ANS suspende reajuste de mensalidades, mas deixa de fora convênios de boa parte do mercado

ANS suspende reajuste de mensalidades até dezembro, mas deixa de fora convênios empresariais com mais de 30 associados, que abrangem boa parte do mercado. Além disso, o que não for pago agora será cobrado em 2021

Após congelar reajustes dos planos de saúde por 120 dias, por pressão do Congresso Nacional, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou novas regras para o setor. A principal mudança alcança os consumidores que já tiveram a mensalidade corrigida em 2020. Eles também terão os aumentos suspensos pelos últimos quatro meses do ano, ou seja, voltarão a pagar, entre setembro e dezembro, o valor vigente antes da alta relativa a 2020, que, no caso dos planos individuais e familiares, foi de salgados 25%. Entretanto, não está previsto ressarcimento para as mensalidades já pagas com reajuste.

Há, ainda, uma exceção: nos planos empresariais com mais de 30 vidas, que agregam boa parte dos clientes dos convênios médicos, os reajustes já feitos estão mantidos e terão que ser pagos. E, nos demais casos, apesar de suspensos, os aumentos não foram cancelados. As correções deixadas de lado neste ano serão cobradas ao longo de 2021.

Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da Nova Futura Investimento, alerta que reajustes elevados “vão provocar cancelamentos em massa”. Ele lembra que, nos últimos cinco anos, os planos de saúde perderam mais de 3,4 milhões de clientes — 283,6 mil apenas nos primeiros meses de 2020, segundo a ANS. Silveira considera que os aumentos aplicados neste ano, em plena pandemia, foram absurdos. “No meu caso, foi de quase 20%. Com um aumento desses a cada ano, o custo do plano praticamente dobra em quatro anos. É uma trajetória insustentável”, afirma.

Thiago Sorrentino, professor de direito do Estado do Ibmec/DF, lembra que, caso a operadora não suspenda o aumento, o consumidor tem duas opções. A primeira é buscar a própria ANS, para que ela tome as providências administrativas contra a empresa. “É o caminho inicial mais eficiente”, diz. A segunda é recorrer à Justiça, mas, neste caso, os consumidores podem ter de arcar com os custos do processo.

É possível, disse o especialista, buscar a Justiça para ampliar a suspensão, “com fundamento na excepcionalidade e na imprevisibilidade da situação”. Porém, “no contexto atual, é mais provável que a cúpula do Judiciário confie na interpretação técnica da agência reguladora, que teria expertise para melhor compreender o quadro”, afirma Sorrentino. Ele observa, ainda, que ANS terá que explicar o motivo de alguns planos terem ficado de fora da suspensão dos aumentos das mensalidades. “À luz da motivação e da transparência, a ANS deve indicar com precisão a razão pela qual não aplicou a suspensão de modo abrangente”, diz. 

Operadoras 

Vera Valente, diretora-executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), afirma que o setor é regulado e funciona rigorosamente submetido a contratos. “Logo, a determinação do órgão regulador, a ANS, será respeitada, e as regras definidas para suspensão e aplicação dos reajustes, cumpridas”, assinala.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que, nesse momento de crise, grande parte das associadas suspendeu voluntariamente os reajustes nos meses de maio, junho e julho. Mas avisou que, em setembro, algumas cobranças chegarão com reajuste, porque muitos boletos já tinham sido enviados.

Veja as regras da ANS 

Para os planos coletivos por adesão:

» Com até 29 vidas: para os que já tiverem sido reajustados entre maio e agosto de 2020, o reajuste não poderá ser cobrado de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor anterior ao reajuste. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual aplicado em 2020.

» Com 30 vidas ou mais: não existe data-base para reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora. Para os contratos que já tiverem sido reajustados entre janeiro e agosto de 2020, o aumento não poderá ser cobrado de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará ao valor cobrado anteriormente.

Para os planos coletivos empresariais:

» Com até 29 vidas: para os que já foram reajustados entre maio e agosto de 2020, a mensalidade com o percentual de reajuste “não poderá ser cobrada” de setembro a dezembro de 2020. Nesses meses, a mensalidade voltará a ter o valor de antes do reajuste. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual aplicado em 2020.

» Com 30 vidas ou mais: não existe data-base para aplicação de reajuste anual e o percentual é negociado entre a pessoa jurídica contratante e a operadora ou administradora. Nos casos em que os percentuais já tiverem sido negociados até 31 de agosto de 2020, as mensalidades serão mantidas e não haverá suspensão de cobrança de mensalidade reajustada nos meses de setembro a dezembro de 2020.

» Para os casos em que os percentuais não tiverem sido definidos, o reajuste “não poderá ser aplicado” de setembro a dezembro de 2020. No caso dos planos com 30 vidas ou mais, a pessoa jurídica contratante poderá optar por não ter o reajuste suspenso, se for do seu interesse, desde que a operadora faça uma consulta formal junto ao contratante. Caso contrário, o reajuste não poderá ser aplicado nos meses de setembro a dezembro de 2020.

» A ANS destaca que, para os planos coletivos com 30 vidas ou mais com aniversário contratual a partir de setembro de 2020, as negociações devem ser mantidas normalmente para a definição de aumento, “sendo certo que a cobrança das respectivas mensalidades reajustadas apenas ocorrerá a partir de janeiro de 2021”.

» Segundo a agência, é importante ficar claro, ainda, que, a partir de janeiro de 2021, as cobranças voltarão a ser feitas considerando o reajuste anual e de mudança de faixa etária para todos os contratados que já tiverem feito aniversário.

» A ANS informa que a recomposição de valores não aplicados em 2020 será feita ao longo de 2021.

31/8/2020

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2020/08/4872193-drama-para-o-consumidor.html

Justificativa do Senador Eduardo Braga para o PL 1542/2020 sobre reajuste de preço de medicamentos e planos de saúde

JUSTIFICAÇÃO


Em 31 de março de 2020, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória Nº 933 de 2020, com a finalidade de suspender o reajuste anual de preços dos medicamentos para o ano de 2020 tendo em vista a necessidade de efetivar as medidas de saúde para resposta à pandemia da covid-19.

Concordamos que os medicamentos precisam ter seus reajustes suspensos, enquanto perdurar o referido estado de emergência em saúde pública, para viabilizar o acesso aos medicamentos a todos os brasileiros que deles necessitarem, no sistema de saúde brasileiro (público e privado) que, além de afligir-se com a grave crise sanitária, vêm sofrendo com uma crescente crise econômica.

No entanto, é imprescindível estender a suspensão dos reajustes aos planos e seguros privados de assistência à saúde, evitando aumento de preços em um momento, em que os efeitos econômicos causados pela crise do coronavírus tem provocado uma perda significativa da renda das famílias, provocada pela necessidade de isolamento social, que faz com que os cidadãos percam seus empregos ou tenham seus salários reduzidos.

O Congresso Nacional tem papel fundamental nas medidas necessárias nesse momento em que o país enfrenta uma pandemia com graves riscos de colapso para o sistema de saúde do país.

Portanto, nos parece pertinente que os medicamentos tenham seus reajustes suspensos, conforme estabelece a Medida Provisória 933 de 2020, no entanto, consideramos que da mesma forma é necessário suspender o reajuste dos planos de saúde, que nesse momento são primordiais para as famílias, que além de perder renda necessitam cada vez mais de assistência à saúde.

Consideramos importante, também, ampliar o prazo de suspensão dos reajustes para 120 dias, em virtude das previsões das autoridades de saúde que vislumbram um período maior que o previsto na Medida Provisória para a volta da normalidade das atividades econômicas.

Poderíamos aguardar a tramitação da Medida Provisória, mas a
inclusão da suspensão dos reajustes dos planos de saúde teria que aguardar a sua tramitação, que pode levar até 120 dias, diferente da suspensão do
reajuste dos medicamentos que já tem efetividade desde a edição da referida Medida provisória (31/03/2020). O momento exige medidas rápidas.

Em vista do exposto, peço o apoio de meus Pares para a aprovação deste projeto.

ANS estende suspensão de reajuste a plano que já teve alta, mas deixa de fora empresariais com mais de 30 usuários

Pressão de operadoras pesou na decisão. Na sexta, agência já havia proibido aumento de planos que ainda não foram reajustados. Valores suspensos em 2020 serão cobrados em 2021

RIO – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), depois de reuniões durante toda a segunda-feira, decidiu que a  suspensão do reajuste dos planos de saúde até dezembro valerá para os contratos individuais e familiares, de adesão e empresarias, de até 29 beneficiários que já  tiveram aumento.

Na sexta-feira, a agência proibiu o reajuste de todos os planos com data-base de aumento entre setembro e dezembro. Mas os aumentos anteriores a setembro seriam mantidos. Havia uma expectativa de que a ANS determinasse a suspensão dessa cobrança para todos os planos diante do risco de judicialização a pressão do Congresso e das entidades de defesa do consumidor.

Após pressão das operadoras, no entanto, a agência deixou de fora dessa nova medida a maioria dos contratos empresariais. Para planos contratados por empresas com mais de 30 beneficiários, a suspensão de reajuste só valerá para os que têm data-base de reajuste entre setembro e dezembro, como já previa a decisão de sexta-feira.

Em janeiro de 2021, os percentuais de reajuste anual e de mudança de faixa etária para todos os contratatos que já tiverem feito aniversário voltam a ser cobrados. E os valores que não foram pagos durante o período de suspensão serão cobrados durante o ano que vem.

Entenda como vai funcionar a suspensão do reajuste


Planos individuais/familiares:  

Para esses contratos o período de aplicação do reajuste deste ano é feito entre  maio de 2020 a abril de 2021. Como a ANS ainda não divulgou o percentual máximo para esse período, não haverá qualquer cobrança em 2020.

Planos coletivos por adesão (firmados com associações de classe, sindicatos):

  • Contratos com até 29 usuários(agrupamento de contatos):Para esses contratos o período de aplicação do reajuste deste ano também é  entre maio de 2020 a abril de 2021. Pelas regras da ANS, as mensalidades desses contratos que já tiverem sido reajustados entre maio e agosto de 2020, voltam a ser cobradas pelo valor antigo entre setembro e dezembro. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual aplicado este ano.
  • Com 30 usuários ou mais: Para esses contratos não existe data-base para aplicação de reajuste anual, aqueles que já tiverem recebido o aumento, entre janeiro e agosto, também terão a suspensão desse percentual aplicado nas mensalidades entre setembro e dezembro. O boleto deverá valor anterior a aplicação ao reajuste de 2020.

Planos coletivos empresariais:

  • Com até 29 usuários: Para esses contratos a  aplicação do reajuste deste ano vai de maio de 2020 a abril de 2021, sendo que aqueles que já tiveram aumento, terão reajuste suspenso nas cobranças de setembro a dezembro. Ou seja, neste período a mensalidade volta ao valor anterior a aplicação do reajuste.. Os contratos que ainda não tiverem sido reajustados não poderão ter o percentual aplicado em 2020.
  • Com 30 usuários ou mais: Para esses contratos não existe data-base para aplicação de reajuste anual, tendo ficado decido que as mensalidades reajustadas  até 31 de agosto de 2020 serão mantidas, não tendo esses usuários direito a suspensão do aumento entre setembro e dezembro.  Os contratos que ainda não sofreram aumento, no entanto, não poderão ser reajustados até dezembro. A única exceção é caso a empresa contratante manifeste o interesse de não suspender o reajuste durante esses quatro meses. 


Reajuste a partir de janeiro: 

Os valores reajustados voltam a ser cobrados em janeiro do ano que vem.

Cobrança retroativa: 

A medida prevê que a diferença dos valores que deixarão de ser pagos entre setembro e dezembro poderá ser cobrada retroativamente durante 2021 sem detalhar, no entanto, como isso será feito.

Fonte: O Globo

https://oglobo.globo.com/economia/ans-estende-suspensao-de-reajuste-plano-que-ja-teve-alta-mas-deixa-de-fora-empresariais-com-mais-de-30-usuarios-24606431

26/08/2020 – 07:12 / Atualizado em 26/08/2020 – 07:54

ANS suspende reajuste e abre brecha para mudança em planos coletivos, diz pesquisador

Carlos Ocké-Reis, pesquisador do Ipea, afirma que medida não traz risco para equilíbrio financeiro das empresas

RIO – A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de suspender os reajustes de todos os planos (coletivos e individuais) até dezembro deste ano não ameça o equilíbrio econômico-financeiro das empresas do setor, avalia o economista Carlos Ocké-Reis, pesquisador da diretoria social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

“As operadoras nunca estiveram em situação financeira melhor”, diz ele. Além do efeito no bolso do consumidor, o pesquisador avalia que a decisão da ANS abre a possibilidade de discussão dos reajustes dos planos coletivos. Hoje, eles são negociados diretamente entre as empresas contratantes e os planos, sem interferência do órgão regulador.

A suspensão dos reajuste dos planos de saúde traz algum risco finaceiro para as empresas do setor?

De forma alguma, principalmente, nos casos das líderes. Os indicadores financeiros das operadoras de saúde estão muito bem obrigada. A redução do uso dos planos por conta da pandemia, teve como efeito positivo sobre as finanças das empresas  do setor.

Qual é a importância dessa decisão?

Tão importante quanto a medida em si é o fato dessa decisão inédita da ANS abrir a possibilidade de discussão sobre os reajustes dos planos coletivos, um pleito antigo das entidades de defesa do consumidor diante dos índices abusivos praticados pelas operadoras.

Qual é a importância da regulação do reajuste dos planos coletivos?

A regulação dos coletivos permitiria aos consumidores discutir preço, cobertura e qualidade  dos planos e da rede credenciada sem a rescisão unilateral dos contratos, obrigando as operadoras a trabalhar num horizonte de longo prazo. Hoje trabalham no curto prazo maximizando sua rentabilidade e radicalizando a seleção de risco (expulsando clientela da medicina privada, em especial idosos e crônicos). Paralelamente, essa medida teria por objetivo promover a concorrência regulada entre as operadoras, uma vez que esse setor é altamente subsidiado po meio dos gastos tributários em saúde, esse valor alcançou a cifra de R$ 18 bilhões no ano de 2018. Todos os indicadores economico-financeiros apontam que esse setor teve um desempenho acima média de outros setores da economia este ano.

A regulação pode quebrar o mercado, como alegam as operadoras?

Regulação não quebra o mercado, o organiza e o disciplina, mas regula a taxa de lucro em prol do aumento de bem-estar da sociedade e isso as operadoras torcem o nariz, apesar de serem altamente subsidiada

Qual é o sentido das empresas aumentarem os planos em meio a uma crise em que já há uma redução natural de usuários por incapacidade de pagamento?

Os reajustes têm um efeito de expulsão, de seleçãode risco de contratos que têm alto gasto e não interessam as empresas. Na última crise, entre 2014 e 2018, foi assim. Mesmo perdendo usuários, as operadoras não deixaram de fazer reajustes.

Fonte: O Globo

https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/ans-suspende-reajuste-abre-brecha-para-mudanca-em-planos-coletivos-diz-pesquisador-24600282

Luciana Casemiro 22/08/2020 – 04:30 / Atualizado em 22/08/2020 – 10:43

Entidades de defesa do consumidor lançam manifesto contra reajuste de planos de saúde

Cinco institutos de defesa do consumidor, incluindo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Procons, lançaram hoje um manifesto defendendo a suspensão temporária dos reajustes de mensalidades de planos de saúde. 

Como mostrou a coluna, os planos de saúde têm reajustado as mensalidades em 15% a 20%, chegando em alguns casos em até 25%.

As entidades defendem a suspensão do reajuste e também que não haja repasse de aumentos acumulados de forma retroativa. 

Para as entidades, o argumento de equilíbrio economico financeiro das operadoras não se justifica neste momento, uma vez que as empresas tiveram os custos reduzidos com o adiamento de procedimentos eletivos.

Desde março deste ano, cerca de 400 mil consumidores perderam seus planos de saúde. Já a saúde financeira das empresas do setor de saúde suplementar não foi afetada no período. Citando dados de julho da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as entidades mostram que houve queda no uso do plano de saúde, melhoria do fluxo de caixa e taxas de inadimplência relativamente controladas. Isso se refletiu nos lucros das companhias no segundo trimestre, que tiveram altas significativas.

“É justo e seguro, inclusive levando-se em conta a sustentabilidade econômico-financeira do setor de saúde suplementar, que se suspenda temporariamente os reajustes de mensalidades de planos de saúde. Trata-se de uma medida essencial e benéfica para os consumidores, e que o mercado tem condições de suportar”, dizem as entidades no manifesto. 

As entidades defendem que a suspensão seja feita via ANS ou por meio de lei aprovada pelo Congresso. 

“A ANS tem se recusado a tomar providências para impedir aumentos abusivos, especialmente em planos coletivos, o que deixa o Legislativo como uma das vias possíveis para corrigir essa omissão. O PL 1542/2020, que trata da suspensão de reajustes de planos de saúde por 120 dias, foi aprovado pelo Senado Federal no início de junho e está aguardando apreciação da Câmara dos Deputados”, diz o manifesto. 

As entidades pedem ainda a manutenção da cobertura para usuários inadimplentes enquanto durar a pandemia.  

Além do Idec e da associação dos Procons, assinam o manifesto o Instituto Defesa Coletiva, o SOS Consumidor e o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon).

Fonte: O Globo

Por Mariana Barbosa 21/08/2020 • 09:53

https://blogs.oglobo.globo.com/capital/post/entidades-de-defesa-do-consumidor-lancam-manifesto-contra-reajuste-de-planos-de-saude.html

ANS suspende reajuste de todos os planos de saúde até dezembro

Medida foi tomada diante a crise provocada pela pandemia e vale para contratos individuais e coletivos

RIO – Pela primeira vez desde que foi criada, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) interferiu diretamente na relação entre as operadoras e os clientes que contratam planos de saúde coletivos. Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, a diretoria da agência reguladora proibiu a aplicação de reajustes anual e por faixa etária em todos os planos e seguros vendidos no país, individuais e coletivos, com aniversário entre setembro e dezembro.

A decisão foi tomada após a Coluna Capital mostrar que as operadoras começaram, neste mês, a reajustar planos em até 25%, o que gerou uma reação imediata do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar classificou o movimento como um “absurdo” e exigiu uma posição da ANS. Maia disse que se nada fosse feito, os deputados votariam um projeto de Lei, já aprovado no Senado, que suspende esses aumentos por 120 dias a partir da promulgação da nova lei.

Atuação restrita

Como a decisão da ANS congela reajustes dos contratos que vencem a partir de setembro, planos que venceram antes desta data e que já tiveram seus preços reajustados não serão beneficiados pela medida.

A ANS sempre restringiu sua atuação aos planos individuais, deixando livres de regulação os planos coletivos por adesão com mais de 30 cidadãos e os planos empresariais.

A área técnica do órgão, entretanto, explicou, durante a reunião extraordinária da diretoria, que não há nenhum impedimento legal para que a agência atue sobre os demais planos de saúde vendidos.

Durante a reunião, o presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, lembrou que apesar da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, as operadoras apresentaram, até o segundo trimestre deste ano, o melhor resultado financeiro da década.

Por isso, essas empresas teriam condições de suportar o adiamento dos reajustes.

Foi aprovado ainda, por proposta do diretor Paulo Rebello, que seja aberta a possibilidade de negociação de reajustes nos casos dos contratos empresariais, caso as operadoras obtenham a concordância das companhias contratantes. Ou seja, caso a empresa que contrata o plano prefira que seja aplicado algum tipo de reajuste imediatamente, embora tenha direito à suspensão.

A diretoria da ANS não definiu se haverá ou não cobrança retroativa pelo tempo de suspensão do reajuste.

Anualmente, a agência divulga o teto de reajuste para os contratos individuais, entre maio e julho, e monitora os aumentos das mensalidades dos planos coletivos com até 30 beneficiários.

Decisão acertada

Para a advogada Maria Stella Gregori, ex-diretora da ANS, a decisão foi acertada. Ela avalia, no entanto, que as operadoras deveriam estender o benefício aos contratos já reajustados:

— Importantíssimo que em um momento tão grave, como o que estamos vivendo, os consumidores não sejam onerados. Pena que esta suspensão do reajuste não tenha sido iniciativa das operadoras. Traria um critério de justiça suspender o reajuste das mensalidades de todos os contratos até dezembro — afirmou.

Cinco institutos de defesa do consumidor, incluindo a Associação Brasileira de Procons, lançaram nesta sexta-feira um manifesto defendendo a suspensão temporária dos reajustes das mensalidades dos planos de saúde.

Para Teresa Liporace, diretora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a medida atende aos pedidos das entidades, mas deixa a desejar:

— A medida não assegura que os consumidores estejam protegidos de futuras recomposições. Para o Idec, não se pode, em hipótese alguma, nem agora nem no futuro, repassar os custos deste período.

Essa é a mesma posição de Lígia Bahia, especialista em saúde pública e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Custos de 2019

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), que representa operadoras de planos e seguros, informou que suas associadas vão cumprir as determinações da ANS, mas ressaltou, em nota, que os reajustes recém-aplicados a alguns contratos, e agora suspensos, refletiam a variação de custos verificada ao longo de 2019.

“Não tinham, portanto, qualquer relação com o comportamento da oferta e da demanda por procedimentos médicos verificado nos últimos meses desde o início da pandemia, que apenas será considerado nos valores a serem praticados a partir de 2021”, explicaram na nota.

Segundo a Federação, entre maio e julho, as operadoras associadas suspenderam, de maneira voluntária, a aplicação de reajustes de todos os seus contratos.

A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) informou que aguardará a publicação da norma “para avaliar os impactos e orientar as suas operadoras associadas no cumprimento das determinações”.

Este ano, devido à pandemia, a ANS orientou as empresas que suspendessem temporariamente reajustes de todos os planos, inclusive de contratos coletivos, e segurou a divulgação do teto de aumento dos planos individuais.

Fonte: O Globo

https://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/ans-suspende-reajuste-de-todos-os-planos-de-saude-ate-dezembro-24599846

Luciana Casemiro 21/08/2020 – 19:26 / Atualizado em 23/08/2020 – 08:33

Tributação de tabaco, álcool e bebidas adoçadas como ferramenta para melhorar indicadores de saúde pública

“Tributos Saudáveis: bom para a saúde, bom para a economia” é o título do webinarrealizado em 27 de julho, com especialistas nacionais e internacionais, e que apresentou evidências científicas sobre como os impostos podem ser utilizados para melhorar os indicadores de saúde e o bem-estar da população.  

Tributação estimula condutas mais saudáveis

Socorro Gross, representante no Brasil da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde, fez a abertura e chamou a atenção para a importância da taxação de produtos que fazem mal à saúde no contexto da região da América Latina e Caribe. De acordo com o relatório Panorama de Segurança Alimentar e Nutricional 2019, da ONU, o continente está pior que o resto do mundo na maioria dos indicadores de má nutrição relacionados ao consumo excessivo de calorias: o sobrepeso dobrou desde a década de 1970 e, hoje, afeta 59,5% dos adultos na região, 262 milhões de pessoas, enquanto globalmente a taxa é 20 pontos percentuais mais baixa: 39,1%. “Hoje vivemos uma pandemia, com hospitais sobrecarregados, com uma crescente demanda por recursos financeiros e humanos, e o imposto sobre tabaco, álcool e bebidas açucaradas assegurariam maior capacidade financeira para fortalecer nosso sistema de saúde”, afirmou Socorro. “Quando as pessoas têm condutas mais saudáveis, que podem e são estimuladas por políticas como a taxação, podemos ter um desenvolvimento melhor de nossas crianças, reverter o quadro de obesidade em nossos países, e melhorar o bem-estar de nossas populações”, concluiu. 

Impostos que combatem às DCNTs

Assessora regional de Controle do Tabaco da Opas e coordenadora do grupo de trabalho de economia das DCNTs, Rosa Sandoval apresentou um panorama sobre essas doenças, que incluem as cardiovasculares e respiratórias, câncer e diabetes. Ela relembrou que, anualmente, 71% por cento de todas as mortes no mundo são provocadas por DCNTs, o que representa 41 milhões de mortes por ano. Deste total, 15 milhões de pessoas morrem prematuramente, entre 30 e 69 anos de idade, o que leva à perda de produtividade e a um impacto econômico global de US$ 47 trilhões até 2030, segundo estimativas das Nações Unidas. De acordo com Rosa Sandoval, dos cinco principais fatores de risco para DCNTs, três podem ser enfrentados com a adoção de tributos: o consumo de tabaco, o uso abusivo de álcool e a alimentação não saudável, com alimentos ultraprocessados e bebidas adoçadas.

Impactos econômicos a longo prazo da tributação

Alan Fuchs, do Banco Mundial, explicou a definição dos impostos sobre bebidas adoçadas e tabaco como regressivos – ou seja, um imposto que é proporcionalmente mais caro para contribuintes com menor poder aquisitivo do que para aqueles com maiores rendas. “Os impactos negativos do aumento dos preços são menores do que os benefícios econômicos de longo prazo com a redução do consumo de bebidas adoçadas, que incluem redução nos custos médicos, mortes precoces evitadas e aumento na produtividade. No longo prazo, teremos benefícios desses impostos para combater a desigualdade social e a pobreza”, concluiu o pesquisador.

Investimento em saúde é ganha-ganha

O economista Armínio Fraga, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps), abordou o tema do uso de sistema de preços para os formuladores das políticas públicas e caracterizou os gastos em saúde como investimentos. “Promover a saúde é bom e é econômico, evita gastos. Não estamos falando aqui de um jogo de soma zero, é um ganha-ganha. Toda a ideia de ter saúde para viver mais e melhor é óbvia para qualquer pessoa, mas é raro ver isso expresso nas políticas públicas” afirmou o economista. “A experiência de tributação seletiva e redução do consumo com o tabaco se mostrou extremamente profícua, e o mesmo deveria acontecer na área da alimentação, com as bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados. Isso funciona e pode ser incorporado à política econômica”, afirmou Armínio. 

Reforma tributária e tributação de bebidas adoçadas

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PB/PP), relator da reforma tributária na comissão mista do Congresso Nacional, ressaltou a importância e o desafio de debater e aprovar uma reforma tributária no momento atual. “Temos hoje no nosso sistema tributário, uma seletividade por externalidade negativa, onde se tem a taxação do tabaco e do álcool, e temos experiências exitosas com esse tipo de taxação. Acho importante, sim, rever a tributação e que você também tenha seletividade positiva, para incentivar economia verde e boas práticas”, afirmou.

Sociedade precisa debater o tema da tributação

Paula Johns, diretora geral da ACT, que mediou o debate, concordou com os participantes sobre a experiência positiva com a tributação do tabaco e que este é o momento propício para que a ferramenta da tributação seja usada para melhorar indicadores de saúde, sem esquecer da desigualdade social, que no Brasil é um tema muito importante. “Esse é só o começo de um debate que precisa ser aprofundado pela sociedade”, concluiu.

E aí, quer saber mais? Então confira a íntegra do webinar “Tributos saudáveis: bom para a saúde, bom para a economia”.

Fonte: http://blog.actbr.org.br/noticias/tributacao-de-tabaco-alcool-e-bebidas-adocadas-como-ferramenta-para-melhorar-indicadores-de-saude-publica/2600

29/7/2020