Governo tem poder de tornar vacinação obrigatória e dever de incentivá-la, dizem juristas e médicos

Na terça-feira (01/09), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, em referência a uma possível futura campanha de vacinação contra a covid-19.

A declaração foi criticada por médicos, infectologistas e constitucionalistas: segundo eles, desestimular a vacinação é inconstitucional e pode trazer graves prejuízos ao combate à pandemia e outras doenças.

A fala de Bolsonaro foi publicada nas redes sociais pela Secretaria de Comunicação do governo. “O Governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para estados e municípios, saúde, economia, TUDO será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos”, escreveu o órgão, no Twitter, acompanhado por um banner com a frase do presidente e os dizeres de que o governo “preza pela liberdade dos brasileiros”.

O Brasil já registrou mais de 122 mil mortes por covid-19, além de quase 4 milhões de infecções.

Se por um lado a fala de Bolsonaro pode incentivar ainda mais o crescimento do movimento antivacina, dizem médicos, por outro ela está equivocada e seria inconstitucional, segundo constitucionalistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A Constituição brasileira permite, sim, que o governo crie mecanismos para obrigar que as pessoas se vacinem — não só pode, como tem o dever de fazê-lo, explica Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Isso porque, em casos como esse, a Justiça coloca na balança dois direitos: de um lado, a liberdade individual e, de outro, a saúde pública — e, no caso de epidemias de doenças que são uma clara ameaça à saúde pública, como a covid-19, o direito à saúde pública é prevalente, afirma Dias.

“Nenhum direito fundamental é absoluto, ou seja, o direito à liberdade não é absoluto a ponto de estar acima do direito à saúde das outras pessoas”, afirma a professora de direito constitucional Estefânia Barbosa da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Há diversos dispositivos na legislação brasileira que permitem a vacinação obrigatória — da Constituição a uma lei assinada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, a Lei 13.979, que autoriza autoridades a tomar medidas como tornar compulsória a vacinação.

Direito de todos, dever do Estado

Caso a ciência encontre uma vacina efetiva e segura contra a covid-19, o governo tem não só a possibilidade como o dever de incentivar a aplicação e torná-la disponível aos brasileiros, explica Dias. Isso porque o Artigo 196 da Constituição Federal determina que saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

O Estado tem obrigação constitucional de implementar políticas sociais que visem à redução do risco de doenças, afirma Dias.

“Num momento como esse, em que vacinas, desde que tenham passado por todos os testes e sejam recomendadas pelas autoridades de saúde, serão possivelmente a melhor resposta para a pandemia, o governo tem a obrigação de divulgar, incentivar e garantir uma política pública ampla de vacinação” afirma Roberto Dias.

Por isso, defende o constitucionalista, falas do presidente que desestimulem a vacinação ferem esse dever e são inconstitucionais.

“A dimensão objetiva do direito à saúde significa que o poder público tem o dever de garantir esse direito a todos, independentemente de pleitos individuais ou coletivos”, explica Estefânia Barbosa, professora de direito constitucional da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

E deixar de se vacinar não é apenas uma questão de escolha individual, é uma atitude que afeta toda a coletividade, explica o cientista Fernando Rosado Spilki, presidente da Associação Brasileira de Virologia.

“Se uma parcela importante da população não se vacina, o vírus continua circulando em níveis que permitem sua manutenção prolongada na população, trazendo evidentes danos à saúde e por conseguinte à economia, além de todos os outros aspectos afetados por eventuais quarentenas”, explica.

Segundo Spilki, escolher não se vacinar contra a covid-19 por ideologia ou qualquer outro motivo poderia prejudicar pessoas que não podem receber a imunização por problemas médicos. “É preciso considerar que o vírus acaba chegando em pessoas que, mesmo querendo, não tiveram acesso à vacina ou não puderam se vacinar por causa de outras doenças, como pacientes imunossuprimidos, em tratamento de câncer etc”, afirma.

“Não aderir à vacinação será acima de tudo uma falta de civilidade, de compromisso público e de respeito ao próximo, de solidariedade”, diz Spilki.

Renato Kfouri, diretor da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBMi), também ressalta o caráter cidadão de tomar uma vacina. “A gente tem nas vacinas as melhores ferramentas de proteção individual e pública. Quando você se vacina, não está protegendo apenas você mesmo, mas a comunidade”, diz.

Para Isabella Ballalai, vice-presidente da SBMi, afirma que a fala do presidente pode “confundir ainda mais (as pessoas) em um momento em que tudo já está bastante confuso.”

“Um exemplo do que pode ocorrer com diminuição de cobertura de vacina é o sarampo. O Brasil ficou vários anos sem sarampo, e agora tem milhares de casos porque uma pequena parte da população deixou de se vacinar”, explica.

Segundo Ballalai, a fala de Bolsonaro contraria inclusive ações do próprio Ministério da Saúde. “A equipe nacional de imunizações do ministério tem feito um trabalho duro para colocar em dia a cobertura de vacinação, que caiu por causa da pandemia. Então, essa declaração é contraditória com ações do próprio governo, além de ser irresponsável”, diz.

De acordo com Rômulo Leão Silva Neris, doutorando em inflamação e imunidade pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, a chamada imunidade coletiva (quando a maior parte da população fica imunizada contra uma doença) foi alcançada na era moderna por causa das vacinas.

“Uma série de doenças foram erradicadas ou estão sob controle porque tivemos programas de vacinação eficientes. As vacinas conseguem impedir a circulação do seu agente causador (da doença) na sociedade. Por isso é fundamental que qualquer campanha de vacinação atinja o maior número de pessoas possível”, explica.

Os especialistas afirmam ainda que, caso o governo faça uma boa campanha de divulgação da vacinação e a torna disponível e de fácil acesso em todo o território, a sua obrigatoriedade pode nem ser necessária — diversas campanhas de vacinação muito bem sucedidas já foram feitas no Brasil sem que tomar a vacina fosse obrigatório.

Liberdade individual x direito coletivo à saúde

A questão jurídica sobre o direito à liberdade individual versus o direito coletivo à saúde no caso das vacinas recomendadas por autoridades de saúde já está bastante resolvida no Brasil, explicam os constitucionalistas.

O governo não pode criar uma vacinação em que as pessoas sejam fisicamente forçadas a se vacinar, afirma Dias. O esforço de uma vacinação obrigatória é feito “através de mecanismos (para que elas se vacinem), como o condicionamento do exercício de certos direitos à vacinação”.

Ou seja, é possível criar normas que restrinjam o acesso a direitos — como viagens, benefícios do governo etc. — caso a pessoa se recuse a se vacinar. É algo que funciona mais ou menos nos mesmos moldes da votação obrigatória, em que, se a pessoa não vota nem justificar, perde direitos como se inscrever em concurso público, obter passaporte, etc.

Isso, na verdade, já é previsto na legislação brasileira em diversos casos. As normas que regulam a distribuição do Bolsa Família, por exemplo, determinam que para entrega do benefício é preciso algumas condições, entre elas manter a vacinação das crianças em dia.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 14, também estabelece que os pais têm o dever de vacinar as crianças, e podem ser multados caso não o façam.

“Já temos várias leis que restringem a liberdade individual em função do bem coletivo e que não implica em descumprimento da Constituição”, explica Barbosa.

“A nossa leitura do direito individual não está desligada da vida coletividade”, afirma o professor de direito Wallace Corbo, da FGV-Rio.

Acreditar em teorias da conspiração (como a de que vacinas causam autismo, algo falso, de acordo com a ciência) não é um motivo legítimo para colocar a saúde das outras pessoas em risco, explica Corbo.

O constitucionalista afirma que, caso as autoridades de saúde brasileira aprovem a vacina, recomendem seu uso e garantam sua segurança, não há nenhum motivo para um indivíduo argumentar que a vacina fere seus direitos individuais.

“Hoje o risco máximo que existe em você tomar algumas vacinas é ter alguns sintomas, ou podemos falar no transtorno de ter que sair de casa para tomar”, diz ele.

“A gente pesa o benefício coletivo contra o risco individual da vacina, e como os riscos de vacinas aprovadas pelas autoridades em geral são muito pequenos, a gente considera que a vacinação obrigatória não infringe nenhum direito fundamental. Na verdade, a saúde coletiva é uma condição para o exercício dos direitos.”

Corbo afirma que o indivíduo pode ter uma razão verdadeiramente legítima para não se vacinar — como ser imunodeprimido, por exemplo — e nesses casos fica dispensado em caso de uma obrigatoriedade. Mas é justamente para proteger essas pessoas que não podem se vacinar que a vacinação coletiva é importante, explicam os médicos.

Testes do coronavírus: saiba identificar os tipos de exames e suas indicações clínicas

Testagens imunológica e de RT-PCR devem ser feitas em momentos distintos e ter seus resultados interpretados por profissionais da saúde

Muita atenção se você está correndo para as farmácias em busca de um teste rápido para saber se tem ou não Covid-19: além da incerteza sobre a procedência e a validação de tal teste (os fabricantes são muitos e os produtos têm qualidades distintas), o resultado negativo para o SARS-CoV-2 por métodos imunológicos, que é justamente o caso destes testes, não exclui a possibilidade de infecção, principalmente nas fases iniciais da doença, e pode fazer você circular entre outras pessoas com a falsa ilusão de que não está transmitindo a doença. PUBLICIDADEAds by Teads

ServiçoO GLOBO lança robô que tira dúvidas e desmente boatos sobre coronavírus

— O teste imunológico é baseado na resposta de anticorpos produzidos pelo organismo frente à infecção pelo coronavírus, o que leva um tempo e pode variar para cada indivíduo. Para que seja efetivo, ele precisa ser feito entre os primeiros sete a dez dias desde o início dos sintomas. Antes disso, ocorre uma “janela imunológica” onde ainda não há anticorpos suficientes, e a realização do teste desrespeitando este período gera um resultado falso negativo — explica Carlos Eduardo dos Santos Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica / Medicina Laboratorial (SBPC/ML).

Da mesma forma, pacientes podem carregar o vírus no corpo sem desenvolverem a doença e anticorpos, o que seria identificado apenas por um outro tipo de teste, molecular (como o Rt-PCR), que faz a detecção do próprio vírus a partir de seu material genético. Mais conclusivo e podendo ser aplicado logo no início dos sintomas, o teste, no entanto, é mais complexo e tem resultados mais demorados que os imunológicos (sua versão rápida ainda não chegou ao Brasil), por isso o uso de diversos tipos de testagens, de forma estratégica, durante uma pandemia.

— O RT-PCR identifica a pessoa infectada pelo vírus, em média, até o 12º dia de sintomas. Mas se a pessoa tem a infecção, ela pode ter ou não a doença, pode ter sintoma nenhum, sintomas leves ou graves — diz a médica patologista Kátia Ramos Moreira Leite, diretora da Sociedade Brasileira de Patologia (SBP).

Orientações sobre se é para fazer o teste, que tipo de teste fazer e em que momento a pessoa deve ser testada devem ser conduzidas por um profissional de saúde, que saberá interpretar os resultados.

— Os testes devem ter a correta interpretação e controles de segurança. O risco de testes comprados em farmácia e não feitos em laboratório é a interpretação equivocada e a não ciência das limitações de cada teste. O ideal é que ele seja interpretado por um médico — diz Helio Magarinos Torres Filho, diretor médico do Laboratório Richet.

Rt-PCR, teste imunológico, falso positivo e falso negativo… Está confuso com tanto conceito técnico? A seguir, perguntas e respostas que ajudam a entender a testagem do novo coronavírus.

Perguntas e respostas sobre os testes de coronavírus

Quem deve fazer o teste?

Para se fazer o teste, é necessária uma indicação médica. Entre as indicações, estão a testagem para diagnóstico (pacientes sintomáticos),  para avaliação do contato direto com o vírus, para avaliação de cura, para avaliação epidemiológica de determinada região / cidade, e para identificação do portador assintomático. Como grande parte do país já está em isolamento, os pacientes que estão em casa mesmo com sintomas leves devem permanecer em casa. Aqueles que apresentarem piora dos sintomas como falta de ar e febre alta devem procurar assistência médica.

Quem tem prioridade na testagem?

Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo
Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo

No mundo ideal, todo paciente com alguma das condições citadas anteriormente deveria ser testado, sem prioridades. Mas os recursos materiais (kits e equipamentos) estão limitados mundo afora, e no Brasil não é diferente.  Com isso, alguns laboratórios clínicos restringiram a coleta destes exames para pacientes Internados, atendidos em Pronto-Socorro e para profissionais da área da saúde. 

Existe alguma restrição para a testagem? Pessoas que não podem fazer?

Em um mundo ideal onde se tenham os recursos para dosagem, não existem restrições. Todas as pessoas podem realizar – desde que com uma correta indicação clínica.

Há 33 tipos diferentes de exames autorizados pela Anvisa. Em que eles diferem?

Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo
Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo

Nesta grande variação de testes, estão os testes que buscam a identificação dos anticorpos (IgA, IgG e IgM). Podemos dividir basicamente em dois tipos: os testes rápidos e as sorologias (estas realizadas em amostras de sangue coletadas e encaminhadas para serem processadas em equipamentos no laboratório).

Os testes rápidos são aqueles em que a amostra de sangue é obtida através de uma lancetada na ponta do dedo. A gota de sangue é inoculada diretamente no local indicado no teste individualizado. Para melhor entendimento, é como um teste de gravidez comprado em farmácia. Mas em vez da urina, utiliza-se sangue. 

Como existem diferentes fabricantes, existem diferentes qualidades dos materiais. Para melhor avaliação, estes testes precisam ser validados para verificar seu desempenho dos mesmos. A SPBC/ML está em parceria com a CBDL (Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial) para em conjunto com grandes laboratórios privados; realizar a validação de alguns destes testes que estão chegando ao mercado brasileiro.

De onde vêm os testes utilizados no Brasil? E há novos tipos de exame sendo desenvolvidos em pesquisa que poderiam ser utilizados?

Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo
Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo

Atualmente, de vários países, como China, Estados Unidos, Coreia do Sul. Alguns centros de pesquisa nacionais também estão desenvolvendo testes rápidos para produção interna.  A limitação  seria a matéria-prima utilizada, aquecida mundialmente (plástico e nitrocelulose). Uma outra opção que deve chegar ao mercado em breve são os testes moleculares (PCR) cujos resultados saem em torno de uma hora, tempo bem inferior do praticado atualmente no Brasil por este tipo de exame. Estes testes também dependem de equipamentos e kits importados.Quais os tipos de testes disponíveis no Brasil? 

Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo
Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo

Os principais exames para detecção de coronavírus são o RT-PCR em tempo real, que faz a detecção do SARS-CoV-2, e testes imunológicos (testes rápidos ou sorologia), que fazem a pesquisa de anticorpos. 

Qual a diferença entre o RT-PCR e o teste imunológico e quando um ou o outro tipo de exame deve ser aplicado?

Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo
Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo

O RT-PCR é realizado pela metodologia de biologia molecular, que detecta o RNA do vírus SARS-CoV-2, sendo o teste de escolha para o diagnóstico de pacientes sintomáticos na fase aguda, a partir do primeiro dia de sintomas. O resultado pode permanecer positivo até o 30º dia após o início dos sintomas. Normalmente, o exame fica negativo a partir do 12º dia do início dos sintomas. Já os testes imunológicos (testes rápidos ou sorologia) são baseados na resposta de anticorpos produzidos pelo organismo frente à infecção pelo coronavírus. O teste rápido é o mais conhecido, realizado pela metodologia de imunocromatografia, onde são pesquisados os anticorpos da classe IgG e IgM. A partir, em média, do 7º dia do início dos sintomas, aparece o IgM, seguido pela elevação dos níveis de IgG. Este exame deve ser solicitado a pacientes com quadro clínico mais tardio e para avaliação de profissionais de saúde.

Quanto tempo demora para sair o resultado de cada um destes testes?

Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo
Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo

O RT-PCR é um teste complexo, que poucos laboratórios têm capacidade de fazer. Ele depende de profissionais especializados, equipamentos e kits importados. É um teste trabalhoso e a partir da chegada da amostra ao laboratório, demora em torno de 12 horas para sua execução.  Cada laboratório, dependendo da sua estrutura, possui uma capacidade produtiva limitada por dia e alguns laboratórios enfrentam hoje uma demanda acima de sua capacidade produtiva. O teste rápido pode ter o resultado a partir de 20 minutos. Mas um resultado negativo para SARS-CoV-2 por este método não exclui a possibilidade de infecção, principalmente no início da doença (7 a 10 dias após o início dos sintomas).

Então um teste rápido não é seguro? 

Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo
Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo

Ele precisa ser feito em uma janela específica de tempo. Os testes imunológicos não possuem acurácia suficiente para serem utilizados como triagem de quadros respiratórios, nos primeiros dias de sintomas, quanto à etiologia por SARS-CoV-2. De maneira geral, a partir do sétimo dia do início dos sintomas, a chance dele estar positivo na presença da doença é de 60-70%.  A partir daí, esta sensibilidade vai aumentando e pode chegar próximo aos 100 %, no décimo quarto dia. Vale ressaltar que, em alguns casos, o paciente pode ter tido a infecção pelo coronavírus documentada pelo RT-PCR e não apresentar a presença dos anticorpos. É raro, mas pode acontecer.
 

Qual a recomendação para pacientes que aguardam o resultado?

Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo
Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo

O paciente deve estar acompanhado pelo médico e seguir as orientações recomendadas, dependendo muito dos seus sintomas e gravidade do seu quadro clínico.

Um teste rápido exige outros exames complementares, para efeito de diagnóstico?

Não.

Quanto tempo o vírus tem de estar no corpo do indivíduo para ser identificado em um teste?

Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo
Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo

No caso do RT-PCR, a partir do primeiro dia dos sintomas. No caso dos sorológicos, a partir do sétimo dia de sintomas.
 

Todos estes tipos de testes conseguem identificar a carga viral (quantidade de exposição ao vírus) no indivíduo?

A carga viral pode ser identificada pela técnica de rt-PCR.  

Quais os tipos de de resultados possíveis para um teste?

Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo
Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo

Detectado ou Não detectado.

Quais são as etapas da testagem? 

Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo
Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo

Para o teste de rt-PCR, é feita, primeiro, a coleta do material de oro e nasofaringe com o swab (espécie de cotonete comprido, que atinge o fundo da cavidade nasal ou garganta). Depois, há a extração do material genético (RNA) da amostra, que pode ser realizada manualmente ou de forma automatizada em equipamentos. Por fim, faz-se a amplificação e detecção do vírus (realizado nos equipamentos de PCR em tempo real – termocicladores). No tete rápido, faz-se uma lancetada na ponta do dedo, inclui-se a gota de sangue no teste e aguarda-se em torno de 15 a 20 minutos para realizar a leitura visual. Para a sorologia, deve-se coletar a amostra de sangue e encaminhá-la para o laboratório. A amostra é, então, centrifugada, para separação do soro e realiza-se o exame no equipamento automatizado.

Quando se deve fazer uma segunda testagem?

Uma segunda testagem, com nova amostra, pode ser feita para avaliação da cura.  Normalmente, pode se repetir o PCR no 14º  dia do início dos sintomas. Porém, este pode persistir positivo até o 30º dia.  Até o presente momento, existem muitas dúvidas se este vírus que foi detectado a partir do 14º dia é viável e se o paciente ainda está transmitindo a doença. O anticorpo também pode ser solicitado para avaliar a cura. Muitos pacientes apresentam o PCR positivo após o 14º dia , mesmo com a presença dos anticorpos. 

E nova testagem com a mesma amostra?

Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo
Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo

No início da crise, quando o exame tinha um resultado positivo, solicitava-se que a amostra (a mesma) fosse enviada para uma contraprova em laboratório público. Em um segundo momento, esta contraprova deixou de ser exigida e os laboratórios passaram a liberar os resultados diretamente aos pacientes.


O que são resultados “falso positivo” e “falso negativo”?

Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo
Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo

Há dois conceitos importantes a se considerar: o de sensibilidade, que é o teste ser positivo na presença da doença. E o de especificidade, que é o teste ser negativo na ausência da doença. No mundo ideal, o teste apresentaria 100% de sensibilidade e 100 % especificidade em todas as fases de doença. Mas isto é praticamente utópico na prática clínica. O falso positivo é o que teste que foi realizado, liberado positivo, mas efetivamente (realmente) o teste é negativo. Um situação em que isto pode ocorrer no teste de RT-PCR é quando há a contaminação da amostra com o vírus de outro paciente ou do ambiente. Na sorologia, o falso positivo pode ocorrer em alguns testes com reação cruzada de anticorpos de outros coronavírus. Já o falso negativo é quando o paciente tem a doença e o teste foi liberado como negativo. No teste de PCR, isso pode ocorrer, principalmente, pela qualidade da amostra coletada. Caso a coleta não tenha sido adequadamente realizada, o vírus pode não ser identificado. No teste rápido, o falso negativo é mais frequente. Principalmente em amostras coletadas em pacientes com menos de sete dias de sintomas. Mesmo no sétimo dia, a sensibilidade é de 60-70 % (de cada 10, podem ser liberados três ou quatro falsos negativos). Este caso é mais preocupante e mais frequente, pois o paciente pode estar transmitindo o vírus.

Testes rápidos passaram a ser vendidos em farmácias. Que testes são esses?

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Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo
Teste de coronavírus Foto: Arte O Globo

Estes são testes rápidos – entre as dezenas listadas – que estão chegando ao Brasil. Os testes rápidos, assim como os PCRs, são testes que devem ser conduzidos por laboratórios e não por farmácias e seus clientes. Eles devem ser feitos e avaliados por profissionais capacitados, respeitando todo processo da fase pré-analítica (indicação, cadastro, coleta e transporte adequados), em que saberemos o tempo de infecção do paciente para conseguir interpretar de forma correta o resultado e emitir um laudo confiável.

Quais riscos as pessoas correm ao fazer estes testes comprados em farmácia?

Existem diferentes fabricantes e estes diferentes testes precisam ser validados. O desempenho deles já começa na indicação correta do exame. O principal risco é a realização de um teste que não foi efetivamente validado e a possibilidade aumentada de resultado falsamente negativo ou falsamente positivo. A correta solicitação médica, considerando dias com sintomas e avaliação de cura, é importante para minimizar os riscos.

Fonte: Carlos Eduardo dos Santos Ferreira, presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica / Medicina Laboratorial (SBPC/ML)

Fonte: https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirus-servico/testes-do-coronavirus-saiba-identificar-os-tipos-de-exames-suas-indicacoes-clinicas-1-24376966

17/4/2020

Teste de Covid-19: Entenda quem tem direito a fazer o exame de sorologia pelo plano de saúde

Quem não tem sintomas ou já tem resultado positivo não tem direito a cobertura do exame

RIO – O teste de sorologia para a Covid-19 foi incluído no rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, nesta quinta-feira, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A norma estabelece diretrizes de utilização que restringe a cobertura do exame a pacientes sintomáticos da Covid-19, o que é criticado por especialistas.

Confira quem pode fazer o exame

  • Pacientes com Síndrome Gripal (SG) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) a partir do oitavo dia do início dos sintomas.
  • Crianças ou adolescentes com quadro suspeito de Síndrome Multissistêmica Inflamatória pós-infecção pelo SARS-Cov2.

Critérios de exclusão

  • Quem tiver um exame de  RT-PCR prévio positivo para Sars-Cov-2;
  • Pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo;
  • Pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de um semana (exceto para crianças e adolescentes com quadro de Síndrome Multissistêmica Inflamatória;
  •  Testes rápidos;
  • Pacientes cuja prescrição tem finalidade de triagem retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado e
  • Verificação de imunidade pós-vacinal.

Propostas regulam distribuição de vacina contra covid-19 a ser produzida pela Fiocruz

Foto por cottonbro em Pexels.com

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) assinou acordo com a biofarmacêutica britânica AstraZeneca, na última sexta-feira (31), que permite transferência de tecnologia entre os laboratórios para produção de 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19, desenvolvida pela Universidade de Oxford. Outras vacinas estão sendo produzidas no mundo, cinco delas na última fase de estudos, quando serão testadas em um número maior de participantes. Antes mesmo que uma vacina contra a convid-19 esteja pronta, os senadores já se mobilizam para que ela alcance o maior número possível de cidadãos. No Senado, foram apresentadas duas propostas nesse sentido: uma para que ela seja distribuída de forma justa e outra que obriga os planos de saúde a cobrir seu custo.

O Projeto de Lei (PL) 4.023/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), altera a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19, assegurando que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, entre outros.

O texto determina que a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para sua aquisição por estados e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, em que se incluem o tamanho da população, o percentual da população imunizada, a participação percentual dos grupos vulneráveis, taxa da população já acometida por covid-19, além de número de casos e óbitos.

Serão consideradas ainda o número e taxas de hospitalizações e de óbitos por covid-19 e por síndrome respiratória aguda grave, a capacidade instalada da rede de saúde na localidade ou região, e o grau de urbanização e potencial de disseminação da covid-19 na localidade ou região.

O senador observou que haverá uma concorrência interna no Brasil, quando a vacina estiver disponível, em uma disputa entre governos estaduais e municipais, além de entidades privadas. Para Alessandro Vieira, a proposta trará transparência à utilização dos insumos adquiridos com os tributos pagos pelos brasileiros, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões mais pobres em detrimento de outras mais ricas.

“Essa situação já ocorreu quando os gestores de saúde procuraram comprar respiradores para equipar as unidades de saúde sob sua administração. Por esse motivo, é preciso regulamentar a forma como a distribuição de vacinas contra a covid-19 deve ser feita à população, quando adquirida com recursos públicos federais, principalmente para que os benefícios sanitários não sejam indevidamente sobrepostos por forças e interesses meramente econômicos ou por conveniências e alianças políticas”, justificou.

A proposta que torna obrigatória a cobertura de vacinações pelos planos de saúde foi apresentada pela senadora da Kátia Abreu (PP-TO). De acordo com o PL 3.987/2020, a exigência de cobertura contra doenças imunopreveníveis se limita ao período de vigência da emergência de saúde pública declarada pela autoridade sanitária competente.

Ao justificar a proposta, Kátia Abreu lembra que a melhor forma de enfrentamento da covid-19 é a vacinação. Para a senadora, essa fase de criação e teste de vacinas é o momento de o Congresso Nacional antecipar à eventual disponibilização da vacina e já tornar obrigatória a sua cobertura pelos planos de saúde.

“A medida vai beneficiar diretamente os 47,1 milhões de brasileiros assistidos pela saúde suplementar, mas trará também benefícios indiretos às operadoras, que evitarão os enormes custos associados ao tratamento de seus beneficiários acometidos pelas formas graves da covid-19. Ademais, propomos uma regra permanente, que prepare o país para epidemias vindouras”, declarou.

Produção da vacina

A negociação entre a Fiocruz e a biofarmacêutica britânica define os parâmetros econômicos e tecnológicos para a produção da vacina da covid-19 e garante a incorporação da tecnologia em Manguinhos, no Rio de Janeiro, unidade da Fiocruz produtora de imunobiológicos. Assim o Brasil poderá produzir a vacina de forma independente. O acordo permitirá, além da incorporação tecnológica dessa vacina, o domínio de uma plataforma para desenvolvimento de vacinas para prevenção de outras doenças, como a malária.

O governo brasileiro prevê um repasse de R$ 522,1 milhões na estrutura de Bio-Manguinhos para ampliar a capacidade nacional de produção de vacinas. Mais R$ 1,3 bilhão são despesas referentes a pagamentos previstos no contrato de encomenda tecnológica. A vacina produzida no Brasil será distribuída pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador Humberto Costa (PT-PE) observou que a ideia do acordo é garantir o acesso às 100 milhões de doses do insumo da vacina em 30 milhões entre dezembro e janeiro e 70 milhões no primeiro semestre de 2021.

Ao compartilhar em suas redes sociais a informação sobre a produção da vacina contra covid-19 no Brasil, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) ressaltou que é uma excelente notícia.

“Farmacêutica do Reino Unido atua junto com a Universidade de Oxford na pesquisa de vacina em teste no Brasil. Se comprovada eficácia, produção começa em dezembro”, destacou.

Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE) também registram a importância do acordo entre a Fiocruz e a AstraZeneca.

“Que venha logo e com segurança para pôr fim a esse sofrimento em nosso país”, disse o senador Rogério.

MP da vacina

O governo vai editar uma medida provisória destinando R$ 2 bilhões para permitir que a Fiocruz produza a vacina contra covid-19 que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford. A sugestão foi apresentada pela Comissão Externa da Câmara que acompanha as medidas de combate ao coronavírus, após a visita de quinze deputados da comissão ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinhos, na terça-feira (28).

De Maria Moura, sob supervisão de Paola Lima 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/03/propostas-regulam-distribuicao-de-vacina-contra-covid-19-a-ser-produzida-pela-fiocruz