprovada com quatro votos a favor da proposta (Diretorias de Normas e Habilitação dos Produtos, de Normas e Habilitação das Operadoras, de Fiscalização e de Gestão) e uma abstenção (Diretoria de Desenvolvimento Setorial). Haverá aferição e incorporação de impactos a posteriori, bem como, a forma de recomposição dos reajustes para manutenção do equilíbrio dos contratos de planos de saúde 

Entenda a medida

Reajuste anual de planos individuais/familiares: o percentual máximo de reajuste a ser aplicado planos individuais/familiares é definido e anunciado pela ANS entre os meses de maio e julho. Este ano, não houve divulgação de percentual, portanto, a reguladora não autorizou a aplicação de reajuste para nenhum contrato individual com aniversário a partir de maio de 2020. Pela medida, não haverá anúncio, nem autorização de reajuste para esses planos em 2020. 

Reajuste de planos coletivos com menos de 30 beneficiários (empresarias e por adesão): para definição do reajuste desses contratos, as operadoras devem reunir em um grupo único todos os seus contratos coletivos com menos de 30 beneficiários para aplicação do mesmo percentual de reajuste. O Agrupamento de Contratos tem como objetivo a diluição do risco desses contratos para aplicação do reajuste ao consumidor, conferindo maior equilíbrio no índice calculado em razão do maior número de beneficiários considerados. Pela medida, estão suspensos os reajustes para essas carteiras no período de setembro a dezembro de 2020. 

Reajuste de planos coletivos com 30 beneficiários ou mais (empresarias e por adesão): os reajustes das carteiras com 30 ou mais beneficiários são definidos após livre negociação entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora de benefícios contratada. A justificativa do percentual proposto deve ser fundamentada pela operadora e seus cálculos disponibilizados para conferência pela pessoa jurídica contratante. Pela medida, estão suspensos os reajustes para essas carteiras no período de setembro a dezembro de 2020. No caso dos planos com 30 ou mais vidas, a pessoa jurídica contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso, se for do seu interesse, devendo informar a opção à operadora.

Fonte : ANS

http://ans.gov.br/aans/noticias-ans/coronavirus-covid-19/coronavirus-todas-as-noticias/5913-ans-determina-suspensao-de-reajustes-de-planos-de-saude-por-120-dias