Para o ministro, a questão envolve, além de aspectos sociais e políticos, a interpretação e aplicação de diversos dispositivos da Constituição. O ministro do STF Luís Roberto Barroso reconheceu repercussão geral do seguinte tema: saber se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais.  O ministro apresentou … Continue lendo Barroso propõe repercussão geral sobre a obrigatoriedade de pais vacinarem filhos